CENTRAIS LANÇAM PACTO DA AÇÃO SINDICAL

As centrais anunciaram um Pacto da Ação Sindical para enfrentar os efeitos da crise econômica – sobretudo a risco de desemprego em massa. O documento contém nove propostas e foi aprovado nesta quinta-feira (15), em reunião na sede nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), em São Paulo.

Em outra demonstração de unidade, a Força Sindical atendeu à solicitação das centrais e suspendeu, por dez dias, as negociações com a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Diferentemente do que noticioiu a maioria dos jornalistas presentes à reunião, apenas Força e CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil) haviam iniciado conversas do gênero com o empresariado.

O Pacto da Ação Sindical será encaminhado agora aos governos federal e estaduais, em audiências com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e os governadores. O documento foi discutido por 35 lideranças de cinco centrais — CTB, Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores) e CGTB. A CUT não enviou representantes, mas garantiu sua assinatura no pacto, segundo o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho.

As ações

Além de defenderem, mais uma vez, a redução da jornada de trabalho, as centrais cobram mais compromissos dos governos. Exigem, por exemplo, que empresas e setores econômicos beneficiados com recursos públicos apresentem contrapartidas sociais, como a garantia de emprego. Só nesta semana, a General Motors (GM) — uma das montadoras mais contempladas com incentivos do governo — demitiu 744 trabalhadores de sua fábrica em São José dos Campos.

As centrais também irão às ruas para exigir uma redução de no mínimo dois pontos percentuais da taxa básica dos juros (Selic), que atualmente está em 13,75%. Na próxima quarta-feira (21) — data em que o Copom (Comitê de Política Monetária) anuncia a nova taxa —, os trabalhadores farão protestos em frente à sede do Banco Central, na Avenida Paulista, em São Paulo.

“Para evitar as conseqüências da crise, temos de combater suas causas, como os juros. Se a taxa Selic cair apenas 0,75 ponto percentual — como estão falando —, isso vai influenciar muito pouco”, afirmou ao Vermelho o presidente da CTB, Wagner Gomes, que mediou a reunião. “O governo precisa acenar mais para a sociedade.”

O Pacto da Ação Sindical ainda inclui, entre outras propostas, o fim das horas extras, a eliminação do banco de horas e a ampliação do número de parcelas do seguro-desemprego. “O principal saldo da reunião foi a grande unidade das centrais em torno dessas medidas”, agregou Wagner. “As centrais já estavam unidas e firmes na 5ª Marcha da Classe Trabalhadora, em 3 de dezembro, quando a crise ainda era a tal ‘marolinha’. Agora, com as 600 mil demissões do último mês, as centrais precisam caminhar ainda mais juntas.”

Leia abaixo a íntegra do Pacto da Ação Sindical

São Paulo, 15 de Janeiro de 2009

Reunidas em São Paulo-SP, após ampla discussão as centrais sindicais (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB, Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, Força Sindical – FS, Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST e União Geral dos Trabalhadores – UGT), decidiram reafirmar a importância da unidade dos trabalhadores e enfrentar o impacto da crise financeira mundial que está afetando drasticamente o emprego e o crescimento da economia brasileira, adotando o Pacto da Ação Sindical

Consiste na defesa das seguintes propostas:

1. Exigência de contrapartidas sociais , especialmente a garantia dos empregos, de todas as empresas/setores econômicos, beneficiados com recursos públicos (empréstimo, isenção fiscal, etc.)

2. Fim das horas extras.

3. Eliminação do banco de horas.

4. Redução imediata, de pelo menos dois pontos percentuais da taxa básica de juros (Selic).

5. Redução substancial do "spread" bancário dos bancos públicos e privados.

6. Ampliação das parcelas do seguro desemprego.

7. Ampliação dos aportes financeiros do fundo de amparo ao trabalhador, destinados à qualificação da mão de obra.

8. Autorização para que o trabalhadaor possa utilizar até 20% (vinte por cento) da sua conta do FGTS no Fundo de Infraestrutura (FI-FGTS).

9. Manifestação no próximo dia 21/01, em frente ao Banco Central, em São Paulo, pela redução da taxa de juros.

As centrais decidiram levar em audiências ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego e Governadores Estaduais, as propostas do Pacto da Ação Sindical, a fim de adotarem medidas governamentais, imediatas e firmes, pela manutenção dos empregos.

Fonte: Portal CTB