A lei patronal de terceirização precisa ser derrotada

A mais recente ameaça contra a CLT (que, neste 1º de maio, completou 70 anos de existência) é representada pelo Projeto de Lei 4330, sobre terceirização, que tramita no Congresso Nacional.

Se for aprovado, esse projeto vai promover um radical, e nefasto, retrocesso nas relações trabalhistas no Brasil, prejudicando os trabalhadores e deixando os patrões de mãos livres para burlar todos os direitos dos assegurados em lei, através da chamada terceirização. O projeto favorece patrões e está eivado de medidas que os trabalhadores e sindicalistas já anunciaram que não aceitam.

O projeto escancara a terceirização, denuncia Wagner Gomes, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. As empresas poderão usar a terceirização inclusive em sua atividade-fim, o que hoje é proibido pela Súmula 331 do TST, que regula a terceirização e só permite seu uso para a chamada atividade-meio (como segurança, limpeza, ou alimentação). 

Se o projeto for aprovado poderão surgir inclusive, denuncia Wagner Gomes, empresas sem qualquer empregado contratado, mas apenas à base da terceirização.

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Financiamento privado: a melhor democracia que se pode comprar

Emir Sader*

Como é uma democracia em que os candidatos concorrem de forma absolutamente desigual? Em que uns conseguem ocupar incontáveis espaços de propaganda, enquanto outros não conseguem sequer informar que são candidatos?

O Congresso deveria ser o espelho da sociedade. Enquanto os governos refletem as maiorias, os parlamentos deveriam representar todos os setores a sociedade, na sua devida medida.

Não é o que acontece e isso corrompe a democracia. Os lobbies povoam o Congresso, na medida dos recursos milionários com que fizeram suas campanhas. Basta mencionar que o agronegócio tem uma imensa bancada, enquanto há apenas dois representantes dos trabalhadores rurais no Congresso. Olhemos para a estrutura rural para ver quantos são os trabalhadores e quantos os proprietários rurais, para nos darmos conta do falseamento da representação parlamentar.

Entre a sociedade realmente existente e sua representação no Congresso se interpõe o poder do dinheiro, com toda a desigualdade econômica da nossa sociedade, que se reflete na imensa diferença entre a capacidade dos ricos e dos pobres de se representar ali.

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O golpe e o projeto interrompido

Mauro Santayana*

Quando relembramos o golpe de abril de 1964, nesse novo aniversário de constrangimento, é preciso vê-lo dentro do processo histórico brasileiro. Tratou-se de um ato antinacional, na intenção e nos resultados. Desde a ocupação, apesar do modelo imperial português, o Brasil demonstrava identidade própria. Enquanto os funcionários da Metrópole exerciam a soberania formal sobre o território, fosse ele separado em capitanias ou regiões administrativas, a nação, com seus sentimentos e na disposição de ocupar os grandes espaços desconhecidos, formava-se à parte de Portugal. Nisso, é notável a autonomia das primeiras cidades, que se governavam mediante a eleição dos homens “bons” da comunidade.

O primeiro ato concreto de construção da nacionalidade foi o da luta contra os holandeses, no século 17, e sua expulsão definitiva do território na gesta de Guararapes – pelos brasileiros, sem a presença de tropas portuguesas. A descoberta do ouro em Minas, no limiar dos anos 1700, reuniu uma comunidade rica, culta e política nas cidades principais da nova capitania. A ideia de nação ganhou em Minas os seus instrumentos práticos, com a formação de sociedade naturalmente preocupada com o poder, ou seja, com a política e a necessidade de um estado realmente nacional.

É assim que a Inconfidência avança e dá estatuto aos sentimentos de libertação do Brasil e de construção de um estado republicano. Uma frase de Tiradentes serve de lema ao projeto de grandeza que ele trazia no peito, e que se afirmaria depois de sua morte: “Se todos forem de meu ânimo, faremos deste país uma grande nação”.

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Centrais cobram avanços do governo e celebram os 70 anos da CLT no 1º de Maio

Centenas de milhares de pessoas se reuniram nesta quarta-feira (1º), em São Paulo, para festejar o Dia do Trabalhador. O ato - organizado pela CTB, FS, UGT e NCST - foi marcado pelas cobranças dos sindicalistas junto ao governo federal por mais diálogo e pela celebração em torno dos 70 anos de criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

O ponto alto da festa se deu no começo da tarde, durante o ato político que reuniu os líderes das centrais sindicais e representantes de partidos políticos e movimentos sociais.

Foto: Jesus Carlos

Anualmente, as centrais apresentam uma pauta com suas bandeiras de luta e reivindicações. Em 2013, cada um desses itens se respaldou na comemoração dos 70 anos da CLT.

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CLT, 70 anos!

Nivaldo Santana*

Em 1º de maio de 1943, no estádio São Januário, no Rio de Janeiro, Getúlio Vargas aproveitou o Dia dos Trabalhadores para promulgar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A CLT, como se sabe, regula as relações individuais e coletivas do  trabalho, normatiza o uso da carteira de trabalho, jornada de trabalho, salário mínimo, férias, segurança e medicina do trabalho, proteção do trabalho da mulher, organização sindical, justiça do trabalho, etc. 

No próximo ato unificado de primeiro de maio organizado pela CTB, Força Sindical, Nova Central e UGT, um dos marcos do evento será a celebração dos 70 anos da CLT, principal lei do Direito do Trabalho do país. O simbolismo da homenagem cumpre um duplo papel: resgatar a importância histórica da CLT e desnudar os objetivos mesquinhos de seus detratores.

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