Projeto para democratizar a mídia vai às ruas a partir de 1º de maio

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a democratização das comunicações no Brasil deve chegar às ruas no dia 1º de maio, o Dia do Trabalhador. A decisão foi tomada pela plenária da campanha “Para Expressar a Liberdade”, que reuniu representantes de mais de 30 entidades da sociedade civil em São Paulo, na última sexta-feira (19), para debater e aprovar o documento - considerado pelos presentes como o principal instrumento de luta da sociedade para a democratização das comunicações no país.

O documento trata da regulamentação das Comunicações Eletrônicas no país, rádio e televisão, setor atualmente regido pelo Código Brasileiro das Telecomunicações, e a regulamentação dos artigos de comunicação da Constituição Brasileira, como os que tratam da defesa de conteúdo nacional, diversidade regional e a produção independente. Os apontamentos e análises realizados pelas entidades durante a plenária serão consolidados pelo Grupo de Trabalho de Formulação da campanha em novo documento, que seguirá para ampla divulgação junto à população e a coleta de assinaturas. Para ingressar no Congresso Nacional como vontade da população, deve recolher no mínimo 1,3 milhão de assinaturas. 

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Quem ameaça a paz mundial

Editorial do Vermelho (22/04/2013)

O último fim de semana foi repleto de movimentações políticas na arena internacional – nem sempre com o devido destaque na mídia, preocupada que se encontra com a descoberta do elo geopolítico que explique o ataque a bomba durante a Maratona de Boston e achar um novo alvo para a “guerra ao terrorismo”... a Chechênia.

As movimentações, encobertas como atos da “diplomacia” dos Estados Unidos, são reveladoras de que este imperialismo está em plena ação para assegurar posições estratégicas nos focos de guerra que ele próprio cria.

O secretário da Defesa estadunidense, Chuck Hagel, chegou neste domingo (21) em Tel Aviv com mísseis e outras armas na bagagem e ameaças de guerra na boca. Ao firmar contratos de vendas e doação de equipamentos militares ultramodernos ao regime de Israel, o chefe do Pentágono disse que este ato é um “sinal muito claro ao Irã de que a opção militar continua sendo uma opção”. Baseou a diatribe numa tese desgastada, a de que o programa nuclear do Irã tem intenções militares, alegações que Teerã já desmentiu reiteradas vezes.

As outras escalas da viagem do secretário da Defesa do imperialismo estadunidense são os Emirados Árabes Unidos e o Reino da Arábia Saudita, países aliados governados por regimes fantoches, sempre dispostos a desempenhar um papel de cabeça de ponte a favor dos planos belicistas dos Estados Unidos na região.

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CTB: Em defesa da multa de 40% do FGTS para as domésticas

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) vem a público para manifestar seu apoio à defesa feita pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, no sentido de garantir que os empregados e as empregadas domésticas tenham o direito de receber a multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a demissão sem justa causa.

Para a CTB, essa categoria só terá de fato uma real equiparação em relação aos demais trabalhadores e trabalhadoras quando não houver diferenças entre seus direitos. Para tanto, é necessário regulamentar de forma correta a chamada “PEC das Domésticas”.

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Bernardo defende regulação da mídia

Altamiro Borges*

Em audiência nesta quarta-feira (24) na Câmara Federal, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, surpreendeu os deputados presentes ao defender a necessidade de uma regulação democrática da mídia. Segundo relato de Pedro Peduzzi, da Agência Brasil, o ministro pregou que é fundamental "garantir punição para quem cometer excessos e direito de resposta àqueles que se considerarem injustamente prejudicados por matérias veiculadas". Ele fez questão de realçar que tais medidas não podem ser tratadas como censura.

“Achamos que tem de ter alguma regulação da mídia. Todos setores têm marco regulatório. Então por que não poderia ter um da mídia, se isso está previsto na Constituição?”, afirmou Paulo Bernardo. "Não pode ter censura nem podemos fazer controle de conteúdo, mas se alguém fizer declaração racista tem de haver alguma punição ou direito de resposta". Num tom ainda mais surpreendente, o ministro - que há tempos não criticava a meia dúzia de famíglias que controla a comunicação no país - garantiu que "há um oligopólio na mídia brasileira".

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Professores iniciam greve nacional para cobrar o cumprimento do Piso

Professores da rede pública de todo o país iniciaram nesta terça-feira (23) uma greve nacional de três dias para cobrar o cumprimento da Lei do Piso, sancionada há quase cinco anos e que ainda não é cumprida por boa parte dos estados e municípios.

