UNE faz grande marcha em Brasília por mais verbas para a educação

O processo democrático de ocupar as ruas do país tem contado com a participação da UNE e dos estudantes organizados desde os primeiros atos. Para ampliar e dar continuidade aos protestos em direção ao fortalecimento da democracia e a conquista objetiva de mais direitos para a juventude, a entidade organizou uma grande manifestação em Brasília, nessa quinta-feira (27), reforçando as atuais pautas do movimento estudantil e exigindo a celeridade na aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) com a garantia de 10% do PIB do país investidos em educação pública. 

Os estudantes pressionaram também os parlamentares para que o projeto que destina os royalties do petróleo e 50% de todo o fundo social do Pré-sal para a educação, aprovado na madrugada do dia 26/06 na Câmara, não sofra retrocessos.

Por cerca de duas horas, quase dez mil estudantes caminharam com vigor e coloriram as ruas de Brasília, rumo ao Congresso Nacional. Antes mesmo de chegarem ao famoso Espelho d’água, ainda na fachada da Biblioteca Nacional que leva o nome de Honestino Guimarães, palavras de ordem como “o dinheiro do meu pai não é capim eu quero passe livre, sim”, já ecoavam por todo Planalto Central.

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Sem constituinte, sem reforma

A matéria escrita por Daniel Bramatti, hoje, no Estadão, é uma descrição perfeita do que nos aguarda se, de fato, mídia, oligarquias políticas e a covardia de setores do PT obrigarem a Presidenta Dilma Rousseff a recuar em sua proposta de convocar, por plebiscito, uma Constituinte exclusiva.

Ela narra os compromissos de Fernando Henrique – este que diz que Constituinte exclusiva é coisa de governo autoritário – e de Lula em realizá-la.

E, em todos os momentos, ela não sai.

Sai tudo o que interessa aos governos e aos interesses econômicos.

Reeleição, quebra do monopólio do petróleo, reforma da previdência, dos direitos dos servidores públicos, mudança nos impostos.

Transparência, fim do poder econômico nas eleições, mais austeridade e deveres para os parlamentares? Isso, nunca!

“Quem legisla em causa própria não faz reforma”, sentenciou Lula, em 2006.

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Oposição não aceita que o povo decida sobre a reforma política

Em resposta às ondas de manifestações populares que tomaram as ruas do país, a presidenta Dilma Rousseff propôs nesta segunda-feira (24) "cinco pactos em favor do Brasil" a governadores e prefeitos. As medidas dizem respeito à responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte público e educação.

A presidenta convocou uma Assembleia Constituinte exclusiva para debater a reforma política. “O Brasil já está maduro para avançar em uma reforma política que amplie participação popular e os horizontes da cidadania”, disse.

Para o ex-governador de São Paulo e candidato duas vezes derrotado à Presidência da República (em 2001 e 2010), José Serra (PSDB), a proposta de um plebiscito que autorize uma Constituinte "é um absurdo". O conservador fez a afirmação durante o programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (24). "É uma proposta sem pé nem cabeça”.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso engrossou o coro oposicionista contrário à consulta popular para a reforma política. "As declarações da presidente são inespecíficas e arriscadas, pois, para alterar a Constituição, ela própria prevê como.", afirmou FHC.

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Ouvir o clamor das ruas: reformar a política já!

Augusto Vasconcelos*

Diversas proposições tramitam no Legislativo brasileiro propondo alterar o sistema eleitoral, algumas há mais de uma década. Contudo, por se tratar de tema polêmico, apesar de inúmeras tentativas, jamais consolidou-se uma maioria apta a aprová-la. 

Com a atual composição do Congresso Nacional, a correlação de forças dificulta a aprovação de qualquer proposta mais avançada para Reformar a Política. Devemos lembrar que os atuais parlamentares foram eleitos nas circunstâncias do atual jogo político brasileiro, de modo que há grande receio em aprovar mudanças que lhes tirem da “zona de conforto”. De acordo com o DIAP, dos 513 deputados, apenas 70 possuem alguma ligação com os movimentos sociais.

