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segunda-feira, 17 de outubro de 2016

A eleição municipal sob desorientação

J. Tramontini*

No Brasil do golpe há diversos elementos que têm favorecido e facilitado o serviço dos golpistas e de seu chefe, o imperialismo. Um desses elementos, talvez o mais grave deles, seja a desorientação geral das forças progressistas e de esquerda.

A desorientação é tão grave e profunda que, mesmo dentro da cada organização, há setores que vão desde uma crença religiosa em instituições estatais que, efetivamente, já não mais existem, até a infantilidade de apenas questionar o quão vermelho são outras organizações sem, no entanto, propor nada de concreto para superar a conjuntura adversa. Não se faz necessário nem mesmo enumerar tais organizações e partidos, basta olhar em volta e perceber a acefalia.

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terça-feira, 17 de maio de 2016

A necessidade de uma ampla aliança democrática e popular em uma só voz

J. Tramontini*

O governo golpista já começa mostrando a que veio e a quem serve. Nenhuma medida pode ser tida como surpresa, pois é de amplo conhecimento que sua única função é retomar, em nosso país, o velho conhecido neoliberalismo, derrotado nas urnas pelo povo seguidamente desde 2002.

O que move o governo golpista é o desejo incontrolável da burguesia brasileira de ser subalterna, lacaia, das burguesias dos países centrais do capitalismo, destacadamente dos EUA. A elite brasileira, vira-latas por natureza, não tem projeto próprio e não aceita que outras classes brasileiras o tenham.

Portanto, nenhum espanto deve causar a nomeação de um ministério formado pela nata das oligarquias regionais, formado por homens brancos e ricos, e por herdeiros de tradicionais famílias do coronelismo político. Principalmente, não deve causar nenhum espanto a mudança de postura do oligopólio midiático para o velho chapa-branquismo, afinal, também pertence a famílias de mesmo pedigree.

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sexta-feira, 13 de maio de 2016

Do 1° de abril à sexta-feira 13

J. Tramontini*

Em 15 de abril de 1964 tomou posse o marechal Castelo Branco, jurando defender a constituição, conclamando um governo com adesão de todos, de união e salvação nacional, sob o império da lei e, claro, com a benção de deus. A Constituição de 1946, em vigor à época, acabara de ser rasgada pelos tanques comandados pelo marechal em 1° de abril. Até hoje as viúvas da ditadura civil-militar que durou 21 anos se esforçam para convencer que o golpe foi em 31 de março. Não, foi no dia da mentira mesmo.

Em 12 de maio de 2016 toma posse, interinamente, o então vice-presidente Michel Temer, após a aprovação do processo de impeachment da presidente eleita, Dilma Rousseff, ser aprovado no Senado. Em seu discurso, Temer convoca a adesão de todos os brasileiros para a união e salvação nacional, contra a corrupção, pelo respeito à constituição federal e, claro, sob a benção de deus. Horas antes haviam rasgado a constituição de 1988, em vigor, ao afastar a presidente sobre a qual nada há contra. Primaram pela velocidade, para não iniciar o novo governo golpista em uma sexta-feira 13, mas é na sexta, precisamente, que os usurpadores começarão a governar.

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sábado, 7 de maio de 2016

O STF nunca se acovardou! Tem certeza?

Reproduzo uma pequena e singela lista, publicada no Conversa Afiada, de decisões do STF. Os senhores ministros, com toda a pompa de suas togas, que ficaram indignados com as declarações privadas de um ex-presidente que os chamava de acovardados, em auto-defesa, rasgaram seu latim para dizer que a suprema corte sempre defendeu a democracia e nunca se acovardou.

O que se vê, ao longo da história, e na atualidade, é que não só o ex-presidente está coberto de razão, como, além da covardia, ainda há estranhos interesses.

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segunda-feira, 18 de abril de 2016

Fernando Brito: O governo, sem a política, nada é

Tomo a liberdade de reproduzir texto do jornalista Fernando Brito, publicado no Tijolaço. Precisas palavras que eu gostaria de assinar embaixo.

O GOVERNO, SEM A POLÍTICA, NADA É. SÓ A POLÍTICA PODE FAZÊ-LO SER ALGO OUTRA VEZ

Fernando Brito*

Ao nojo, à vergonha, ao espanto, à indignação, à tristeza, como todo mundo, eu cheguei ontem.

Mas não ao desânimo.


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Miro: Greve geral contra o golpe. Já!