Entre os dez estados que não cumprem o que determina a lei, a pior situação se encontra no Rio Grande do Sul, onde um professor com o ensino médio ganha R$ 977,05 – o Piso nacional determinado pela legislação é de R$ 1.451. Paraná, Goiás, Rondônia, Alagoas, Bahia, Pernambuco, Piauí, Sergipe e Maranhão também precisam se adequar à lei.

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Nova diretoria do Sindicato dos Bancários de Chapecó é eleita com 98% dos votos

A chapa “Ação e compromisso com você”, que concorreu à eleição no Sindicato dos Bancários de Chapecó, Xanxerê e Região, (SC) foi eleita na última quarta-feira (24), com 98% de aprovação. Dos bancários associados que votaram, 823 votaram sim, 15 votaram não e houve um voto em branco.

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O ‘príncipe’ venezuelano é vanguarda organizada

Rita Coitinho*

Nem tudo é o que parece. Muito menos quando se trata de processos sociais. A Revolução Bolivariana parecia, para amplos setores da esquerda latino-americana, um processo que só poderia avançar. Ameaças somente poderiam vir de ações violentas, do golpismo conhecido da CIA e das oligarquias venezuelanas aliadas ao imperialismo. Pelas urnas nem um retrocesso parecia possível.

Mas a morte prematura de Chávez - perda dolorosa para os povos da América Latina – trouxe ao cenário um resultado eleitoral um pouco diferente do que se imaginava, uma votação bastante apertada que deu a Maduro a vitória por uma margem menor do que 2%. O susto que levamos, todos (ou alguém esperava por isso?), ao ver a pequena diferença na votação para Maduro e para o direitista Capriles – que chegou a vencer em oito das 24 províncias da Venezuela – precisa agora ser objeto de cuidadosa e continuada análise. 

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Jovem rico erra. “Menor” pobre comete crime

Leonardo Sakamoto*

Os repetidos casos de violência gerados por jovens da classe média alta brasileira e a forma aviltante com a qual têm sido tratados adolescentes pobres no processo de ocupação policial de comunidades no Rio de Janeiro me deixam duplamente incomodado. Primeiro, é claro, pelo fato em si. Segundo, pela forma como a sociedade se comporta diante disso.

Sabemos que é mais fácil uma pessoa que roubou um xampu, um litro de leite ou meia dúzia de coxinhas ir amargar uma temporada no xilindró – como mostram diversos casos que já trouxe aqui – do que um empresário que corrompeu ou um político que foi corrompido passarem uma temporada fora de circulação.

Não que o princípio da insignificância (que pode ser aplicado quando o caso não representa riscos à sociedade e não tenha causado lesão ou ofensa grave) não seja conhecido pelo Judiciário. Insignificante mesmo é quem não tem um bom advogado, muito menos sangue azul ou imunidade política.

Tempos atrás, a seguinte notícia veio a público:

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Há censura no Brasil, sim

Eduardo Guimarães*

No último sábado, fui um dos palestrantes em um encontro de blogueiros em Curitiba. A “mesa” de debates de que participei teve como tema “Comunicação e Democracia”. Como disse na oportunidade, aqui no Brasil uma sempre foi usada contra a outra.

Há quase sessenta anos, um presidente da República deu um tiro no peito por causa da comunicação. Dez anos depois, a comunicação pediu, tramou, ajudou a instalar e, depois, a sustentar uma ditadura sangrenta que durou duas décadas.

Nesta semana, a comunicação no Brasil trata de censurar fatos em um país fronteiriço que, por ser o maior produtor de petróleo do planeta, encerra importância geopolítica e econômica de tal magnitude que atrai os olhares do mundo.

Sob a batuta dos Estados Unidos, a comunicação brasileira trata a política interna da Venezuela à base de omissões e distorções dos fatos ou, simplesmente, à base da mais legítima censura.

Antes de prosseguir, há que contextualizar os fatos.

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Latuff: A democracia segundo Caprilles

Charge de Latuff

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A vitória apertada e o trunfo de Maduro

Rodrigo Vianna*

A vitória do chavismo foi apertada. Mas incontestável: Nicolás Maduro teve 50,66%, contra 49,07% de Capriles (isso faltando menos de 1% para totalizar). Diferença de mais de 200 mil votos.  A Venezuela votou no candidato de Chavez. Na Democracia é assim: 50% mais um significam vitória. E ponto.

Ano passado, nos EUA, Barack Obama ganhou a reeleição por dois pontos percentuais no voto popular. Foi uma eleição radicalizada. Do outro lado, havia eleitores republicanos que consideravam Obama uma espécie de “demônio socialista”, por conta do projeto de assistência pública de saúde. Os EUA viraram um país “dividido” e “ingovernável”? Não. Obama governa. E Mitt Romney sumiu, no fundo das xícaras do Tea Party.

