LOBBY PATRONAL DERROTA CONVENÇÃO 158 NAS RELAÇÕES EXTERIORES

Por 20 votos contra 1, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara aprovou hoje o parecer do relator, deputado Júlio Delgado (PSB/MG), contrário à demissão imotivada. No parecer, Delgado pedia a rejeição da ratificação, pelo Brasil, da Convenção 158 da OIT, que proíbe a demissão sem justa.

Ele entende que a legislação trabalhista atual protege o trabalhador, o que, na sua opinião, torna a ratificação da Convenção 158 desnecessária.

Logo depois da votação, o relator informou que fez uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça, que lhe informou que a matéria sendo rejeitada na Comissão de Relações Exteriores poderia ser arquivada. Desse modo, Júlio Delgado pediu o arquivamento da mensagem presidencial.

O presidente da Comissão, deputado Marcondes Gadelha (PSB/PB), disse que também vai fazer uma consulta à CCJ, a fim de examinar o pedido do relator. Caso a informação proceda, Gadelha vai arquivar a matéria.

Se isto acontecer, nova mensagem com este conteúdo só poderá ser apresentada na próxima legislatura, em 2011.

Caso prevaleça a leitura correta do Regimento Interno da Câmara, a mensagem presidencial ainda deverá ser apreciada pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça.

Arquivamento

O pedido do relator não procede, pois apenas duas comissões têm poder para arquivar matérias em caso de aprovação de parecer contrário. São elas, as comissões de Constituição e Justiça; e de Finanças e Tributação.

No caso de mensagem presidencial, apenas o plenário pode decidir, ao rejeitar a matéria, pelo seu arquivamento. Isto é, o plenário, instância máxima da Câmara tem que se pronunciar sobre a questão, a fim de enviá-la ou não à Casa revisora - o Senado.

Veja a lista dos deputados que votaram contra os trabalhadores

Conheça o parecer patronal elaborado pelo dep. Julio Delgado (PSB/MG)

Conheça o voto em separado, a favor de quem trabalha, do dep. Vieira da Cunha (PDT/RS)

Fonte: DIAP

Continue lendo >>

UM DIA TRISTE PARA O MOVIMENTO SINDICAL NO CONGRESSO NACIONAL

NOTA OFICIAL DA CTB SOBRE A CONVENÇÃO 158 DA OIT

Hoje (quarta-feira, 2-7) foi um dia triste para o movimento sindical brasileiro no Congresso Nacional. A maioria dos parlamentares que compõem a Comissão de Relações Exteriores e Defesa da Câmara Federal voltou as costas aos interesses da classe trabalhadora ao aprovar o relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) contra a Convenção 158 da OIT, que impede a demissão sem justa causa.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) manifesta sua indignação com este resultado, que representa uma vitória do lobby patronal e uma lamentável derrota da classe trabalhadora, do sindicalismo e da sociedade brasileira.

O parecer do deputado Delgado reflete com canina fidelidade os interesses e a ideologia do grande capital, a tal ponto que parece ter sido escrito na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O parlamentar foi desautorizado pela direção nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que firmou posição em defesa da Convenção 158 e também desaprovou a atitude dos deputados Marcondes Gadelha (PSB-PB) e Eduardo Lopes (PSB-RJ), que votaram com o relator.

A Convenção 158 da OIT tem uma importância extraordinária para a classe trabalhadora, pois impõe limites ao arbítrio patronal no término das relações trabalhistas, acabando com o odioso expediente da demissão sem justa causa, limita a rotatividade da força de trabalho, que no Brasil atinge 40%, regula de forma mais civilizada o mercado de trabalho nacional e humaniza as relações sociais.

O movimento sindical deve se mobilizar e tomar uma posição firme contra o arquivamento da matéria, pretendido pelo patronato, denunciar os parlamentares que votaram contra os interesses da classe trabalhadora e prosseguir lutando contra a demissão imotivada, uma excrescência antidemocrática e anti-social.

Wagner Gomes

Presidente da CTB

Fonte: CTB

Continue lendo >>

10ª ENQUETE DE CLASSE

Encerrou em 30 de junho a 10ª Enquete de Classe desse blog.

A pergunta foi:

O Banco Central subiu os juros para:

9 (100%) companheiros responderam foi para “encher, ainda mais, o bolso dos banqueiros”.

Agradecimentos àqueles companheiros que responderam a Enquete de Classe.

E respondam a nova pergunta.

Continue lendo >>