A Presidenta Dilma acertou: Plebiscito para ouvir o povo e, inicialmente, propôs Constituinte exclusiva para evitar que haja mudança constitucional em causa própria pelos atuais congressistas. Para isso, deveria haver uma "quarentena" para aqueles que dela participariam, proibindo que se candidatassem a qualquer cargo em um prazo razoável de 8 anos. 

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Nem ufanismo, nem desprezo

Divanilton Pereira*

O alcance dessas manifestações ainda está por ser melhor depurado e o tempo condensará muita coisa. No entanto, o país já está mergulhado sobre teses e opiniões buscando responder esse fenômeno social em curso no país. 

Mesmo com todas as influências midiáticas possíveis, esse movimento fomentou – passagens raras em nossa história – um debate de ideias em nível nacional. Apesar de caracterizar-se por uma pauta difusa e negar avanços conquistados pelo povo, ele instigou uma disputa entre diagnósticos, entre caminhos e indiretamente, sobre programas para a nação. 

O assunto está presente entre todos os níveis das salas de aulas e nos mais variados espaços do convívio social. Todos debatem, opinam, reclamam e apontam saídas. Essa complexa e nova circunstância política ajuda na formação ideológica, na distinção dos campos políticos e no tempero da luta reivindicatória do nosso povo.

Penso ser restritivo ficar analisando apenas seus limites e o sequestro de seus objetivos originais. Mesmo que essas manifestações tragam bandeiras que já disputamos há décadas, é incorreto tanto tratá-las de uma forma ufanista, quanto desprezar suas mensagens. A mobilização nacional é um fato e em torno dela devemos melhor refleti-la e aproveitá-la. Algum acúmulo desse enfrentamento ficará.

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Centrais farão paralisações conjuntas dia 11 de julho

As oito centrais sindicais do país se reuniram nesta terça-feira (25), em São Paulo, para anunciar uma decisão histórica: CTB, CUT, UGT, CSB, NCST, CGTB, CSP-Conlutas e FS irão organizar, de maneira conjunta, uma série de paralisações por todo o Brasil no dia 11 de julho, com o propósito de pressionar o governo e o empresariado a aprovar a pauta de reivindicações da classe trabalhadora.

A reunião das oito centrais antecedeu o encontro que seus representantes terão com a presidenta Dilma Rousseff nesta quarta-feira, em Brasília. Para o secretário-geral da CTB, Pascoal Carneiro, foi importante o movimento sindical demonstrar unidade neste momento em que o país tem visto milhões de pessoas saírem às ruas para protestar por mudanças. 

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Recordar é viver…

Vão começar agora os joguinhos de “procura e publica” para combater a ideia de uma mini-constituinte para sabotar a proposta da Presidenta Dilma Rousseff de chamar o povo a decidir o que tem de mudar na representação política da população.

O Noblat deu a partida republicando um artigo de Michel Temer, onde o hoje vice de Dilma se posiciona contrariamente à ideia de uma cosntituinte exclusiva.

Só que lá no meio do texto tem um parágrafo interessante:

“Em suma, uma constituinte exclusiva para a reforma política significa a desmoralização absoluta da atual representação. É a prova da incapacidade de realizarmos a atualização do sistema político-partidário e eleitoral”

Parece que as ruas mostraram que há essa “desmoralização absoluta”, não é?

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Reforma Política: Já começa nova batalha

Dilma lança a proposta de um Plebiscito Popular para convocar uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para tratar da Reforma Política.

Trata-se de uma proposta com objetivo de mudar, estruturalmente, para melhor o Estado brasileiro.

E mais, escapa do problema da impossibilidade de consensos no atual Congresso que tem maioria conservadora. E já começa mostrando ampliação da democracia e da participação popular, usando o instrumento do plebiscito. É um bom caminho, é um bom começo.

Imediatamente o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto deu entrevista à CBN (Globo) dizendo-se contra a constituinte para a reforma política. A Globo News diz que a convocação do plebiscito pode ser inconstitucional. Por que será? A Globo não é contra a corrupção? Pois a Reforma Política é o principal instrumento para tirar corruptos e corruptores do caminho de uma vida melhor para o povo.