A diferença é que nos EUA não há embaixada americana para fomentar golpe e instabilidade…

Isso quer dizer que a vida de Maduro será fácil? Não. A direita venezuelana mostrou força. A tendência dos chavistas, de tratar todo adversário como “fascista” e “oligarca”, não cola. Metade do país é fascista? Maduro terá que moderar o discurso…

Chavez tirou o Estado (e o petróleo) das mãos da oligarquia, criou programas sociais, deu dignidade para os pobres. Isso tudo é fato. Vi de perto, em quatro viagens à Venezuela nos últimos cinco anos. Mas há problemas sérios de gestão. E isso ficou claro desde a primeira vez que visitei Caracas, em 2007.

Desde aquela época, escrevi: a oposição, com 45% dos votos (era o que conseguia, na época), tem força para fazer a disputa democrática, em vez de apelar para o golpismo.

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4º Encontro dos Bancários da CTB reafirma unidade interna da categoria

Dezenas de sindicalistas do Ramo Financeiro da CTB se reuniram no último final de semana, em São Paulo, para discutir a atuação interna da categoria na Central. Durante os dois dias de discussão, formulou-se um balanço positivo dos últimos cinco anos, principalmente no que diz respeito à capacidade de elevar o debate político, a construção da unidade entre as diversas correntes que atuam no setor bancário e a firme defesa dos interesses dos trabalhadores, expressa nas últimas campanhas salariais, inclusive nas greves daí decorrentes.

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O capitalismo como “fim da história”

Rita Coitinho*

Nesta terceira e última parte do artigo da cientista social Rita Coitinho sobre a obra Reforma ou Revolução da revolucionária alemã Rosa Luxemburgo, a autora trata da incompatibilidade do reformismo com os objetivos do movimento comunista. 

Passemos agora à última das teses do reformismo, a crescente democratização do Estado como mecanismo de democratização das relações sociais. Rosa Luxemburgo reconhece que no desenvolvimento social, sem dúvida, o Estado assume funções de interesse geral, devido às lutas travadas pelas classes que compõem a sociedade. No entanto é preciso que se esclareça que essas concessões ao interesse geral ocorrem quando não se opõem frontalmente ao interesse da classe dominante. Na medida em que essa evolução jurídica se choca com as necessidades do capital, o Estado - que não é mais do que uma organização da classe dominante - passa a travar ou mesmo atacar as conquistas sociais. 

Vejamos o caso atual da crise europeia. O estado de bem estar social existente desde o pós-guerra vem sendo desconstruído na medida em que se agrava a crise econômica no centro do sistema. Direitos hoje considerados como básicos pelo cidadão europeu, como as jornadas de trabalho reduzidas, a legislação trabalhista, os subsídios, estão sendo alvo de constantes ataques, travados desde o parlamento e dos governos centrais, que não fazem mais do que seguir as orientações da classe dominante mundial: a burguesia ligada ao sistema financeiro que controla, ao fim e ao cabo, todas as instituições políticas e econômicas da União Europeia.

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Duas impossibilidades teóricas do reformismo

Rita Coitinho*

Esta é a segunda parte do artigo da cientista social Rita Coitinho sobre a obra Reforma ou Revolução, da dirigente comunista e teórica marxista alemã Rosa Luxemburgo. A autora aponta duas das impossibilidades teóricas do reformismo: os limites da ação sindical e do cooperativismo e a socialização da produção sob o controle do capital

Em Reforma ou Revolução, Rosa Luxemburgo desconstrói cada uma das bases da teoria reformista, segundo a qual os sindicatos e as cooperativas, as reformas sociais e a democratização política do Estado são os meios para realizar progressivamente o socialismo, sem que se precise passar por uma ruptura política. Vejamos, resumidamente, como argumenta diante de cada um desses três pilares do reformismo: 

Primeiramente, sobre a questão da efetividade da luta sindical, Rosa argumenta que há momentos de grande ascenso das lutas e conquistas, mas há também retrocessos e isso é parte da própria natureza da luta por melhores salários e condições de trabalho no interior do capitalismo. Simplesmente porque o desenvolvimento econômico leva a situações em que as conjunturas objetivas do mercado se tornam desfavoráveis à força de trabalho. Nos momentos de altíssima produtividade, a procura da força de trabalho aumenta mais lentamente e a oferta mais rapidamente. Também o próprio capital, em momentos de crise, para compensar as perdas sofridas no mercado mundial, se esforça por reduzir a parte do produto pertencente aos operários. "A redução dos salários não é, em resumo e segundo Marx, um dos principais meios de travar a baixa das taxas de lucro?"1.

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Qual o sentido de se opor reforma e revolução?

