EM CURITIBA, ESTUDANTES TOMAM A CÂMARA PELO PASSE LIVRE

Estudantes de Curitiba voltaram a se manifestar pelo passe livre na tarde desta terça-feira (8), menos de uma semana depois em que dezenas de alunos foram espancados pela Guarda Municipal. Desta vez, os estudantes se concentraram na câmara para acompanhar a reunião da Comissão de Segurança que ouviu as explicações da Guarda e da prefeitura sobre os incidentes.

Na quarta-feira (2) da semana passada, durante as manifestações em Curitiba da Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Educação, promovidas pela UNE e Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), um protesto com centenas de estudantes ocupou por algumas horas um tubo de ônibus pelo passe livre na capital paranaense.

A Guarda foi acionada e reagiu com violência, usando catetes, aparelhos de choque e gás de pimenta para dispersar a manifestação. Pelo menos um estudante, André Luís de Almeida, 17 anos, do Colégio Loureiro Fernandes, ficou internado por 24 horas no hospital em função das agressões que sofreu.

No mesmo dia dos incidentes a Guarda Municipal foi chamada à câmara para dar explicações. Na ocasião a Guarda negou a ação e nesta terça (8) ocorreu uma segunda reunião para tratar o caso. Desta vez a prefeitura também foi convocada.

A reunião

Assim como ocorreu na quarta passada, a guarda negou hoje novamente que a ação do dia 2 foi violenta. A prefeitura também se eximiu da responsabilidade.

''É muito negativo a violência que ocorreu, mas agora querem se utilizar disso para renegar o debate do passe livre. Queremos mais do que punir os culpados pela truculência da última quarta. A maior violência acontece todos os dias quando um estudante, por falta de políticas de acesso à escola, deixa de estudar”, afirmou ao Vermelho Ismael Cardoso, presidente da Ubes.

Ele também disse que o ocorrido não intimidou os estudantes. “Vamos voltar às ruas na semana que vem. A idéia é terminar o protesto em frente à prefeitura. Não vamos nos intimidar com o uso da violência que tem sido praticada. Nossa luta é para pressionar a prefeitura pelo passe”, agrega.

Passe livre

Curitiba e Belo Horizonte são as únicas capitais do país que não possuem nenhum tipo de política de passe estudantil. A proposta da Ubes e da Upes (União Paranaense dos Estudantes Secundaristas) é pelo passe livre, mas Ismael alerta que as entidades estão abertas para o diálogo.

“O passe livre, como acontece na cidade do Rio de Janeiro – através do subsídio do governo e isenção de impostos às empresas de transporte – é o ideal. Mas estamos abertos ao diálogo para que em Curitiba outros tipos de políticas, como a do meio-passe, sejam implementadas. O importante é mudar, porque do jeito que está é impossível ficar”, explica Ismael.

Segundo ele, as entidades promoverão ampla campanha na cidade para denunciar o que aconteceu no dia 2 e cobrar a implementação do passe livre.

“Vamos colocar dezenas de outdoors em pontos estratégicos da cidade para chamar a atenção da população para esta necessidade. Não podemos perder a oportunidade de garantir, com ampla mobilização, que o passe se torne realidade para os estudantes”, disse.

Protesto

Cerca de 500 participaram do protesto de hoje. Ao chegar na câmara o protesto deu uma volta na câmara e tomou um dos saguões de entrada do prédio.

Na reunião, porém, nem todos puderam entrar. Somente os estudantes agredidos e os diretores das entidades estudantis da Ubes, da Upes, da UPE (União Paranaense de Estudantes) e da Umesc (União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Curitiba) a acompanharam.

Aqueles que não puderam entrar se aglomeraram na entrada da sala onde estava acontecendo o inquérito e cantaram palavras de ordem pelo passe livre e contra o prefeito Beto Richa (PSDB).

Apesar da segurança da Câmara barrar a entrada dos alunos, não houve tumulto. Os estudantes permaneceram concentrados na entradas por cerca de meia hora e marcaram novas manifestações para o dia 17.

Solidariedade

A Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) distribui panfletos durante a semana passada e nesta em solidariedade aos estudantes agredidos e em apoio ao passe livre. O texto, assinado por dezenas de entidades dos movimentos sociais, cobrou que os culpados pela violência sejam punidos e exige que o passe livre seja implementado pela prefeitura.

O secretário-geral do PMDB do Paraná, João Arruda, também enviou mensagem à diretoria da Upes solidarizando-se com os estudantes. Na mensagem, Arruda condenou a agressão e disse que num eventual governo do PMDB na cidade haverá passe livre.

Ele também lamentou a truculência da polícia: ''o PMDB do Paraná lamenta a truculência da guarda municipal que reprimiu uma manifestação pacífica dos estudantes pela ampliação da gratuidade do passe escolar no município''.

Fonte: Vermelho

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EMENDA 3 PODE VOLTAR À PAUTA

O CONGRESSO NACIONAL JÁ COMEÇOU A DEBATER OS VETOS PRESIDENCIAIS SOBRE PROPOSTAS APROVADAS PELO PARLAMENTO

Pascoal Carneiro*

Entre esses, destaca-se a Emenda 3, acrescentada ao projeto que criou a Super Receita pelo ex-senador Ney Suassuna a pedido dos grandes capitalistas e da poderosa Rede Globo. A emenda é um golpe sorrateiro, que ameaça todos os direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo do século XX, ao facilitar a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, sem CLT e, por conseqüência, sem direito a férias, 13º Salário, licença-maternidade, descanso semanal remunerado, aposentadoria, FGTS, jornada de trabalho, convenção coletiva etc. Os fiscais da receita ficam impedidos de fiscalizar as relações trabalhistas nas empresas, o que beneficia inclusive patrões que exploram o trabalho escravo no campo e na cidade.

