sexta-feira, 22 de março de 2013

Direitos dos Trabalhadores: Mineiros (CLT)


Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Título III
Das normas especiais de tutela do trabalho
Capítulo I
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
Seção X
Do trabalho em minas de subsolo

Art. 293 - A duração normal do trabalho efetivo para os empregados em minas no subsolo não excederá de 6 (seis) horas diárias ou de 36 (trinta e seis) semanais.

Art. 294 - O tempo despendido pelo empregado da boca da mina ao local do trabalho e vice-versa será computado para o efeito de pagamento do salário.

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quinta-feira, 21 de março de 2013

Os quadros no pensamento de Álvaro Cunhal


*Rita Matos Coitinho

Em artigo anterior, publicado no dia 14 de fevereiro, "Atualidade e Universalidade do Pensamento de Álvaro Cunhal" remetemos o leitor a uma breve apresentação do conjunto da obra O Partido com Paredes de Vidro. O texto a seguir pretende mostrar como o dirigente português abordava a questão dos quadros, essencial para a consolidação do Partido Comunista. 

De acordo com Cunhal a tarefa de revelar e formar os quadros é parte indissociável da construção do Partido Comunista. A coesão da organização, a clareza estratégica e a preocupação em dar condições aos militantes para que estudem, atuem e cresçam enquanto quadros partidários é tão importante quanto a luta política propriamente dita. O Partido precisa estar apto a atuar nas mais variadas frentes e condições políticas (legalidade ou ilegalidade, maior ou menor democracia, maior ou menor nível de consciência e mobilização das massas) e são a firmeza ideológica e o preparo dos quadros que garantem ao partido a necessária flexibilidade tática. Conforme Cunhal, os "sucessos alcançados na atividade do partido devem-se em parte decisiva à capacidade que mostrou para formar rapidamente os quadros necessários à luta nas novas condições... Quadros dedicados, preparados, aptos a desempenhar com sucesso as suas tarefas constituem um valor precioso para o Partido. Constituem fator decisivo para o êxito da sua atividade".

Em sua fundamental obra Que Fazer¹ Lênin demonstrou a necessidade de um partido formado por quadros capazes de, em nome de uma estratégia geral, definir táticas de ação adequadas. Esse partido deve realizar propaganda e agitação permanentes - em cima de qualquer questão, qualquer injustiça, a todo momento, desvelando permanentemente a origem dos problemas sociais. Essa tarefa não é e nem poderia ser desempenhada pelos sindicatos ou movimentos relacionados a um grupo específico, mas somente por uma organização revolucionária, um partido orientado estrategicamente para a superação do Estado burguês. 

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quarta-feira, 20 de março de 2013

Escolha de papa Francisco reinventa estratégia polonesa


Breno Altman*

Entre os cardeais, Bergoglio apresentava, como Wojtyla em seu momento, credenciais de conservadorismo e mudança.

A investidura do cardeal Jorge Bergoglio, como novo chefe da igreja católica, de alguma forma surpreendendo até os mais atentos analistas, pode ser interpretada através de paralelo histórico. A comparação possível remonta a 1978, quando os italianos perderam primazia sobre o Vaticano e o polonês Karol Wojtyla foi ungido como o papa João Paulo II.

Apresentava-se de forma bastante clara o objetivo das correntes hegemônicas no colégio de cardeais, alinhadas com a geopolítica ocidental da guerra fria. Para enfrentar o campo socialista e decepar a influência dos valores de esquerda sobre o próprio catolicismo, fez-se necessário um cavalo de pau. Foi preciso inovar na origem do sucessor de Pedro para reduzir resistências contra o novo discurso ultramontano.

A jogada tática revelou-se formidável para a consolidação do trio de ferro que lideraria a campanha pelo desmantelamento da União Soviética. Ao lado de Ronald Reagan e Margareth Thatcher, o papa polaco revigorou o reacionarismo clerical. Por sua nacionalidade, pôde operar no interior do território mais vulnerável e com maior população católica do mundo socialista.  A partir dessa ofensiva, reuniu forças para dilacerar os grupos renovadores vinculados ao Concílio Vaticano II, particularmente os adeptos da Teologia da Libertação.

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