Rita Coitinho*

Esta é a primeira de três partes do artigo Reforma ou Revolução: Rosa Luxemburgo e a luta contra o idealismo reformista, uma narração interpretativa da obra da grande revolucionária alemã.

Em 1900 Rosa Luxemburgo (1871-1919), destacada dirigente comunista e teórica marxista alemã publicava a brochura intitulada "Reforma ou Revolução". O texto respondia à polêmica que emergia no seio do Partido Social Democrata Alemão a partir, principalmente, das posições externadas pelo também dirigente do partido, Edouard Bernstein (1850-1932), em artigos sobre os problemas do socialismo, publicados no periódico Neue Zeit em 1897-1898 e também em seu livro Die Voraussetzungen des Sozialismus und die Aufgaben der Sozialdemokratie.

A polêmica principal girava em torno de uma questão aparentemente surpreendente: pode o movimento comunista ser contrário às reformas sociais? Para Rosa Luxemburgo é evidente que não existe uma oposição apriorística entre reforma e revolução. De acordo com ela, para os comunistas a luta contínua no interior do próprio sistema - pelo aprofundamento da democracia, pelas reformas, pela melhoria da situação econômica da classe trabalhadora - é o único meio possível de se iniciar o processo de luta pela conquista do poder político, orientado para o seu objetivo final, que é abolir o sistema capitalista. Há, portanto, um elo indissociável entre as lutas por reformas sociais e a revolução, sendo as primeiras o meio para se chegar à segunda. Então, no que se baseia a polêmica em torno dos conceitos de reforma e revolução? Foi nas formulações de Edouard Bernstein (e também de Conrad Smith) que esses dois elementos basilares do movimento operário apareceram, pela primeira vez, em oposição. 

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A revolta da sala de jantar

Ricardo Antunes*

Quando a classe trabalhadora inglesa, a partir do século XVIII, começou a lutar pelos diretos do trabalho, como redução da jornada (que atingia 18 horas por dia), salários dignos, intervalos para refeições, descanso semanal, férias, licença maternidade, etc, as crianças e adolescentes trabalhavam diuturnamente, sem intervalos, ao sabor dos proprietários. Pude constatar, no acervo do museu da maquinaria industrial inglesa, chamado Quarry Bank Mill, em Manchester, os caixotes minúsculos onde dormiam as crianças-operárias exploradas pela Revolução Industrial nascente, no gélido frio do norte da Inglaterra. 

Em plena expansão do mundo maquínico e sua lógica produtivista, o legítimo ingresso das mulheres nas fábricas teve como “contrapartida” patronal a redução do salário da totalidade dos assalariados, homens, mulheres e crianças. E, a cada avanço em seus direitos, a grita patronal aumentava. Era como se o capitalismo fosse acabar, e ele mal estava começando... 

Se a história é singular em suas distintas épocas, há algo de similar ocorrendo no Brasil do século 21, após a ampliação dos direitos das trabalhadoras domésticas. Nossa origem escravista e patriarcal, concebida a partir da casa grande e da senzala, soube amoldar-se ao avanço das cidades. A modernização conservadora deu longevidade ao servilismo da casa grande para as famílias citadinas. As classes dominantes sempre exigiram as vantagens do urbanismo com as benesses do servilismo, com um séquito de cozinheiras, faxineiras, motoristas, babás, governantas e, mais recentemente, personal trainers para manter a forma, valets nos restaurantes para estacionar os carros, etc. 

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Os Bolcheviques e a Revolução de Outubro

Miguel Urbano Rodrigues*

Odiario.info publica um texto para o qual, pela sua importância, chamamos a atenção dos nossos leitores: a Introdução que o historiador comunista italiano Giuseppe Boffa escreveu para as "Actas das reuniões do Comité Central do Partido Operário Social-democrata Russo (bolchevique)" realizadas entre Agosto de 17 e Fevereiro de 1918 (datas do calendário gregoriano). 

Passagens desse documento histórico foram citadas por Stalin, pela primeira vez, em 1924. Mas as "Actas" somente foram publicadas na URSS após o XX Congresso do PCUS. Em 1964 François Maspero lançou uma edição francesa e, em 1978, a Siglo XXI mexicana publicou as "Actas" em castelhano sob o título de "Los Bolcheviques y la Revolución de Octubre". Foi um exemplar dessa edição, hoje esgotada, que me chegou às mãos, enviado por um camarada brasileiro. 

Li fascinado essas "Actas" – mais de 300 páginas – quase sem interrupções. Com algumas lacunas elas permitem ao leitor acompanhar os debates dramáticos em que, durante sete meses, menos de três dezenas de revolucionários que formavam então o Comité Central do Partido Bolchevique (ainda fracção do Partido Operário Social Democrata da Rússia, POSDR) tomaram decisões de que iria depender a vitória ou a derrota do projecto comunista. 

