O PAC E AS ARMADILHAS
Jefferson Tramontini.
O lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pelo governo federal é um evento de extrema relevância, pois após quase três décadas, retoma-se a idéia de um planejamento estratégico para a economia brasileira e, especialmente, porque tem o Estado como indutor e principal investidor do plano, derrubando a cantilena neoliberal de que o mercado deve, por si próprio, encontrar e apresentar todas as soluções.
No entanto, o PAC foi apresentado recheado de armadilhas para os trabalhadores.
No Brasil, historicamente, os planos econômicos mais diversos privilegiaram os grandes empresários, deixando aos trabalhadores o arrocho, o desemprego e a degradação das condições de vida. A intenção do PAC, concebido por um governo de origem popular, certamente não é essa, mas sem alterações e a remoção das armadilhas, corre-se o risco de o presidente-operário sancionar um plano que, ao invés de melhorar a vida dos trabalhadores, aumente a já grotesca concentração de riqueza no país.
Um dos pontos que vem causando maior polêmica trata do uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em obras de infra-estrutura. Ainda que seja aceitável a utilização deste patrimônio dos trabalhadores para o desenvolvimento, se não forem adotadas medidas de proteção e garantias de retorno destes recursos ao fundo com, no mínimo, os rendimentos atuais do FGTS (3% ao ano + TR), ao invés de investimentos, o que ocorrerá é a mera transferência de recursos dos trabalhadores aos grandes empresários. Já a proposta de permitir ao trabalhador utilizar parte de seu saldo do FGTS para aplicação em bolsa de valores é oposta ao espírito do plano, pois apenas estimula o rentismo, ampliando a especulação da ciranda financeira.
Outra armadilha diz respeito à expansão da folha de pagamento dos servidores públicos dos três poderes. A proposta de elevar-se os custos em no máximo a inflação do ano anterior (IPCA) somada a 1,5pp. não leva em consideração q o crescimento vegetativo das folhas de pagamento já atinge 1,5% ao ano. Esse congelamento, além de impedir aumentos salariais, novos planos de carreira e a inclusão de novos benefícios, ainda elimina a possibilidade de contratação de novos servidores por meio de concursos públicos, o que fará com que toda a população, em especial os mais pobres, sofra as conseqüências da degradação dos serviços públicos.
Já o estabelecimento de uma regra de longo prazo para a valorização do salário mínimo é significativo, mas a proposta apresentada no PAC, de reajuste baseado na variação da inflação somada à taxa de crescimento da economia retroativa a dois anos, caso não se atinja o pujante crescimento esperado, pode frustrar a valorização do mais importante instrumento de distribuição de renda.
O PAC apresenta uma proposição para reajuste da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em 4,5% ao ano até 2010. Obviamente é positivo o fim do congelamento imposto pelos governos neoliberais até 2003, mas essa medida ainda não torna o IRPF um imposto de fato progressivo, pois não altera a estrutura da tabela, mantendo três faixas de alíquota (isenção, 15% e 27,5%), favorecendo enormemente os de grandes posses.
Além dessas questões, que atingem diretamente os trabalhadores, não é demais lembrar que sem uma profunda mudança da atual política econômica restritiva, o almejado crescimento acelerado com distribuição de renda não será conquistado. Emblemático foi o fato de, na mesma semana do lançamento do PAC, o Conselho de Política Monetária (COPOM), diminuiu o ritmo de queda da taxa básica de juros, mostrando que, na prática, quem manda no Banco Central são os banqueiros.
Para a realização de um projeto de desenvolvimento nacional com valorização do trabalho, para o qual o PAC pode se tornar importante ferramenta, é preciso que os movimentos populares, em especial o sindicalismo, mobilizem-se com amplitude e unidade, pressionando o governo e o congresso para impedir retrocessos e conquistar novos avanços.
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