É por isso que Dilma se reunião com governadores e prefeitos propondo 5 pactos para melhorar o Brasil. Entre as reformas estruturais necessárias ao desenvolvimento do Brasil a Reforma Política ganha dimensão maior, pois a partir dela pode-se desamarrar os nós que travam o país.

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O que é o monstro da PEC 37?

J. Tramontini

Temos visto um debate acalorado sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/2011. A grande imprensa tem batido firme a toda de batizá-la de “PEC da impunidade”, alegando que retira as funções investigativas do Ministério Público, atribuindo-as, exclusivamente, às polícias federal e civis.

Não pretendo apresentar aqui uma posição definitiva, apenas convidar à leitura dos textos legais e chamar a uma reflexão que julgo importante.

Analisando a Constituição Federal veremos no Artigo 129 quais são as funções do Ministério Público e entre elas NÃO está listada a

investigação, ou seja, apuração de infrações penais.

A PEC 37/2011 altera o artigo 144 da Constituição Federal, incluindo um décimo parágrafo, com a seguinte redação:

“§ 10. A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1° ao 4° deste artigo, incumbem privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente.”

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Unir o povo, denunciar a direita, disputar a nova arrancada pelas mudanças!

Paulo Vinicius*

“Mais fortes são os poderes do Povo”

Glauber Rocha

“O Povo, unido, jamais será vencido!”

Mao dizia que basta uma fagulha para incendiar uma pradaria. Nunca sabemos quando um fato, um símbolo, acenderá as paixões das ruas. Quando isso acontece, dias valem anos de aprendizado e de tempo histórico, a realidade muda rápida e impressionantemente, e sempre se coloca a questão de como dirigir essa grande luta às vitórias. 

No Brasil, tal quadro se agudiza. No ano anterior às eleições, em meio à crise capitalista, é inevitável, diante do fato novo das mobilizações, a necessidade de disputar a agenda da sociedade, e o quadro atual impõe que essa disputa seja feita no plano da comunicação e com a imprensa golpista e a direita.

O fato central é que o nosso povo está na ruas! Isso é básico, a nossa responsabilidade de nos vermos como parte dos anseios mais avançados de luta expressos nas mobilizações, que tem quatro preocupações principais:

O povo não aguenta mais ser massacrado pelo transporte público, e exige o direito à cidade, em especial para os mais pobres, estudantes, trabalhadoras e trabalhadores, e quer o massivo financiamento do transporte público, a preço baixo, subsidiado, o que recoloca o debate da força do estado no tema;

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A passeata, a repressão e os progressistas

J. Tramontini*

Protestos referentes ao transporte público tem ocorrido em várias cidades brasileiras, no entanto, o caso da capital paulista é emblemático. As manifestações, seguidas de dura repressão policial tem levado o clima de caos à maior cidade do país.

Inicialmente, o Movimento Passe Livre (MPL) convocou as passeatas reivindicando a revogação de R$0,20 de aumento nas tarifas de transporte público. A essa reivindicação inicial juntaram-se outras, nem sempre de interesse da maioria do povo, é verdade. O que temos visto é uma extrapolação do objetivo inicial para atender aos mais diversos interesses. As manifestações ganharam uma amplitude e diversas organizações e movimentos tem passado, gradativamente, a integrar os protestos, que só aumentam em proporções.

Parece óbvio que organizações de extrema esquerda tentaram aproveitar a oportunidade para canalizar sua política contrária à aliança democrática que governa o Brasil a dez anos e São Paulo a seis meses, jogando água no moinho da direita reacionária. Mas isso não é novidade. A nova é a tática da direita reacionária, que passou a mobilizar seus “jovens conservadores” a irem às ruas. Também é verdade que as manifestações tem atraído milhares de pessoas, em especial jovens, que querem, simplesmente, o direito à cidade, o direito a ter voz, a existir.

Com essa miscelânea de vontades, não é por acaso que a organização que convoca as passeatas não consiga manter um eixo de reivindicação capaz de unificar todo esse conjunto em uma só voz. Mas nada justifica o que vem ocorrendo, destacadamente nesta última quinta-feira, dia 13 de junho.