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1º de Maio Unificado: site já está no ar

Já está no ar o site oficial do 1º de Maio Unificado das centrais sindicais. Neste ano, CTB, UGT, FS e NCST irão destacar, durante a festa tradicionalmente realizada no Dia do Trabalhador, os 70 anos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Criada por Getúlio Vargas através do decreto assinado em 1º de Maio de 1943, a CLT é considerada um verdadeiro patrimônio da classe trabalhadora. Apesar desse caráter histórico, ela tem sofrido diversos ataques no Congresso Nacional, através da tentativa de aprovar projetos que flexibilizam direitos dos trabalhadores conquistados com muita luta e reivindicações.

Além da defesa da CLT, 1º de Maio 2013 também trará a defesa da jornada de 40 horas semanais sem redução de salários, fim do fator previdenciário, igualdade de oportunidade entre homens e mulheres, política de valorização dos Aposentados, regulamentação da Convenção 151 e ratificação da Convenção 158, ambas da OIT.

Assim como no ano passado, as centrais sindicais irão realizar atos em todos os estados em comemoração ao Dia do Trabalhador.

Confira no site oficial todas as informações a respeito da festa, que reunirá milhões de pessoas nas ruas de São Paulo e de todo o país.

Fonte: CTB

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1954-1964: suicídio, renúncia e golpe em uma década

Ricardo Kotscho*

Manchete do jornal Folha de S. Paulo do dia 1º de abril de 1963, reproduzida na edição de hoje na seção Há 50 anos:

"Goulart: luta contra a miséria sem uso de violência e opressão".

Exatamente um ano depois, o golpe militar, batizado de Revolução de 31 de Março pelos vencedores, que completa 49 anos nesta segunda-feira, derrubaria o governo de João Goulart.

Efemérides como esta são sempre um bom motivo para a gente refletir, lembrando as lições do passado para que não se repitam no presente e no futuro.

Chamou-me a atenção a atualidade da manchete da Folha de meio século atrás, pois, afinal, o nosso País ainda "luta contra a miséria sem uso de violência e opressão", principal bandeira do atual governo da República.

Os que hoje são contra o Bolsa Família e outros programas sociais de combate à miséria e à pobreza são os mesmos que, em 1954, levaram Getúlio Vargas ao suicídio e, dez anos depois, derrubaram seu herdeiro político, João Goulart.

Entre uma tragédia e outra, em apenas uma década (1954-1964), tivemos ainda a renúncia de Jânio Quadros, em 1960, e os cinco anos de ouro do governo Juscelino Kubitschek (1955-1965), que são lembrados até hoje como um dos melhores períodos da nossa história recente.

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Do golpe militar às Diretas-Já

Altamiro Borges*

O golpe militar de 1964 serviu aos interesses – ideológicos, políticos e empresariais – dos barões da mídia. Com exceção do Última Hora, os principais jornais, revistas, emissoras de TV e rádio participaram da conspiração que derrubou João Goulart. O editorial da Folha de S.Paulo de 17 de fevereiro de 2009, que usou o neologismo “ditabranda” para qualificar a sanguinária ditadura, ajudou a reavivar esta história sinistra – além de resultar num manifesto de repúdio com 8 mil adesões de intelectuais e na perda de mais de 2 mil assinantes. Afinal, não foi apenas a Folha que clamou pelo golpe. Vários livros documentaram a participação ativa da mídia, inclusive listando veículos e jornalistas a serviço dos golpistas [9]. Os editoriais da época escancararam essa postura ilegal. 

“Graças à decisão e heroísmo das Forças Armadas, o Brasil livrou-se do governo irresponsável, que insistia em arrastá-lo a rumos contrários à sua vocação e tradições... Salvos da comunização que celeremente se preparava, os brasileiros devem agradecer aos bravos militares”, comemorou o jornal O Globo. “Desde ontem se instalou no país a verdadeira legalidade... A legalidade está conosco e não com o caudilho aliado dos comunistas”, afirmou, descaradamente, o Jornal do Brasil. “Escorraçado, amordaçado e acovardado, deixou o poder como imperativo de legítima vontade popular o Sr. João Belchior Marques Goulart, infame líder dos comunos-carreiristas-negocistas-sindicalistas”, disparou o fascistóide Carlos Lacerda na Tribuna da Imprensa.

