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| Joilson Cardoso, dirigente da CTB |
Audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal,
nesta quinta-feira (22), transformou-se em ato de defesa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de repúdio a um anteprojeto de lei do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC que estabelece o acordo coletivo como base das relações trabalhistas. O secretário de Relações Institucionais da CTB, Joílson Cardoso, esteve presente durante o debate e atacou duramente a proposta.
O anteprojeto, de acordo com o site do sindicato, foi entregue ao governo federal em novembro de 2011, e estaria, com base em informações dos participantes da audiência, sob análise da Secretaria Geral da Presidência da República. O documento, chamado de “Acordo Coletivo de Trabalho Com Propósito Específico”, propõe que um determinado sindicato profissional, habilitado pelo Ministério do Trabalho, e uma empresa do setor econômico correspondente possam estipular, com segurança jurídica, condições próprias de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa específica e às suas respectivas relações.
Para o dirigente da CTB, a proposta apresentada pelos Metalúrgicos do ABC é mais um ataque a ser desferido contra a Consolidação das Leis Trabalhistas. “A CLT é tida como atrasada por determinados setores da sociedade, mas isso é uma inverdade. Na realidade, ela representa a proteção mínima necessária para a classe trabalhadora contra o capital”, argumentou.
Joílson Cardoso destacou que a proposta debatida foi apresentada como uma alternativa destinada apenas à própria categoria, mas ele entende que se trata de algo com finalidade mais ampla. “A CLT vem sendo atacada desde o governo Vargas e voltou a ser combatida pelos neoliberais depois que foi consagrada pela Constituição de 1988. O que nos causa indignação é ver que sindicalistas estão por trás de um novo projeto”, disse.
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