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UNE e Ubes denunciam ação criminosa da PM em São Paulo

Polícia de SP espalha caos e violência injustificáveis na cidade

A União Nacional dos Estudantes e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas condenam a agressão policial injustificável contra jovens ocorrida na noite desta quinta-feira, 13 de junho, em mais um protesto pelas ruas da capital paulista contra o aumento das passagens do transporte público.

A passeata, que teve início no Theatro Municipal e seguia de forma totalmente pacífica, com os manifestantes distribuindo flores, foi interrompida de maneira desproporcional pela Polícia Militar na rua da Consolação, na altura da Praça Rooselvelt, onde o protesto iria se encerrar. Truculenta, violenta e despreparada, a polícia formou um cerco e impediu a ocupação da Praça, dando início a agressões com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha contra os jovens que estavam na passeata, atingindo também a população que passava pela pelo local.

A UNE e a Ubes participaram da marcha e denunciam a ação criminosa da PM do Estado de São Paulo, que colocou em risco a integridade física não apenas dos integrantes da passeata, mas também do povo paulista.

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Jacob Gorender e Dyneas Aguiar. PRESENTES!

Esta semana, nos dias 11 e 13 respectivamente, faleceram dois grandes lutadores do povo brasileiro, Jacob Gorender e Dyneas Aguiar. Cada um com suas características, cada um com sua trajetória, cada um com sua própria ficha de lutas em favor do nosso povo trabalhador.

Aqui não vamos listar suas contribuições, vamos apenas prestar nossa singela homenagem a dois brasileiros que nunca deixaram de lutar por um Brasil mais justo para seu próprio povo.

E, inspirado em seu legado, continuar sua luta que inspirará, sem dúvida as atuais e futuras gerações.

Dyneas Aguiar e Jacob Gorender

Jacob Gorender e Dyneas Aguiar. PRESENTES!

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Dynéas Aguiar, homenagem a um dos construtores do PCdoB

Em nota, o presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo comunica e presta última homenagem ao camarada Dynéas Aguiar que morreu nesta quinta-feira (13). O corpo será velado na Câmara Municipal de São Paulo  (Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista), a partir das 8 horas desta sexta-feira (14). O enterro ocorrerá no mesmo dia, no Cemitério da Lapa (horário a confirmar). Segue abaixo a íntegra da Nota:

Dynéas Aguiar. Presente!

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O avanço do obscurantismo e os Direitos Humanos no Brasil

Manuela D’ Ávila*

Muitos acreditavam que a escolha do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias era um fato politico isolado e ruim o bastante. Ledo engano. Essa eleição impulsionou, em certo sentido, a organização e o encorajamento dos setores fundamentalistas da bancada evangélica na Câmara dos Deputados. Como resultado mais direto disso, uma pauta legislativa que ameaça direitos humanos e traz retrocessos começa a avançar nas comissões da Casa.

A chamada “Cura Gay” (PDC 234/11) e o Estatuto do Nascituro (PL478/2007) são dois desses projetos de lei em tramitação. O primeiro trata homossexuais como doentes, ignorando as resoluções da Organização Mundial de Saúde (OMS), as normas do Conselho Nacional de Psicologia e até mesmo o bom senso. Por acaso, como bem lembra o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), alguém já chegou ao trabalho com um atestado médico para não trabalhar por estar “um pouco gay?” Obviamente, não, pois ser homossexual não se trata de doença e sim de orientação sexual. Como tal, não necessita de remédio, mas de respeito.

O segundo projeto, o Estatuto do Nascituro, aprovado recentemente na Comissão de Finanças da Câmara, afronta direitos das mulheres e o desenvolvimento científico no Brasil. Em síntese, a nova legislação prevê a proteção integral de embriões por meio da lei civil e penal do país. Para tanto, ignora o sofrimento das vítimas de estupro, proíbe exames modernos para identificação de doenças no pré-natal, coloca na ilegalidade métodos de reprodução assistida, como o congelamento de embriões, e o trabalho científico com os mesmos.

