Direitos dos Trabalhadores: Intervalo
Intervalo
O que é
Durante a jornada
de trabalho, o trabalhador tem direito a intervalos para repouso, descanso e
alimentação. Além destes, mães com filhos pequenos em fase de aleitamento têm
direitos a intervalos especiais para amamentarem seus filhos.
Quem tem direito
Todos os
trabalhadores.
Como funciona
O período de
intervalo durante a jornada de trabalho varia de acordo com a quantidade de
horas trabalhadas. Para jornadas de 8 horas, o intervalo deve ser de 1 a 2
horas e para jornadas de 6 horas o intervalo deve ser de 15 minutos. Além
destas, a lei também determina que o intervalo entre duas jornadas de trabalho
deve ser de, no mínimo, 11 horas.
Mães em período de
amamentação
Mães de
recém-nascidos têm direito a dois intervalos de meia hora, durante a jornada de
trabalho, para amamentação até que a criança complete seis meses de idade (artigo
396 da CLT).