Altamiro Borges*

Numa sessão deprimente, que entrará para a história como um dos momentos mais tristes da frágil democracia brasileira, a Câmara dos Deputados aprovou o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Um “consórcio de bandidos”, liderado pelo correntista suíço Eduardo Cunha – com muitos deles falando de forma leviana “em nome de Deus” –, assaltou 54,5 milhões de votos e deu o primeiro passo para a formação do ilegítimo governo de Michel Temer, o Judas que não conta com 1% de credibilidade na sociedade. O golpe, porém, teve o seu contraponto. Neste domingo (17), milhares de pessoas saíram às ruas em defesa da democracia e dos direitos sociais. Os protestos revelam que estão sendo criadas as condições para a decretação de uma greve geral no Brasil.

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domingo, 17 de abril de 2016

Câmara de ladrões aprova o golpe. Hora da resistência.

A Câmara dos Deputados acaba de atingir a votação de 2/3 (342 votos) para aprovara a farsa. Ladrões aprovam o golpe de estado travestido de legalidade.
Fica a lição: Não se dá asas a cobras. Não se curva nem se cede diante do inimigo.

Inicia-se nova etapa às lutas do povo trabalhador desse país, a luta de resistência prossegue, tem que prosseguir. 
Sem cessar, lutemos!

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sexta-feira, 13 de novembro de 2015

Direito de resposta é um avanço democrático

Editorial do Vermelho

A presidenta Dilma Rousseff ainda não a sancionou, mas a aprovação pelo Senado, na última quarta-feira (4), da lei que regulamenta o Artigo 5º da Constituição de 1988 (o direito de resposta) já dá resultados.

Neste domingo (8) o jornal O Globo retratou-se, em nota publicada na primeira página, da mentira que difundiu um mês antes (em 11 de outubro), assinada pelo colunista Lauro Jardim, segundo a qual Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teria sido citado na delação premiada do lobista Fernando Baiano, na Operação Lava Jato. A mentira dizia que o filho do ex-presidente teria recebido um pagamento de R$ 2 milhões.

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quinta-feira, 12 de novembro de 2015

A Presidenta preferiu a tela azul do Cardozo ao seu próprio coração valente…


A ilustração aí de cima é para que a Excelentissima Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff, veja como será a transmissão de um seu hipotético direito de resposta seu a uma matéria ofensiva a ela que, amanhã, venha a ser veiculada pela Rede Globo, mostrando montagens de imagens que a reúnam aos piores dos sem-vergonhas desta República, exibida em rede nacional.

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segunda-feira, 26 de outubro de 2015

Governo precisa repensar sua interlocução

Emanoel Souza*

A reforma ministerial pode até ter melhorado a interlocução do governo com o Congresso, mas o tratamento dado às greves de diversos setores do funcionalismo e agora à greve dos bancários demostra cabalmente a péssima interlocução do governo com o movimento sindical.

A intransigência adotada pelas direções dos bancos públicos, com respaldo do governo, tem sido o principal elemento de tensionamento nas negociações.

Escondidos cinicamente atrás do discurso do ajuste fiscal do Levy, as direções da Caixa e do Banco do Brasil demonstram todo seu descompromisso com as instituições e seus empregados.

Reivindicações que dizem respeito à s condições de trabalho com pouco, ou nenhum, impacto financeiro são negadas na perspectiva de implementar nos bancos uma política de pessoal privatista, baseada no individualismo e no desempenho pessoal.

Se este caminho da não interlocução não for revertido logo, a presidenta Dilma estará cada vez mais se afastando de suas bases sociais e se colocando refém do fisiologismo do Congresso, da fúria udenista da mídia e dos ditames do capital financeiro, representando no governo pelo Ministro Levy.

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segunda-feira, 12 de outubro de 2015

Negociado sobre o legislado: Como votaram os parlamentares no ataque à CLT

Os partidos PSB, PT, PDT e PCdoB votaram contrários a prevalência do negociado sobre o legislado enquanto que o PMDB, PSD, PSDB, DEM, PP, PR e PTB foram favoráveis a regra.

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 680, dispondo sobre a instituição do Programa de Proteção ao Emprego, um programa provisório, aprovou quinta-feira (1º) regra permanente que prevê a prevalência do negociado sobre o legislado.

O texto aprovado por 12 a 8, caso não seja rejeitado nos plenários da Câmara e do Senado ou vetado pela presidente Dilma Rousseff, representará o maior retrocesso nas relações de trabalho deste século.

Os partidos PSB, PT, PDT e PCdoB se manifestaram contrários à prevalência do negociado sobre o legislado enquanto que PMDB, PSD, PSDB, DEM, PP, PR e PTB foram favoráveis à regra.

Entenda o que foi votado:

Votação de Destaque de Votação em Separado (DVS) para supressão dos artigos 11 e 12 do PLV do relator, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). Quem votou "sim" queria a retirada dos referidos artigos e os que registraram o voto "não" defendiam a manutenção dos artigos, portanto, a prevalência do negociado sobre o legislado.