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Sobre a greve dos rodoviários em Florianópolis

J. Tramontini*

Em várias cidades brasileiras estão acontecendo manifestações com relação ao transporte coletivo. Cada cidade com suas próprias realidades e cada movimento com seus próprios interesses, alguns, diga-se, não tão justos assim.

Mas chama atenção o que acontece na cidade de Florianópolis, capital de Santa Catarina. Naquela cidade o que acontece é uma greve dos trabalhadores rodoviários, reivindicando melhores condições de trabalho, de segurança e melhores salários. As negociações não deram em nada e ao indicar a greve os trabalhadores, e seu sindicato, foram imediatamente retaliados pela prefeitura e pelo judiciário. O judiciário catarinense exigiu que 50% da frota de ônibus circulasse em certos horários e 100% em horários de pico, sob pena de R$100 mil diários de multa. É bom salientar que 100% da frota não circula nem mesmo em dias normais, pois há uma escala. Mais uma vez é a caneta do juiz passando por cima da Constituição Federal, impedindo e criminalizando o legítimo movimento dos trabalhadores.

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Estatuto do Nascituro: a mulher que se foda

Clara Averbuck*

Hoje (05 de maio) o Estatuto do Nascituro foi aprovado na Comissão de Finanças.

Ainda falta ser aprovado na Comissão de Justiça a no Plenário. Mas não duvido nada que seja. Nunca ouviu falar do Estatuto do Nascituro? Basicamente é o seguinte: um ÓVULO FECUNDADO vai ter mais direitos do que eu, do que a sua mãe, do que a sua irmã e do que a minha filha e todas as outras mulheres do Brasil. Se, digamos, minha filha de nove anos fosse estuprada e engravidasse, não teria direito a fazer um aborto; teria de manter o filho do agressor. Se caso não tivesse recursos para sustentar a criança (!!!), o Estado se responsabilizaria com a apelidada BOLSA ESTUPRO até os 18 anos do filho - isso caso o estuprador não fosse identificado e RESPONSABILIZADO. Aborto de anencéfalo? Esquece. Risco de vida pra mãe? Foda-se a mãe. Trauma? Foda-se a mãe.

O aborto ilegal já causa 22% das mortes maternas. Com essa monstruosidade aprovada, é provável que esse número dobre, triplique. Criminalizar o aborto não é solução.

Mas isso é muito, muito pior. Até o "aborto culposo" querem inventar. Sabe homicídio culposo, onde a pessoa não tem a intenção de matar? Então. Vai ser a mesma coisa se a mulher abortar acidentalmente. Ela será investigada. Imagina só perder um filho e ainda ser suspeita disso?

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CONTAG se solidariza à Comunidade Indígena Terena

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG repudia a violência do Estado e do agronegócio contra a comunidade indígena Terena ocorrida na fazenda Buriti, em Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul.

Foi com profundo pesar que a CONTAG recebeu a notícia da morte do índio Terena, Oziel Gabriel, e de dezenas de índios feridos durante a trágica demonstração de força do Estado brasileiro sobre famílias desarmadas e indefesas, ocorrida na quinta-feira (30/05), por ocasião da tentativa de despejo na fazenda Buriti.

A postura adotada pelo Judiciário local contribuiu ainda mais para que a violência imperasse. Todos os boletins oficiais notificam que a recomendação de reintegração de posse orientou a força policial, tanto da Polícia Militar do estado como da Polícia Federal, para que se cumprisse imediatamente o mandato de reintegração de posse, esgotando qualquer possibilidade de diálogo e de busca de uma alternativa pacífica.

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Bolsa estupro: conservadorismo avança em comissão na Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (5) a proposta do Estatuto do Nascituro que estabelece proteção jurídica à criança que ainda vai nascer. O projeto, que ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado pelo Plenário, sofre sérias resistências e fortes críticas do movimento feminista que vê na proposta, defendida pela bancada evangélica, um retrocesso nas conquistas das mulheres nos últimos anos.

