Após 15 anos, à partir da 0h do dia 2 de fevereiro, os vigilantes iniciam uma greve unificada no estado do Paraná.
Nesta segunda-feira, os trabalhadores em vigilância patrimonial e também os de transporte de valores cruzam os braços. A greve da categoria impacta diretamente outros setores, especialmente o sistema financeiro, uma vez que as um unidades bancárias não podem operar sem a presença de vigilantes. Mesmo o uso dos caixas eletrônicos ficará comprometido, sem o abastecimento de numerário, que é feito por carros fortes.
Os trabalhadores rejeitaram em assembléia no último dia 29, a insulto oferecido pelos patrões. O empresariado ofereceu um reajuste de R$ 62,30 no piso salarial, que hoje é de R$ 890, mais R$ 4,69 no adicional de risco e R$ 0,70 no vale refeição.
Dentre as principais reivindicações dos vigilantes, está o aumento real de 5%, além do INPC, adicional de risco de vida de 15% sobre o salário já reajustado, além de um vale refeição de R$15.
O novo salário mínimo de R$ 465 que passa a vigorar a partir do 1º de fevereiro vai beneficiar direta e indiretamente 42 milhões de brasileiros, entre trabalhadores formais e informais (cerca de 25 milhões) e pensionistas (aproximadamente 17,8 milhões). Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que anunciou o reajuste nesta sexta-feira (30), a medida vai injetar R$ 23,1 bilhões no mercado interno durante o ano de 2009, mantendo a geração de empregos forte mesmo diante da crise financeira internacional.
"Serão R$ 50 a mais, todos os meses, para o consumo da base da pirâmide social, estimulando a produção e os empregos", disse Lupi. "A geração de emprego em janeiro e fevereiro deve permanecer um pouco abaixo da média, mas com essa e outras medidas que o Governo vai anunciar em breve, o emprego volta a crescer em março, com força", analisou.
O Diário Oficial da União publica ainda nesta sexta-feira (30), em edição extra, a medida provisória assinada pelo presidente Lula autorizando o aumento de R$ 50 sobre o valor de R$ 415, em vigor atualmente. O reajuste nominal de 12,05% garante ao trabalhador um aumento real de 6,39%. Desde o início do Governo Lula, em 2003, o reajuste do salário mínimo chega a 72%, com aumento real acumulado de 46,05%.
"O cálculo do reajuste leva em conta a inflação e o aumento do Produto Interno Bruto. É um mecanismo inteligente que garante que o trabalhador também seja beneficiado com o crescimento da economia", avaliou o ministro.
Lupi afirmou que os valores do abono salarial e do seguro-desemprego também serão reajustados a partir de primeiro de fevereiro. Com o aumento, os dois benefícios vão fazer circular um total de R$ 24,3 bilhões na economia em 2009.
Seguro emprego
Após o anúncio do novo salário mínimo, Lupi adiantou aos jornalistas que sua equipe está concluindo a proposta de criação de novo mecanismo contra a crise - um incentivo para que as empresas evitem demissões.
"O seguro-desemprego tem um impacto muito positivo para a economia, mas queremos avançar ainda mais, criando um mecanismo de prevenção, que consiga evitar a demissão. Uma espécie de seguro-emprego", explicou, ressaltando que o projeto ainda não foi apresentado à Presidência da República. Lupi também garantiu que o novo mecanismo não tem como objetivo substituir o seguro-desemprego.
O ministro afirmou ainda que também está negociando com o Fundo de Amparo ao Trabalhador e o Banco do Brasil medidas para ajudar as revendedoras de carros usados, que tiveram suas vendas prejudicadas com a redução dos Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os carros zero quilômetro. Entre as propostas estão novas linhas de crédito e redução de juros para o financiamento de veículos, além de capital de giro para as empresas.
Alguns afirmam que a terceirização seria a solução para o desenvolvimento econômico, já que diminuiria o chamado ''custo Brasil'' e consolidaria um país mais competitivo. Menciona-se, ainda, seu potencial para gerar postos de trabalho. A falácia é visível. A terceirização traz prejuízos não somente ao trabalhador, mas também à sociedade e à empresa que a adota.
Para o trabalhador, os prejuízos são os mais óbvios. Promove o sucateamento do valor de seu trabalho, além de diminuir a sua proteção jurídica perante o tomador do serviço. Na verdade, gera postos de trabalho em condições menos dignas.
A terceirização implica técnica de descentralização gerencial da atividade, com o natural descolamento da atividade terceirizada da administração direta da empresa que a adota.
