Direitos dos Trabalhadores: Ferroviários (CLT)

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Título III

Das normas especiais de tutela do trabalho

Capítulo I

Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho

Seção V

Do serviço ferroviário

Art. 236 - No serviço ferroviário - considerado este o de transporte em estradas de ferro abertas ao tráfego público, compreendendo a administração, construção, conservação e remoção das vias férreas e seus edifícios, obras-de-arte, material rodante, instalações complementares e acessórias, bem como o serviço de tráfego, de telegrafia, telefonia e funcionamento de todas as instalações ferroviárias - aplicam-se os preceitos especiais constantes desta Seção.

Art. 237 - O pessoal a que se refere o artigo antecedente fica dividido nas seguintes categorias:

a) funcionários de alta administração, chefes e ajudantes de departamentos e seções, engenheiros residentes, chefes de depósitos, inspetores e demais empregados que exercem funções administrativas ou fiscalizadoras;

b) pessoal que trabalhe em lugares ou trechos determinados e cujas tarefas requeiram atenção constante; pessoal de escritório, turmas de conservação e construção da via permanente, oficinas e estações principais, inclusive os respectivos telegrafistas; pessoal de tração, lastro e revistadores;

c) das equipagens de trens em geral;

d) pessoal cujo serviço é de natureza intermitente ou de pouca intensidade, embora com permanência prolongada nos locais de trabalho; vigias e pessoal das estações do interior, inclusive os respectivos telegrafistas.

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Comunismo: um gigantesco processo de emancipação ainda longe de concluído

Domenico Losurdo*

Aproxima-se o centenário da grande revolução de Outubro. Como acontece muitas vezes com revoluções, aquela principiada há aproximadamente um século seguiu um percurso completamente imprevisto. Estamos em todo caso na presença de um gigantesco processo de emancipação que modificou a face da Terra e que está bem longe de ter chegado à sua conclusão.

Continuo a julgar correta a visão da “Ideologia Alemã”, segundo a qual o comunismo é sobretudo “o movimento real que abole o atual estado de coisas”. Observemos as mutações que se verificaram no mundo a partir da primeira revolução que se reclamou de Marx e Engels. Antes de Outubro de 1917 não havia democracia, mesmo no Ocidente: era o reino das três grandes discriminações para com as mulheres, as classes subalternas, os povos coloniais e de origem colonial.

Com Fevereiro e Outubro de 1917, a Rússia revolucionária reconheceu às mulheres direitos políticos e ativos e passivos. A República de Weimar (nascida da revolução que explodiu na Alemanha um ano após a revolução de Outubro) tomou o mesmo caminho, seguido pelos Estados Unidos. É certo que na Itália, Alemanha, Áustria e Inglaterra o sufrágio universal (masculino) estava mais ou menos afirmado, mas ficava neutralizado por uma Câmara alta que permanecia o apanágio da nobreza e da grande burguesia.

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Habemus dextra: Papa argentino, novo efeito Polônia.

Depois de apenas dois dias de Conclave os cardeais católicos escolheram um argentino, Jorge Mario Bergoglio. Apesar das festas, como se fossem torcidas organizadas, dos católicos, a escolha do cardeal sul-americano não parece ser obra da fé. É o, nas palavras de Stanley Burburinho, efeito Polônia.

Em 1978, elegeram um papa polonês (João Paulo II) e a Igreja Católica, o próprio papa em especial, foi decisiva no ataque e derrota das democracias populares do leste europeu. Em 2013, com o ascenço prolongado das esquerdas pela América Latina, onde se levanta novamente a bandeira do Socialismo e com grande apelo popular, elegem um papa argentino.

Até o nome escolhido, Francisco I, é simpático aos católicos da região. Mas, apesar do nome, o novo papa é jesuíta. Tentará ele mais uma vez catequisar os povos das américas, como um dia os jesuítas fizeram com os indígenas? Conhecemos bem no que deu a primeira tentativa. O papa argentino é conhecido por suas posições ultra-conservadoras e opositoras aos governos populares eleitos por aqui desde 1998. As informações correntes é que Jorge Mario Bergoglio foi assíduo colaborador da ditadura militar argentina (1976-1983).

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