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Veterano da 2ª Guerra, brigadeiro contrário à ditadura vai de morto-vivo a cassado

"Em uma ditadura, qualquer ato de resistência é um ato heroico', afirma filho de Rui Moreira Lima, militar que se recusou a entregar base aérea para o regime"

O crime de Rui Moreira Lima foi resistir ao golpe. Em 1964, o brigadeiro da Aeronáutica, veterano da Segunda Guerra Mundial, se recusou a entregar a base aérea de Santa Cruz, no Rio de Janeiro, da qual era comandante. 

Condecorado na volta ao país,
o militar caiu em desgraça com o golpe de 1964,
e acabou obrigado a viver 'de bico' (Foto: arquivo da família)

Atualmente, aos 93 anos, ele se recupera, com sucesso, de um acidente vascular cerebral (AVC) sofrido recentemente. Quem conta a história é seu filho, o economista Pedro Luiz Moreira Lima. Ele recebe a reportagem rodeado de documentos referentes à história de seu pai e de outros oficiais da Aeronáutica. Com a ajuda da museóloga Elisa Colepicolo, sua meta no momento é organizar o material que possui. 

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Por que o Brasil não produz aço?

Roberto Amaral*

O professor Wanderley de Souza, um dos mais notáveis cientistas brasileiros em atividade, contou-me, faz anos, episódio ocorrido no início dos anos 70, na FINEP,  a mais importante financiadora brasileira de pesquisa e inovação tecnológica. Estávamos, naquele então,  no auge do ‘milagre brasileiro’, quando a agência  foi visitada por uma delegação de políticos, empresários e funcionários da Coreia do Sul, interessados em conhecer o ‘esplendoroso desenvolvimento industrial brasileiro’, para, eventualmente, aplicá-lo em seu país. Recebeu-os o presidente  José Pelúcio, exemplar homem público, a quem muito devemos, inclusive a criação do FUNTEC e do FNDCT. Ao cabo de sua exposição, centrada no sucesso da indústria automobilística brasileira, o coordenador da delegação visitante observou algo assim:

– Parece que o senhor não nos entendeu; não estamos interessados em atrair  montadoras estrangeiras, mas em criar  nossa própria indústria automobilística.

Naqueles anos 70 o Brasil produzia mais automóveis do que toda a Ásia, menos o Japão. Hoje, todos os asiáticos têm suas próprias marcas, e as exportam para o Brasil, a começar pela Coreia. Mas não é só. Os coreanos estão instalando no Brasil suas próprias montadoras! A Hyundai é uma delas. O mesmo está ocorrendo com a China que antes importava o Santana, calhambeque da VW montado aqui. Nos anos 80, a produtividade média da economia brasileira era igual à coreana.  Hoje, a da asiática é três vezes maior do que a nossa. Entre os oito líderes do setor automotriz se encontram Brasil e México, ambos em franca expansão. Mas são esses países, dentre aqueles oito, os únicos que não têm marca própria. As maquiladoras mexicanas (as peças fabricadas nos EUA atravessam a fronteira para serem montadas pela mão de obra aviltada) importam 75% dos insumos que processa (Esses dados estão em Gabriel Palma,  HTTP://.cartamaior.com.br/templetes/materiaMostrar.cfm?materia_id=19522 a quem igualmente devo a pergunta que utilizei como título deste artigo). Assim, o México será, sempre, uma dependência colonial dos EUA.

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Marinheiro perseguido pela ditadura narra fugas, prisões e torturas

Depois do golpe, Antonio Duarte passou
dois anos na clandestinidade
(Foto: Daniella Cambaúva. RBA)

Aquela ação não durou mais de cinco minutos. Às seis horas da tarde, depois de três anos de um planejamento minucioso, Antonio Duarte dos Santos e um grupo de nove colegas – entre eles seu irmão – conseguiram escapar da prisão de Ilha das Cobras. Com armas contrabandeadas, renderam os guardas da frente da prisão, entraram em um carro que parou na porta da penitenciária e sumiram pelas ruas do Rio de Janeiro. A fuga foi bem sucedida. Anoiteceu e o grupo não foi encontrado. Depois de driblar a segurança, trocaram o carro por uma Kombi e se esconderam na mata em Angra dos Reis. “Nós só tínhamos um lugar por onde eles nunca imaginam que a gente ia passar: pelo portão principal”, relembra o ex-marinheiro sobre aquele maio de 1969.  

Duarte esperava aquele momento desde que havia sido escoltado pelos fuzileiros navais ao chegar na prisão. “Tentava lembrar-me da última vez em que tinha, sem maiores preocupações, vagabundeado pela Rua da Lapa, sentado à mesa do café, ao pé dos arcos”, relata em um de seus livros, “A luta dos marinheiros”. Seu crime: não concordou com a instauração do regime militar.