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segunda-feira, 5 de outubro de 2015

Deputados alertam para grave ameaça à CLT aprovada no Congresso

"(É) O ataque mais violento à nossa CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) nesses 72 anos de existência porque nenhum direito estará mais protegido pela CLT. Tudo que for negociado pode ser alterado”, alertou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) ao final da votação, nesta quinta-feira (1º /10), na Comissão Mista da Medida Provisória 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE).

Daniel Almeida (PCdoB/Bahia)
“Isso é absolutamente grave, intolerável, principalmente pela forma que foi feita. Sem que a matéria fosse objeto de qualquer debate, o relator introduziu o tema na MP, levou a voto e foi aprovado”, contou o parlamentar, denunciando a manobra do relator, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que introduziu, na MP, um item que determina que o negociado prevaleça sobre o legislado, mudando o artigo 611 da CLT para privilegiar a negociação.

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terça-feira, 15 de setembro de 2015

Bradesco paga palestras de juízes

Altamiro Borges*

Os bancos são conhecidos por burlar as leis trabalhistas no país. Apesar dos lucros astronômicos, eles demitem sem justa causa, abusam do assédio moral, pagam míseros salários e adotam várias técnicas de precarização do trabalho. As ações na Justiça contra os banqueiros batem recordes. Diante deste cenário, é justo que juízes trabalhistas recebam grana dos banqueiros para dar palestras ou que gozem de outros regalias? Isto não caracterizaria conflito de interesses, em que os bancários e a sociedade são as principais vítimas? Estas perguntas surgem diante de recente matéria da Folha, intitulada "Banco paga palestra de juízes trabalhistas". Vale conferir a reportagem:

Banco paga palestras de juízes trabalhistas

Quatro ministros do TST receberam do Bradesco, mas não se declaram impedidos em ações que envolvem a instituição

Corregedor da Justiça do Trabalho recebeu R$ 161,8 mil por palestras; eles dizem que isso não interfere nas decisões

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sexta-feira, 11 de setembro de 2015

Unidade em defesa do salário, do emprego e da democracia

Nivaldo Santana*

No dia 2 de setembro passado foi instalado o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda. Nesse Fórum participam o Governo, autor da iniciativa, as centrais sindicais de trabalhadores e as confederações patronais, com o objetivo de construir alternativas para as dificuldades da atual conjuntura política e econômica.

Cinco centrais sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, UGT e Nova Central) aprovaram um documento com as propostas dos trabalhadores: defesa do emprego e salário, combate à inflação, redução dos juros, mais investimentos em infraestrutura econômica e social, educação e ciência e tecnologia, etc.

Para os trabalhadores, é essencial neste momento a continuidade de políticas que assegurem o emprego e a renda, hoje ameaçadas pela retração econômica e pelo aumento da inflação. Um indicador importante para os trabalhadores foi o balanço das campanhas salariais do primeiro semestre deste ano.

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quinta-feira, 10 de setembro de 2015

Lei das Estatais, uma nova ameaça à Caixa 100% pública

Maria Rita Serrano

Fui surpreendida - como, acredito, muitos também o serão ao ler esse artigo - pela notícia de que tramita no Senado um projeto chamado Lei de Responsabilidade das Estatais que, entre outras medidas, coloca em risco mais uma vez a Caixa 100% pública. Aprovado há duas semanas pela comissão mista criada em junho pelos presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, deve ser votado no Senado nos próximos dias, o que torna urgente a divulgação de seus riscos e a mobilização do movimento sindical e sociedade.

A Lei de Responsabilidade das Estatais é um substitutivo ao PL 167 de 2015, do senador Tasso Jereissati, e uma referência ao PLS 343, também deste ano, do senador Aécio Neves, ambos do PSDB. Sob pretexto da `transparência´ na condução das estatais, o projeto agora em curso traz em suas normas gerais a determinação de que ´empresa pública e sociedade de economia mista serão constituídas sob a forma de sociedade anônima´. Ora, das grandes empresas estatais brasileiras, a Caixa está entre as poucas que não têm seu capital aberto nem figuram como de economia mista.

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quarta-feira, 29 de abril de 2015

Luta de classes no Congresso Nacional

Umberto Martins *

Marx já dizia que a força de trabalho é transformada com naturalidade em mercadoria sob o capitalismo. O trabalhador livre, mas despojado de meios de produção - fruto de um longo processo de evolução histórica que na Inglaterra incluiu a expropriação da pequena propriedade no campo e a ruína do artesão na cidade -, é uma pré-condição do capitalismo. 

Para sobreviver, visto que já não pode produzir os próprios meios de vida, ele é forçado a se dirigir ao mercado e vender ou alugar sua força de trabalho como mercadoria por um determinado preço, que igualmente oscila segundo a lei da oferta e procura e, no caso, a luta de classes.