O movimento sindical tem de ficar em estado de alerta e iniciar a mobilização da classe trabalhadora pela manutenção do veto do presidente Lula àquela famigerada emenda. Os sindicalistas já angariaram importantes apoios a favor do veto na Câmara Federal, de parlamentares dos mais diferentes partidos. Todavia, não podemos dar a batalha por vencida, pois o lobby patronal é muito forte, a mídia capitalista tem forte interesse na derrubada do veto, de forma que para garantir os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras as centrais sindicais devem ficar em estado de alertas e mobilizar suas bases em todo o país para barrar a tentativa de retrocesso nas relações trabalhistas e assegurar direitos consagrados na Constituição e na CLT.

A emenda 3 significa uma reforma trabalhista disfarçada. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia,em reunião com as centrais sindicais em Brasília defendeu a criação de um grupo de trabalho para que sejam ouvidos representantes de trabalhadores, de empresários e do governo. “‘O emprego formal dos trabalhadores tem o meu apoio, mas, como presidente da Câmara, minha função é conduzir os trabalhos”, declarou Chinaglia.

Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), apontou que “a emenda 3 é uma tentativa de legalização de uma fraude que atenta contra os direitos dos trabalhadores”. Também alertou que “‘o lobby de empresários e dos grandes meios de comunicação pela derrubada do veto a esta emenda mascara os efeitos danosos para o trabalhador existente na mudança pretendida, entre eles o fim das férias, do 13º salário, do descanso semanal remunerado, do FGTS, da licença-maternidade, do vale-transporte, do vale-alimentação e da assistência médica e previdenciária”.

Manter o veto presidencial é um desafio vital para o movimento sindical. Temos o dever de fazer valer os direitos da classe trabalhadora do Brasil e não devemos medir esforços na luta para que o Congresso Nacional vote de acordo com os interesses daqueles que produzem a riqueza nacional.

Pascoal Carneiro é Secretário-geral da CTB

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CENTRAIS SINDICAIS SÃO RECONHECIDAS

APROVADA A LEI QUE RECONHECE AS CENTRAIS SINDICAIS

Uma das principais reivindicações dos trabalhadores e do movimento sindical brasileiro foi finalmente alcançada nesta segunda-feira com a sanção da Lei 11.648/2008 que reconhece legalmente as centrais sindicais como entidades de representação dos trabalhadores.

O presidente Lula, que iniciou sua trajetória política como ativista do movimento sindical, ao sancionar a nova lei, vetou um único artigo: o que previa a fiscalização do Tribunal de Contas da União ao movimento financeiros das entidades. A atitude do presidente reafirma o seu compromisso com a autonomia dos movimentos sociais, prevista na Constituição Federal.

Isso porque, a proposta de fiscalização do TCU incluída por meio da emenda do deputado federal Antônio Carlos Pannunzio (PSDB/ SP), durante a tramitação do projeto de lei na Câmara, tinha propósito político de criar uma forma de ingerência nas centrais e deixava de fora os federações e confederações patronais.

A lei em vigor mantém a contribuição sindical, tal qual ela existe hoje, e define critérios para a legalização de uma central, entre os quais ter no mínimo 100 sindicatos filiados distribuídos nas cinco regiões do país e no mínimo em cinco setores da atividade econômica.

Alvo de polêmica durante a tramitação do projeto, a questão da contribuição sindical deverá receber tratamento posterior, a partir de proposta que deverá resultar de um grupo de trabalho do qual participam o Ministério do Trabalho e representantes das centrais sindicais.

A decisão do presidente, de vetar a proposta de submeter o controle das verbas sindicais ao TCU, foi comemorada pelos sindicalistas. Ela representa um passo importante para o fortalecimento da organização sindical no Brasil, reconhecendo que o controle das finanças dos sindicatos cabe apenas e exclusivamente aos trabalhadores, que poderão pleitear a prestação de contas em assembléias.

A medida afeta também os sindicatos patronais. A proposta do tucano Pannunzio subordinava ao TCU somente os sindicatos de trabalhadores; o Senado foi menos parcial, e ampliou o controle também para os patronais. Para evitar a interferência do governo em sua organização sindical, há notícias de que estas pediram ao presidente Lula o veto à “novidade” aprovada pela Câmara dos Deputados e ampliada pelo Senado.

A reação da direita neoliberal – tanto de seus parlamentares, do PSDB e do DEM, quanto de seus especialistas sindicais, como o professor Leôncio Martins Rodrigues – está marcada pelo saudosismo dos tempos em que os sindicatos eram controlados pelos governos, como na época da ditadura militar de 1964. Sem força para contrapor-se ao fortalecimento das centrais sindicais, a direita fez o de sempre: seus representantes foram aos jornais xingar Lula e o governo, e desqualificar a decisão tomada. Com isso, passam recibo de que sofreram mais uma derrota importante na batalha pela ampliação e fortalecimento da democracia no Brasil.

Fonte: Vermelho

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