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A partir de hoje, domésticas tem resgatada dívida histórica

Trabalhadoras domésticas comemoraram na última terça-feira (26) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 66/2012, em segundo turno pelo Senado Federal.

A proposta estende aos trabalhadores domésticos, tais como babás, cozinheiras e outros empregados em residências, 16 direitos que hoje já são assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Agora, a PEC das Domésticas, popularmente conhecida, aguarda a promulgação pelo Congresso Nacional. Para a categoria a aprovação da proposta resgata uma dívida histórica da sociedade com a categoria.

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Ditadura: adolescente sofreu nove dias de tortura por ter pai 'comuna safado'

Luiz Carlos Lemme, o filho:

mágoas sim, vingança não

Luiz Carlos Teixeira Lemme, engenheiro aposentado, é quem conta a história de seu pai, o coronel Kardec Lemme, cujo nome aparece na primeira lista de cassações feita pela ditadura militar brasileira. Conversou com a reportagem na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no centro da cidade do Rio de Janeiro. No décimo andar daquele prédio – “o mais badalado da rua Araújo de Porto Alegre” como descreveu ele –, funciona a Associação Democrática e Nacionalista de Militares (Adnam), entidade que reúne membros das Forças Armadas perseguidos depois de 64.  

Kardec Lemme, membro da Adnam, não está presente na entrevista por conta de imposições da idade. É Luiz Carlos quem tem guardada na memória a história do pai. Sua trajetória de filho, porém, não é menos dramática, pois também foi perseguido. “Tive uma vida normal de estudante, com um pai servindo no Ministério da Guerra, até 1964”, diz.

À época, ele tinha 15 anos, estudava no Colégio Militar e morava com os pais e a irmã no edifício Havana, em Copacabana, o mesmo onde até hoje Kardec vive. O primeiro ato da ditadura se deu antes mesmo de o golpe se consolidar: na noite de 31 de março para 1° de abril, quando houve o golpe. "Eles – na época eu nem sabia quem eram – invadiram a nossa casa. Encostou um camburão, um carro preto, chapa branca, tinha umas grades atrás. Eles subiram, se colocaram na escada, em possíveis rotas de fuga e entraram com armas ostensivas: 'Coronel Kardec, está preso!'”.

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Direitos dos Trabalhadores: Informação é parte da luta

Direitos dos Trabalhadores – conhecer, defender, ampliar

Ao longo desses quatro meses o Classista publicou o especial Direitos dos Trabalhadores- conhecer, defender ampliar.

Foram 64 publicações, 3 por semana, abordando, de forma objetiva os principais direitos trabalhistas brasileiros. Não foram pautadas opiniões e nem comentários sobre os direitos, benefícios e suas legislações, pois o objetivo foi ajudar os trabalhadores do Brasil a conhecer seus direitos, sem esgotar o tema.

A principal fonte de informação deste especial foi o DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), inestimável ferramenta dos trabalhadores brasileiros e de suas entidades.

O Classista espera ter contribuído para informar os trabalhadores sobre seus direitos, para que, dessa forma, além de usufruir deles, a classe trabalhadora possa defendê-los.

Os direitos dos trabalhadores brasileiros estão sob constante ameaça, sofrendo ataques cotidianos por parte da reacionária elite brasileira.

Conhecendo seus direitos, os trabalhadores podem utilizá-los e defende-los. Utilizando e defendendo seus direitos, os trabalhadores podem lutar para ampliá-los.

  

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1º de abril: militares que resistiram ao golpe de 1964 relembram perseguição

Ferro Costa: "Às vezes, eu vou a uma reunião
de turma e parece que estou em uma
reunião do Tea Party"
(Foto: Daniella Cambaúva. RBA)

Esquecidas durante décadas, as histórias de militares vítimas da ditadura (1964-1985) finalmente começam a aflorar. Seja pelas mãos da Comissão Nacional da Verdade, seja pela mobilização dos integrantes das Forças Armadas cassados pelo regime, um dos lados esquecidos dos anos de chumbo ganha rosto e forma. 

Ao longo do governo autoritário, oficialmente, estima-se que tenham morrido 357 pessoas, mas familiares de vítimas afirmam que esse número chega a 426, e que pode aumentar em decorrência das investigações da Comissão da Verdade (CNV), instituída em maio de 2012. 

Nesse balanço, falta contabilizar opositores presos, torturados e aqueles que foram obrigados a se exilar. Essa história, porém, não estará completa se não registrar membros das Forças Armadas que resistiram ao golpe e se recusaram a obedecer ordens de seus superiores. Considerados subversivos, foram demitidos e, em alguns casos, perseguidos. 

