Sobre a proposta de pacto

13° Congresso do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

Umberto Martins*

Quero expor neste artigo alguns comentários críticos sobre a proposta de pacto político entre capital e trabalho constante do parágrafo 59 das teses da direção nacional para o 13º Congresso do Partido.

Fala-se ali num “pacto entre a produção e o trabalho”, o que me parece abstrato, visto que a produção resulta do trabalho humano. Já dizia Marx que é o trabalhador quem cria ou produz os valores de uso e valores de troca incorporados nas mercadorias. Logo, não faz sentido falar em pacto político entre a produção e o trabalho.

O que se propõe, a bem da verdade, é um pacto entre capital (ou uma facção deste) e trabalho. E isto fica claro quando, no mesmo parágrafo, o pacto é caracterizado como “uma aliança entre o governo, os trabalhadores e os capitalistas do setor produtivo”. 

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Líderes da bancada progressista tentam barrar "PL da Terceirização" na Câmara

A articulação pelo arquivamento do Projeto de Lei 4330/2004 cresce dia a dia. As centrais sindicais não medem esforços para barrar o PL do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que escancara a terceirização e precariza o trabalho no país.

 

Parlamentares do PSB e do PCdoB fecharam posição contrária ao 'PL da Terceirização', somando forças com outras correntes progressistas, que desejam o arquivamento do projeto. “Faremos de tudo para acabar com o PL 4330”, revela o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que também é dirigente da CTB.

 

Para o líder do PSB na Câmara dos Deputados, Beto Albuquerque (RS), os dois partidos terem fechado posição nesse caso, tem uma conotação muito forte no Congresso. Confirmando a atuação desses partidos em favor dos interesses classe trabalhadora.

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Trabalhadores temem prejuízos que virão com o PL 4330

Há anos sindicalistas, parlamentares e sociedade têm travado uma árdua batalha contra a aprovação do Projeto de Lei 4330/2004, do deputado federal Sandro Mabel (PMDB/GO), alvo de inúmeras críticas diante da flexibilização das relações de trabalho e da retirada de direitos dos trabalhadores terceirizados.

 

E as críticas ao projeto não param por aí. De acordo com os dirigentes, além de precarizar o trabalho, o projeto “é um assalto aos direitos da classe trabalhadora. Assalto ao salário, porque os terceirizados recebem 27% a menos, à saúde, porque oito em cada dez mortes vitimam os terceirizados”, afirma Joílson Cardoso, vice-presidente da CTB ao completar que também é um assalto à estabilidade no emprego, onde gera uma rotatividade infinitamente maior do que entre os trabalhadores permanentes.

 

Com previsão de voltar ao plenário na Câmara dos Deputados, em Brasília, o projeto arrebenta com os trabalhadores e aprofunda as possibilidades de terceirização da mão de obra afundando com as conquistas da classe trabalhadora.

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