Direitos dos Trabalhadores: Licença-Paternidade
Licença-Paternidade
O que é
É o direito do homem de afastar-se do
trabalho, sem prejuízo em seu salário, para auxiliar a mãe de seu filho, que
não precisa ser necessariamente sua esposa.
Quem tem direito
Todos os trabalhadores empregados.
Como funciona
Para ter acesso a este direito basta
notificar o empregador sobre o nascimento de seu filho. O empregador não pode
negar a licença, pois a não concessão do direito pode implicar em reclamações
trabalhistas, como, por exemplo, o direito do empregado em receber o pagamento
dos dias da licença que não usufruiu. Contudo, é importante, ressaltar que não
é autorizado ao empregado faltar injustificadamente ao trabalho alegando
posteriormente que estava em licença paternidade, sem que o empregador tenha
ciência inequívoca do nascimento.
Período da licença
Cinco dias corridos.
