EMENDA 3 PODE VOLTAR À PAUTA

O CONGRESSO NACIONAL JÁ COMEÇOU A DEBATER OS VETOS PRESIDENCIAIS SOBRE PROPOSTAS APROVADAS PELO PARLAMENTO

Pascoal Carneiro*

Entre esses, destaca-se a Emenda 3, acrescentada ao projeto que criou a Super Receita pelo ex-senador Ney Suassuna a pedido dos grandes capitalistas e da poderosa Rede Globo. A emenda é um golpe sorrateiro, que ameaça todos os direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo do século XX, ao facilitar a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, sem CLT e, por conseqüência, sem direito a férias, 13º Salário, licença-maternidade, descanso semanal remunerado, aposentadoria, FGTS, jornada de trabalho, convenção coletiva etc. Os fiscais da receita ficam impedidos de fiscalizar as relações trabalhistas nas empresas, o que beneficia inclusive patrões que exploram o trabalho escravo no campo e na cidade.

O movimento sindical tem de ficar em estado de alerta e iniciar a mobilização da classe trabalhadora pela manutenção do veto do presidente Lula àquela famigerada emenda. Os sindicalistas já angariaram importantes apoios a favor do veto na Câmara Federal, de parlamentares dos mais diferentes partidos. Todavia, não podemos dar a batalha por vencida, pois o lobby patronal é muito forte, a mídia capitalista tem forte interesse na derrubada do veto, de forma que para garantir os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras as centrais sindicais devem ficar em estado de alertas e mobilizar suas bases em todo o país para barrar a tentativa de retrocesso nas relações trabalhistas e assegurar direitos consagrados na Constituição e na CLT.

A emenda 3 significa uma reforma trabalhista disfarçada. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia,em reunião com as centrais sindicais em Brasília defendeu a criação de um grupo de trabalho para que sejam ouvidos representantes de trabalhadores, de empresários e do governo. “‘O emprego formal dos trabalhadores tem o meu apoio, mas, como presidente da Câmara, minha função é conduzir os trabalhos”, declarou Chinaglia.

Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), apontou que “a emenda 3 é uma tentativa de legalização de uma fraude que atenta contra os direitos dos trabalhadores”. Também alertou que “‘o lobby de empresários e dos grandes meios de comunicação pela derrubada do veto a esta emenda mascara os efeitos danosos para o trabalhador existente na mudança pretendida, entre eles o fim das férias, do 13º salário, do descanso semanal remunerado, do FGTS, da licença-maternidade, do vale-transporte, do vale-alimentação e da assistência médica e previdenciária”.

Manter o veto presidencial é um desafio vital para o movimento sindical. Temos o dever de fazer valer os direitos da classe trabalhadora do Brasil e não devemos medir esforços na luta para que o Congresso Nacional vote de acordo com os interesses daqueles que produzem a riqueza nacional.

Pascoal Carneiro é Secretário-geral da CTB

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CENTRAIS SINDICAIS SÃO RECONHECIDAS

APROVADA A LEI QUE RECONHECE AS CENTRAIS SINDICAIS

Uma das principais reivindicações dos trabalhadores e do movimento sindical brasileiro foi finalmente alcançada nesta segunda-feira com a sanção da Lei 11.648/2008 que reconhece legalmente as centrais sindicais como entidades de representação dos trabalhadores.

O presidente Lula, que iniciou sua trajetória política como ativista do movimento sindical, ao sancionar a nova lei, vetou um único artigo: o que previa a fiscalização do Tribunal de Contas da União ao movimento financeiros das entidades. A atitude do presidente reafirma o seu compromisso com a autonomia dos movimentos sociais, prevista na Constituição Federal.

Isso porque, a proposta de fiscalização do TCU incluída por meio da emenda do deputado federal Antônio Carlos Pannunzio (PSDB/ SP), durante a tramitação do projeto de lei na Câmara, tinha propósito político de criar uma forma de ingerência nas centrais e deixava de fora os federações e confederações patronais.

A lei em vigor mantém a contribuição sindical, tal qual ela existe hoje, e define critérios para a legalização de uma central, entre os quais ter no mínimo 100 sindicatos filiados distribuídos nas cinco regiões do país e no mínimo em cinco setores da atividade econômica.

Alvo de polêmica durante a tramitação do projeto, a questão da contribuição sindical deverá receber tratamento posterior, a partir de proposta que deverá resultar de um grupo de trabalho do qual participam o Ministério do Trabalho e representantes das centrais sindicais.

A decisão do presidente, de vetar a proposta de submeter o controle das verbas sindicais ao TCU, foi comemorada pelos sindicalistas. Ela representa um passo importante para o fortalecimento da organização sindical no Brasil, reconhecendo que o controle das finanças dos sindicatos cabe apenas e exclusivamente aos trabalhadores, que poderão pleitear a prestação de contas em assembléias.

A medida afeta também os sindicatos patronais. A proposta do tucano Pannunzio subordinava ao TCU somente os sindicatos de trabalhadores; o Senado foi menos parcial, e ampliou o controle também para os patronais. Para evitar a interferência do governo em sua organização sindical, há notícias de que estas pediram ao presidente Lula o veto à “novidade” aprovada pela Câmara dos Deputados e ampliada pelo Senado.

A reação da direita neoliberal – tanto de seus parlamentares, do PSDB e do DEM, quanto de seus especialistas sindicais, como o professor Leôncio Martins Rodrigues – está marcada pelo saudosismo dos tempos em que os sindicatos eram controlados pelos governos, como na época da ditadura militar de 1964. Sem força para contrapor-se ao fortalecimento das centrais sindicais, a direita fez o de sempre: seus representantes foram aos jornais xingar Lula e o governo, e desqualificar a decisão tomada. Com isso, passam recibo de que sofreram mais uma derrota importante na batalha pela ampliação e fortalecimento da democracia no Brasil.

Fonte: Vermelho

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6ª ENQUETE DE CLASSE

Encerrou em 31 de março a 6ª Enquete de Classe desse blog.

A pergunta foi:

Você é favorável à redução da jornada de trabalho?

12 companheiros opinaram,

10 (83%) que "Sim"

0 (00%) que "Não"

2 (16%) que "Preciso me informar melhor"

A imensa maioria é favorável e é esse também o sentimento que sentimos nas ruas, ao colher assinaturas para o abaixo-assinado da campanha unificada das centrais sindicais. Apesar de ainda existirem dúvidas, inclusive por parte de dirigentes sindicais; apesar da propaganda mentirosa dos patrões, o povo trabalhador sabe que reduzir a jornada é gerar empregos.

Agradecimentos àqueles companheiros que responderam a Enquete de Classe.

E respondam a nova pergunta.

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