Isso acarreta maiores possibilidades da deterioração da qualidade do serviço prestado, o que afeta não só o seu consumidor, mas a própria imagem empresarial. Recorde-se, ainda, a responsabilidade da empresa que terceiriza parte da atividade perante aquele que utiliza o serviço, que poderá, em vista de prejuízos experimentados, buscar indenizações.
Em jogo se encontra o próprio conceito de eficiência. Uma empresa composta por empregados que ''vestem a sua camisa'' será mais apta a obter melhores resultados dos pontos de vista da quantidade e da qualidade da produção.
Não olvidemos, por fim, que as empresas tomadoras dos serviços terceirizados são responsáveis solidariamente por certos débitos fiscais, como os previdenciários. Logo, mesmo a questão da diminuição dos custos é questionável.
Em tempos de crise, sempre se propugnam como soluções as mais diversas medidas de flexibilização, uma espécie de panacéia para todos os males, inclusive para o desemprego. Nesse contexto é que se situa a terceirização. No entanto, há que se desfazer de certos mitos que gravitam em torno dessas medidas.
Primeiro, o custo do trabalhador brasileiro não é, como dizem alguns, um dos maiores do mundo. Os diversos direitos trabalhistas incidem sobre um dos menores salários médios mundiais. Não se deve, pois, comparar coisas distintas, sob pena de leviandade.
A diminuição da proteção do trabalhador, por incentivo à terceirização, implica o aumento das desigualdades sociais existentes no país, antes de promover a sua inserção no mundo competitivo.
Segundo, crescimento econômico não traz necessariamente desenvolvimento social. Não há que priorizar um em detrimento do outro, sob pena da utilização de soluções que provoquem o aumento da concentração de renda e que, de transitórias, se tornem definitivas - como é o costume no Brasil quando se trata de deterioração dos direitos sociais.
Lembre-se que, neste momento de crise, em que se recorre ao Estado para solucionar o problema da falta de crédito, os países com maior vulnerabilidade são aqueles que mais desmantelaram sua rede de proteção social nos últimos anos (como a Inglaterra e os Estados Unidos).
Finalmente, quando são buscadas novas regulamentações, há que afastar o frágil argumento de que o direito deve acompanhar as mudanças sociais, generalizando hipóteses de terceirização para atender à necessidade de geração de postos de trabalho.
Ora, que o direito seja dinâmico é óbvio. No entanto, a função do direito é uma, e a da economia é outra, sendo ambas bem distintas.
A economia busca, na lógica da escassez, maximizar resultados a partir dos meios de produção. Nessa perspectiva, o trabalho tende a ser tratado como objeto. No direito, pelo contrário, o trabalho não pode ser destacado da proteção do homem que o presta, sob pena de transformar o sujeito, para o qual se volta em mercadoria.
Logo, o direito não é o lugar para se resolverem os problemas da economia, sob pena de perda de seus fundamentos, assentados na preservação da dignidade da pessoa humana.
Professor associado da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, juiz federal em São Paulo.
A retração da atividade econômica em decorrência da crise financeira internacional, que afeta todos os países, inclusive o Brasil, interrompeu, momentaneamente, a trajetória de geração de empregos e renda e arrefeceu o movimento em favor da redução da jornada sem redução de salário.
Esse desaquecimento da atividade econômica, entretanto, tem estimulado alguns empresários gananciosos a proporem a suspensão do contrato de trabalho, transferindo a despesa de pessoal para o Governo, ou a flexibilização de direitos, mediante chantagem aos trabalhadores, que são ameaçados de demissão. Essa tática é triplamente vantajosa para esses oportunistas.
Em primeiro lugar porque cria a cultura da negociação para a redução de direitos ou transferência de despesa para o Governo, no caso da suspensão do contrato de trabalho para “qualificação”.
Em segundo lugar porque evita os custos de demissão, já que, passada a crise – que se espera seja breve – teriam que recontratar esses empregados ou novos trabalhadores para retomar o nível de produção anterior à crise.
Em terceiro porque ideologicamente abriria um precedente importante na defesa da prevalência do negociado sobre o legislado, ganhando força a campanha para flexibilização ou mesmo a supressão de direitos trabalhistas.
Os trabalhadores, em geral, e as entidades sindicais, em particular, como bem advertiu o Ministério Público do Trabalho, devem estar atentos a essas manobras. E só devem admitir acordos em situações limites, em que ficar comprovado o prejuízo ou a inviabilidade da empresa e, ainda assim, com a garantia de emprego e direito à complementação da “bolsa qualificação” para que não haja redução de salário no período de afastamento.