O parecer aprovado, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi pela adequação financeira e orçamentária da proposta. Cunha apresentou uma emenda determinando que as regras surtam efeitos financeiros a partir do primeiro dia do exercício seguinte ao da publicação da lei originada da proposta.

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CTB repudia falsas eleições para conselheiro representante na CEF

Em 28 de dezembro de 2010 o então Presidente Lula promulgou a lei 12.353 a qual dispõe sobre a participação de representante dos empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Regulamentada em 2011, por uma portaria do Ministério do Planejamento, a lei prevê a alteração estatutária das empresas estatais no sentido de contemplar a representação dos funcionários nos seus conselhos de administração.

Em que pese a restrição ao representante eleito de participar de discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive matérias de previdência complementar e assistenciais, considerados na lei conflito de interesses, essa nova legislação representou um avanço democrático na direção da transparência da gestão e na aproximação dos interesses dos trabalhadores, que constroem essas empresas com sua força de trabalho, aos interesses da sociedade.

Atropelando a democracia, o espírito de abertura e participação dos seus empregados, e os propósitos da lei, no último dia 29 de maio a direção da Caixa Econômica Federal divulgou um edital convocando a eleição para Conselheiro Representante dos Empregados no Conselho de Administração, estabelecendo um apertado calendário para inscrição dos candidatos. Dirigido por uma Comissão Eleitoral nomeada por ato unilateral da presidência da Caixa, o processo é eivado de irregularidades e restringe a participação da maioria dos empregados que desejarem concorrer ao pleito.

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É mais fácil demitir jornalista que bancário. Porque a gente não reclama

Leonardo Sakamoto*

Diante das levas de demissões de jornalistas, atualizo e reposto o texto abaixo.

Não é uma incitação à guerra, mas uma crítica à inação do trabalhador. Do ponto de vista do mercado, patrões não estão errados em aplicar o remédio que acham melhor, por mais amargo que seja. Isso é o que se espera deles, quem pensa o contrário acredita em Papai Noel e no Coelho da Páscoa. Nós que, ao permanecermos em silêncio, acatando tudo bovinamente, é que estamos errados. Nós não ficamos quietos quando os administradores de plantão da República baixam ordens que prejudicam a população, gestadas a quatro paredes, sem dar justificativa alguma, mas nos calamos quando o mesmo acontece em nosso microcosmo. Um caso é de interesse público e outro uma relação privada? Aham, Cláudia. Senta lá!

Jornalistas são frequentes na Parada do Orgulho LGBT, na Marcha da Maconha, na Marcha das Vadias, na Marcha pela Liberdade, na marcha para a cerveja depois do fechamento, portanto, não me digam que não sabem o que é um mobilização por uma razão justa. Até porque jornalista desce para abraçar prédio pelas razões mais justas ou injustas. Mas é incapaz de deixar o cada um por si e o sobrenatural da mitologia cristã por todos e dizer “Pera aí! Isso não é certo com o colega. Vamos conversar?”

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A morte justificada, mais um indígena tombado!

Igor Vitorino da Silva*

O silêncio cotidiano sobre o genocídio indígena no Mato Grosso do Sul tortura-me. O grito e ação política dos indígenas e de seus apoiadores ecoam para muitos cidadãos sul-mato-grossenses como ação infundada, despropositada e inconsequente. Mais do que a indiferença política e social, como acusam muitos militantes, aterroriza-me certa cumplicidade social com o uso da violência e a celebração do extermínio social, ou seja, aceita-se e enaltece-se socialmente a morte como solução para a questão indígena tanto no Mato Grosso do Sul como no resto do país.

Talvez, haja certo exagero na minha afirmação. Ou uma “cegueira política”, dirão os conversadores, alimentada pela indignação e revolta que sinto ao ver as notícias de indígenas assassinados ou de povos que foram expropriados das condições de construírem a sua vida livre e digna, mas não há como não perceber que os povos indígenas constituem os seres “matáveis” do desenvolvimentismo projetado pelo Estado Brasileiro em articulação com tecnocracias, grandes empresas, elites econômicas e oligarquias políticas locais-regionais.

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