Assis Melo (PCdoB/RS) quer ampliar remuneração de hora extra e extinguir banco de horas

Deputado Federal

Assis Melo (PCdoB/RS)

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4597/12, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), metalúrgico e dirigente nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), que estabelece que a remuneração da hora extra deve ser, no mínimo, 50% superior à remuneração da hora normal de trabalho. O acréscimo atual é de 20%. A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), também acaba com o banco de horas.

Assis Melo ressalta que a Constituição já prevê o percentual de 50% a mais para o serviço extraordinário. “Propomos a alteração dos atuais 20% para o percentual previsto em nossa Lei Maior”, afirma.

Já o banco de horas, na opinião do parlamentar, é uma medida extremamente prejudicial aos trabalhadores em geral. O deputado lembra que, por causa do banco de horas, o trabalhador é obrigado a fazer serviço extraordinário sempre que convocado, sem limite semanal de jornada e sem saber, com antecedência, quando receberá seus dias de folga. Assis Melo também critica o fato de empregador ter até um ano de prazo para efetivar a compensação de jornada.

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A blogueira cubana e o fracasso da diplomacia da desintegração

Beto Almeida*

A gira da blogueira cubana Yoani Sanchez pelo Brasil, tem se revelado, até o momento uma exitosa campanha de over exposição midiática dela, uma frágil tentativa de distorcer a gigantesca função histórica libertadora da Revolução Cubana e, também, numa fracassada operação da diplomacia da desintegração. Trata-se de uma ação geopolítica da direita para tentar impedir a crescente presença política de Cuba na América Latina e Caribe por meio de vários projetos de cooperação, mas sobretudo, pela criação da CELAC – Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos, da qual Cuba é hoje presidente. Para isto, foram derrotados, pelos povos da região, todos os esforços da agressiva política dos EUA para isolar a ilha caribenha. Começo por reivindicar 1% do espaço midiático dado a ela, para discutir este outro ponto de vista.

Era previsível que a blogueira tivesse ampla cobertura da mídia. Cobertura marcada pela repetição de uma única tese e, na proporção inversa, pela negativa em informar sobre o que é exatamente a realidade de Cuba, a começar pela informação de que Cuba exerce a presidência da Celac. Isto, para um país que foi bloqueado, expulso da OEA, atacado militarmente pelos EUA, impedido de ter acesso pleno ao sistema financeiro internacional, representa, fundamentalmente, uma vitória de Cuba e da causa da integração latino-americana e caribenha. Obviamente, representa um fracasso de todos os países imperiais, de seus meios de comunicação e de personagens como Yoani Sanches, que, observa que seu discurso é de absoluta sintonia com os polos mais conservadores da sociedade brasileira, discurso que tem sido derrotado. O discurso dela e da mídia brasileira que o exalta, é o discurso que quer o fracasso da política externa brasileira de prioridade à integração com a América Latina.

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Direitos dos Trabalhadores: Abono do PIS

Abono do PIS

O que é

O abono salarial do PIS é 1 salário mínimo pago anualmente ao trabalhador pelo Governo Federal.

Quem tem direito

Têm direito a receber o abono salarial do PIS todos os trabalhadores que:

estão cadastrados no PIS há pelo menos 5 anos;

trabalharam com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior;

receberam, em média, até 2 salários mínimos por mês;

foi informado, pelo empregador, na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

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