Assim, por força das relações de produção que são próprias do sistema, a mão de obra humana vira mercadoria, embora uma mercadoria especial, que possui o misterioso dom de produzir um valor excedente em relação ao seu custo para o capitalista, que inclui os salários, benefícios e encargos. Marx denominou este excedente de mais-valia, “o roubo de tempo de trabalho alheio” que ainda hoje constitui a “base miserável do modo de produção burguês”. É a substância do lucro.

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segunda-feira, 27 de abril de 2015

Fechando abril: Brasil descoberto & Tardios aromas de libertação

Anderson Ulisses*

Desde que iniciei minha trajetória transversa no ano da graça de nosso Senhor de 2013 d.C., sempre me deixo arrebatar pelo mês de abril, como já deixei bem registrado em pelo menos quatro textos pregressos: Apertos, aberturas, abris…  e Perfumes de abril!, diretamente e 23 e Revoluções, Involuções, Florações…, indiretamente. Abril exala poesia! Há nele muitos afetos dispersos no ar. E suas datas datas, tantas efemérides que me são caras: a deusa Bastet (das únicas três divindades toleradas por meu ateísmo, junto com São Judas e Mestre Yoda), nascimento e morte de Shakespeare, morte de Cervantes, nascimento de Max Planck, a tomada de Berlim pelo Exército Vermelho, o assassinato da camarada Olga Benário e, claro, a lírica Revolução dos Cravos.

É difícil continuar a escrever sobre este tema sem me fazer repetitivo. A começar por o nome abril remetendo aa abertura, já que fora um dia o mês de início do ano. Na realidade dura cotidiana, aberturas e fechamentos, vide o dia da mentira, ressignificado no Brasil como dia do início da ditadura militar maldita que perseguiu, assassinou, estuprou, mutilou, torturou… É uma pena que abril não abra cabeças, não literalmente, afinal, DE FORMA ALGUMA, considero a tortura como método. Isso cabe aos débeis mentais ou filhosdaputa apologistas de crimes que são e que reivindicam o ABSURDO!

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segunda-feira, 13 de abril de 2015

#NãoàTerceirização. Paralisação nacional, na quarta, dia 15

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, CTB, informa que foi marcado para o próximo dia 15 uma paralisação nacional contra a aprovação do PL 4330, projeto que é entendido pelas centrais como uma forma de institucionalizar o trabalho precário, indo contra a um conjunto de conquistas trabalhistas históricas.
A proposta das centrais é construir um grande movimento de coalizão com os movimentos sociais e os partidos do campo democrático e popular para, juntos, afirmar a importância de se barrar enquanto é tempo este projeto que pode representar a completa desregulamentação da CLT.

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Salário mínimo ideal é de R$ 3.182,81

De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em março, o salário mínimo ideal deveria ser de R$ 3.182,81. O cálculo é feito com base na Constituição, segundo a qual o mínimo deve suprir despesas com alimentação, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e Previdência. 

O valor equivale a 4,04 vezes o piso vigente, de R$ 788,00. O salário mínimo é calculado considerando o preço da cesta básica mais cara, a de São Paulo (R$ 379,35) para uma família de quatro pessoas. 

Nos últimos 12 meses, a cesta básica registrou alta em 17 capitais. A exceção é Campo Grande, que teve retração de 0,59%. Em Aracaju, ocorreu a maior elevação, de 20,99%, seguida de Belo Horizonte (11,73%), Salvador (11,16%) e João Pessoa (9,60%). Já os menores aumentos foram observados em Porto Alegre (1,08%) e Florianópolis (3,62%). 


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Regula Já!, nossa luta é por mais democracia e mais direitos!

Com a participação ativa de 682 inscritos, o 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC) aprovou, na tarde deste domingo (12/4), a Carta de Belo Horizonte. O documento reafirma a luta pela democratização da comunicação como pauta aglutinadora e transversal, além de conclamar as entidades e ativisitas a unirem forças para pressionar o governo a abrir diálogo com a sociecidade sobre a necessidade de regular democraticamente o setor de comunicação do país.

Rosane Bertotti, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), comemorou o resultado do evento, que reuniu ativistas, estudantes, militantes, jornalistas, estudiosos e pesquisadores da comunicação, representantes de entidades e coletivos e autônomos de todo o Brasil. "Nosso encontro mostrou que a luta por uma comunicação democrática, inclusiva, plural está mais ativa e é mais necessária do que nunca. E mais do que isso, que os movimentos estão dispostos a cobrar do governo que paute essa questão a coloque na agenda dos debates estratégicos para o país".

CARTA DE BELO HORIZONTE
REGULA JÁ! POR MAIS DEMOCRACIA E MAIS DIREITOS

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