A postura do Governo de condicionar os novos empréstimos subsidiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à geração de emprego deve ser apoiada e, se ficar comprovado que empresas beneficiadas com recursos do banco demitiram precipitada ou imotivadamente, apenas para manter suas margens de lucros, também devem ser punidas, com a suspensão de futuros empréstimos.
As empresas que demitem ou suspendem contratos apenas para preservar suas margens de lucros não estão cumprindo sua função social e, em consequência, não merecem receber qualquer ajuda financeira estatal nem creditícia nem tampouco tributária. Essas, egoisticamente, são adeptas da privatização dos lucros e da socialização dos prejuízos.
O momento, portanto, é de muita prudência e cuidado por parte das entidades sindicais para evitar prejuízos aos trabalhadores. Não se pode admitir qualquer negociação sem um exame minucioso de cada caso, inclusive em relação a eventuais ajudas do Governo nos campos tributário e creditício.
Poucas vezes na história do país as empresas lucraram tanto quanto nos últimos seis anos e é mais do que justo que evitem demissões nesse período de crise, cuja superação tem sido parte do esforço de todos os governos do mundo, com real destaque para o brasileiro, que tem diariamente anunciado medidas para aliviar essa tormenta da economia. É consenso que o País está em melhor situação para enfrentar a crise e, assim, espera-se que sua extensão e duração sejam menor e, portanto, passageira.
Na esteira da crise sistêmica do capitalismo, as grandes corporações -. tanto nacionais como estrangeiras - na busca de manter as atuais margens de lucros, sem admitir qualquer recuo, descarregam brutalmente sobre os trabalhadores, com a ameaça do desemprego e da redução de direitos, o ônus da crise. Ou seja, é sobre a massa assalariada, mais uma vez, que o capital que lançar as suas âncoras para sair do naufrágio
Nesta semana o FMI divulgou suas pessimistas projeções para a economia mundial. O quadro é grave: Recessão para os países desenvolvidos e em desenvolvimento, afetando sobremaneira a vida das populações mais pobres do mundo. Desemprego em escala crescente, com a projeção de mais de 50 milhões de desempregados até o final de 2009. Além disso, o FMI faz uma projeção para o desempenho da economia global em 2009, num patamar de minguados 0,5%. Portanto, um quadro de grave retração da economia.
É neste cenário que ocorre uma verdadeira e brutal ofensiva do capital contra os direitos dos trabalhadores. Sob a ameaça do tacão do desemprego, as corporações e o patronato “oferecem” para os trabalhadores a opção da redução do salário em troca da manutenção do emprego. Uma vil chantagem. Isso é como falar de corda em casa de enforcado. Mais ainda: Há setores do empresariado nativo que defendem neste momento de regressão da economia uma reforma trabalhista, para segundo eles, eliminar os “excessos de direitos” presentes na atual legislação trabalhista do país.
Para enfrentar essa armadilha o movimento organizado dos trabalhadores - as centrais sindicais e os sindicatos - precisam radicalizar a mobilização em defesa da bandeira da redução da jornada de trabalho sem a redução dos salários; pressionar os governos para que adotem medidas mais vigorosas no enfrentamento da crise, ações que defendam e protejam o emprego e a renda dos mais pobres; e exigir das corporações e capitalistas beneficiários de subsídios governamentais contrapartidas efetivas para a manutenção do emprego dos trabalhadores; e a adoção de medidas de controle sobre o sistema financeiro - e sua legião de banqueiros e executivos especuladores.
A crise é profunda e extensa, atinge tanto o centro como a periferia do sistema. Repercute no Brasil ceifando fortemente o emprego do trabalhador. Grandes empresas, como a Vale do Rio Doce, já defendem abertamente a nefasta formula da redução do salário para manter o emprego. No setor automobilístico, mesmo com a ajuda do governo, as empresas realizam planos de demissão.
Os trabalhadores não foram os causadores da crise. Quem especulou, quem investiu em papéis podres das Bolsas e alimentou o cassino global da economia capitalista que pague pela saída da crise.
O desafio que fica para os trabalhadores e suas organizações é o da luta para deter mais essa onda de aviltamento dos direitos e de desvalorização do trabalho.
Em Tempo: na conclusão deste artigo acabo de receber informações dos companheiros da Bosch, unidade de Curitiba, que a direção da empresa pressiona os trabalhadores para aceitarem um acordo da redução da jornada com a redução do salário para não haver demissões.
Milton Alves é presidente estadual do PCdoB-PR e membro do Comitê Central do PCdoB