Com a finalidade de apurar denúncias, a Comissão da Verdade criou o Grupo de Trabalho Perseguição a Militares. A equipe foi criada em outubro de 2012, após a tomada de depoimento do brigadeiro da Aeronáutica Rui Moreira Lima, preso três vezes durante o regime. O grupo, liderado pelo pesquisador Cláudio Fonteles, prepara um trabalho grande sobre o tema, que será apresentado em abril.

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A mídia e o golpe militar de 1964

Altamiro Borges*

Segunda-feira, 1º de abril, marca os 49 anos do fatídico golpe civil-militar de 1964. Na época, o imperialismo estadunidense, os latifundiários e parte da burguesia nativa derrubaram o governo democraticamente eleito de João Goulart. Naquela época, a imprensa teve papel destacado nos preparativos do golpe. Na sequência, muitos jornalões continuaram apoiando a ditadura, as suas torturas e assassinatos. Outros engoliram o seu próprio veneno, sofrendo censura e perseguições.

Nesta triste data da história brasileira, vale à pena recordar os editoriais dos jornais burgueses – que clamaram pelo golpe, aplaudiram a instalação da ditadura militar e elogiaram a sua violência contra os democratas. No passado, os militares foram acionados para defender os saqueadores da nação. Hoje, esse papel é desempenhado pela mídia privada, que continua orquestrando golpes contra a democracia. Daí a importância de relembrar sempre os seus editorais da época: 

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Documentos da ditadura estarão disponíveis na internet a partir de 1° de abril

Charge de Latuff

Os arquivos e prontuários do extinto Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops), órgão de repressão do país no período da ditadura, poderão ser acessados na internet a partir da próxima segunda-feira (1º). Ao todo, cerca de 1 milhão de páginas de documentação foram digitalizadas.

O trabalho é resultado da parceria entre a Associação dos Amigos do Arquivo Público de São Paulo e o projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

De acordo com o Ministério da Justiça, as informações, além de serem um importante registro histórico, poderão facilitar o trabalho de reparação feito pela Comissão de Anistia, uma vez que poderão ser usadas como ferramenta para que perseguidos políticos consigam comprovar parte das agressões sofridas.

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No aniversário do golpe, clubes militares atacam Comissão Nacional da Verdade

Charge de Latuff

A Comissão Nacional da Verdade foi o alvo escolhido pelos clubes Militar, da Marinha e da Aeronáutica em mensagem “à nação brasileira” pela passagem dos 49 anos do golpe de 1964 – ou "revolução", como preferem os defensores do movimento. Em nota, as entidades atacam os “democratas arrivistas” e reafirmam que a intervenção de quase cinco décadas atrás ocorreu para preservar a ordem.

Segundo os clubes, as ações das Forças Armadas desde o início da República garantiram sua credibilidade. “Não foi por outro entendimento que o povo brasileiro, no início da década de 1960, em movimento crescente, apelou e levou as Forças Armadas Brasileiras à intervenção, em Março de 1964, num governo que, minado por teorias marxistas-leninistas, instalava e incentivava a desordem administrativa, a quebra da hierarquia e disciplina no meio militar e a cizânia entre os Poderes da República”, diz a nota, divulgada ontem (28), mas com data de 31 de março, assinada pelos presidentes do Clube Militar, general do Exército Renato Cesar Tibau da Costa, do Clube Naval, vice-almirante Ricardo Antonio da Veiga Cabral, e do Clube da Aeronáutica, tenente brigadeiro-do-ar Ivan Moacyr da Frota.

Essa intervenção, afirmam os militares, teria beneficiado o país em várias setores (economia, comunicações, transportes, social, político), “além de outros que a História registra e que somente o passar do tempo poderá refinar ou ampliar, como sempre acontece”. Mas – acrescentam – as “minorias envolvidas na liderança da baderna que pretendiam instalar no Brasil” tentaram se organizar e, financiadas por capital estrangeiro, “iniciaram ações de terrorismo, com atentados à vida de inocentes que, por acaso ou por simples dever de ofício, estivessem no caminho dos atos delituosos que levaram a cabo”.

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Direitos dos Trabalhadores: Bancários (CLT)

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Título III

Das normas especiais de tutela do trabalho

Capítulo I

Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho

Seção I

Dos Bancários

Art. 224 - A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana.

§ 1º - A duração normal do trabalho estabelecida neste artigo ficará compreendida entre 7 (sete) e 22 (vinte e duas) horas, assegurando-se ao empregado, no horário diário, um intervalo de 15 (quinze) minutos para alimentação.

§ 2º - As disposições deste artigo não se aplicam aos que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confiança, desde que o valor da gratificação não seja inferior a 1/3 (um terço) do salário do cargo efetivo.

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