CTB REJEITA PROJETO INCONSTITUCIONAL QUE ACABA COM A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

O Ministério do Trabalho concluiu nesta quinta-feira (21-8) a redação do projeto de lei que acaba com a contribuição sindical compulsória, instituindo em seu lugar uma obscura e controversa contribuição negocial. A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) reafirma sua firme oposição à proposta, que carece de segurança jurídica e pode comprometer, e em alguns casos inviabilizar, o financiamento do movimento sindical brasileiro, enfraquecendo a luta da classe trabalhadora contra a exploração capitalista.

A este respeito, o DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), apresentou parecer do advogado Hélio Gherardi, membro do seu corpo técnico, que alerta para as armadilhas contidas nas entrelinhas da proposta, que considera, com muita propriedade, como inconstitucional. De acordo com Guerardi, o projeto "não só desfiguraria a condição legal de tributo da contribuição sindical, como possibilitaria o excessivo número de ações do Ministério Público do Trabalho para que não fosse a referida contribuição negocial recolhida de toda categoria, mas tão somente dos associados."

E acrescenta: "Ora, se o Projeto de Lei objetiva, exatamente, retirar a compulsoriedade e a tipificação da contribuição sindical como tributo, além de inconstitucional, fere a própria segurança jurídica da aplicabilidade e do recolhimento", já que uma vez "aprovado em assembléia e ficando adstrito à vontade individual, evidentemente deixaria de existir", ou seja, embora incluída no ordenamento jurídico, seria "totalmente inaplicável de fato."

Em nome da unidade e do fortalecimento dos sindicatos e, conseqüentemente, da luta da classe trabalhadora, a CTB conclama as demais centrais e o conjunto do movimento sindical a cerrar fileiras em defesa da contribuição sindical, assim como da unicidade. A mudança pretendida pelo Ministério do Trabalho, respaldada por algumas correntes sindicais que apostam no divisionismo, joga água no moinho dos patrões e está na contramão dos interesses da classe trabalhadora.

Wagner Gomes

Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

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Fonte: Portal CTB

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METALÚRGICOS DA CTB DENUNCIAM CONSPIRAÇÃO DE SILÊNCIO PARA OCULTAR FALCATRUAS NO SINDMETAL/PE

Movida por interesses obscuros, a mídia pernambucana promove uma deplorável conspiração de silêncio para ocultar da opinião pública e da classe trabalhadora o desvio de recursos e apropriação indébita de receitas do Sindicato dos Metalúrgicos de Pernambuco (Sindmetal-PE), bem como as fraudes nas eleições da entidade, realizadas no início de julho. A denúncia foi feita nesta sexta-feira, 15-8, por metalúrgicos da CTB no Estado.

O líder da chapa 1 (situacionista), Alberto Alves (Betão), ligado à Articulação Sindical da CUT, foi afastado recentemente da presidência do Sindicato por determinação da juíza da 18ª Vara do Trabalho de Recife, Solange M. Andrade, em decisão liminar proferida no dia 8 de agosto, que também empossou provisoriamente no cargo o metalúrgico Moacir Paulo Silveira, vice-presidente e dirigente da CTB, que encabeçou a Chapa 2, de oposição.

Fraude e desvio

A juíza acatou reclamação feita por dirigentes da Chapa 2 (integrada também por sindicalistas ligados à Intersindical e independentes, além da CTB), que pediram a suspensão da posse da Chapa 1 depois que esta proclamou vitória em um pleito viciado que, segundo a oposição, “não foi justo, não foi limpo nem democrático”.

Além de fraude eleitoral, pesa sobre o atual presidente do Sindmetal-PE sérias acusações de desvio de recursos e apropriação indébita de receitas da entidade. O Ministério Público do Trabalho (MPT) já realizou uma primeira audiência para averiguar denúncia feita por alguns diretores do sindicato que se opõem aos métodos de Betão. O presidente destituído do Sindmetal foi constrangido a prestar depoimentos sobre o assunto ao MPT no dia 29 de julho.

De acordo com a denúncia, a contribuição confederativa dos operários estaria sendo depositada na conta corrente da ONG Instituto de Saúde do Trabalhador Metalúrgico e não na conta do sindicato. Durante a audiência, foi descoberto que além da Acumuladores Moura, outras três empresas estava depositando a contribuição sindical na conta da ONG. São elas: Microlite, com fábrica no Curado; TCA – Tecnologia em Componentes Automotivos, localizada em Prazeres e Simisa Simione, instalada no Cabo.

Um estranho silêncio

Betão assumiu que preside a ONG Instituto de Saúde do Trabalhador Metalúrgico, alegando que “fechou acordos com estas empresas para que a organização não governamental tivesse condições de começar a trabalhar”. Também admitiu que a decisão de firmar acordo os empresários não foi deliberada em assembléia do sindicato, como rege o estatuto, e, sim, definida de forma arbitrária por parte da diretoria do Sindmetal.

Betão também acabou revelando que a ONG presidida por ele, criada em novembro de 2006, tem na sua direção mais três diretores do Sindmetal: Antônio Alves, Helcio e Augusto Cesar, além do senhor Rildo de Souza, aposentado da Microlite, que disputou a eleição pela Chapa 1 (situacionista). O presidente interino do Sindmetal-PE, Moacir Paulino Silveira, deplorou os fatos vergonhosos que macularam a imagem da entidade junto à categoria e disse estranhar o silêncio da mídia pernambucana a respeito do tema.

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CTB: NÚCLEO SINDICAL DE BASE DOS BANCÁRIOS DE CURITIBA

Pouco depois de fundarem do Núcleo Sindical de Base da CTB / Bancários de Curitiba e Região, os companheiros já lançaram seu Boletim, o CTB Bancários, que já está sendo distribuído nas unidades bancárias de Curitiba.

Este é o primeiro veículo de comunicação impresso que um núcleo da CTB edita em Curitiba, e terá periodicidade regular.

Na primeira edição, claro, o tema principal é a campanha salarial dos bancários, que têm data-base em 1º de setembro e estão iniciando sua campanha salarial.

Confira a íntegra do CTB Bancários clicando aqui.

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