A privatização do BANESTADO - 11 anos depois
Eu deveria escrever sobre o fim da greve dos bancários mas fiz um compromisso comigo mesma de não deixar que a história de luta de milhares de trabalhadores do BANESTADO caísse no esquecimento. Há exatos 11 anos atrás mais de 8 mil trabalhadores do BANESTADO também encerraram uma greve. Só que não era uma greve por salários ou participação nos lucros. Era uma greve pela sua história, pelo emprego, pelo patrimônio público.
Por isso, mais uma vez, escrevo sobre esse assunto neste dia 17 de outubro que completa 11 anos de sua privatização. Alguns deputados que votaram pela privatização hoje já “não se lembram mais”... Cabe a nós, direção sindical, fazer com que a sociedade se lembre deles como entreguistas do patrimônio público.
Os anais da Assembléia Legislativa, da terça-feira 23 de junho de 1998, data em que a Casa votou o projeto de lei nº 238/98 que dispunha sobre a privatização do BANESTADO dão conta que apenas 11 deputados daquela legislatura votaram contra a privatização. Os bancários lotaram o espaço destinado ao povo e o presidente Aníbal Khury “determinou que os seguranças da Assembléia Legislativa evacuassem as galerias”. Tal brutalidade só tinha um objetivo: esconder a cara dos traidores, inclusive a sua.
A votação foi rasteira e a maioria dos deputados votaram pela aprovação da lei da privatização, entre eles nomes ilustríssimos da política atual. Faço questão de destacar os nomes de cada um dos deputados que estavam presentes à sessão e concordaram com a privatização do BANESTADO: Valdir Rossoni, Beto Richa, Plauto Miró, Neivo Beraldin, Nelson Justus, Carlos Zuk, Luiz Carlos Martins, Nelson Garcia, Albanor Gomes, Basílio Zanusso, Carlos Simões, César Seleme, Cezar Silvestre, Cleiton Kielse, Duílio Genari, Durval Amaral, Edno Guimarães, Edson Lino, Eduardo Trevisan, Elio Rusch, Geraldo Cartario, Hermas Brandão, Hidekazu Takayama, Horácio Rodrigues, João Techy, Joel Coimbra, José Tavares, Luiz Accorsi, Luiz Carlos Alborgghetti, Marquinhos Alves, Miltinho Puppio, Nelson Turek, Reny Borsatto, Ricardo Chab, Sâmis Silva, Sergio Spada, Walmor Trentin.
Cabe ressaltar aqui os nomes dos dezesseis que votaram contra a privatização:
- Edgar Bueno, Angelo Vanhoni, Dr. Rosinha, Toti Colaço, Caito Quintana, Annibelli, Orlando Pessuti, Romanelli, Péricles de Mello, Irineu Colombo, Emerson Nerone, Nereu Moura, José Maria Ferreira, Irondi Pugliesi, Renato Adur, Augustinho Zucchi.
Entre a data da aprovação da lei da privatização e o leilão se passaram dois anos, onde o banco continuou sangrando e seus empregados sofrendo toda sorte de repressão, ameaças e até algumas falsas promessas de que seus empregos seriam preservados.
A privatização deixou muitas seqüelas para o Paraná, prejuízos que até hoje se refletem no orçamento do Estado, vou listar apenas os mais significativos:
1) Com a privatização do BANESTADO o Paraná perdeu seu instrumento de fomento e financiamento de políticas públicas. Entre as quais as que se relacionam com a agricultura e a habitação. Para se ter uma idéia, em 1999 o BANESTADO tinha investido R$ 1,1 bilhão em financiamento habitacional e R$ 44,2 milhões na agricultura.
2) O processo de privatização, iniciado em agosto de 1997, cortou cerca de 8.300 empregos diretos e mais outros tantos indiretos que não saberia precisar, composto por funcionários da seguradora, corretora, da limpeza, conservação e segurança. Muitos desses trabalhadores adoeceram e muitos não conseguiram se colocar novamente no mercado de trabalho.
3) A privatização gerou uma dívida aos cofres do Estado do Paraná, que compromete 13% do orçamento anual, ou mais de R$ 800 milhões. Isso porque o governo do estado buscou recursos federais para sanear o banco. Em 1999 o processo contabilizava R$ 1,5 bilhões em ativos irrealizáveis (leia-se créditos inadimplentes de pessoas físicas e jurídicas que nunca iriam pagar o que pegaram emprestado).
4) A apropriação de patrimônio público por parte da iniciativa privada. Além da rede de agências e imóveis, o Itaú ficou com mais de R$ 1,6 bilhões de créditos tributários que pode descontar do imposto que deveria pagar sobre o lucro obtido em anos posteriores.
5) O controle acionário da COPEL corre risco, pois o governo do estado usou as ações da Companhia como garantia na compra de títulos públicos de municípios (Osasco e Guarulhos) e estados falidos (Pernambuco, Alagoas e Santa Catarina), cujas irregularidades ficaram comprovadas na CPI dos precatórios realizada pelo Senado Federal. Caso o governo não pague, o Itaú poderá se apropriar também da COPEL.
O Poder Judiciário não acatou nenhuma das ações propostas contra a venda. A imprensa estava totalmente a favor da privatização, não questionando as ilegalidades do processo, que foram muitas e denunciadas. Os bancos estaduais tiveram muitas dificuldades em atuar devido à hostilidade do Banco Central, o quadro político ideológico, o consenso da mídia de que os bancos estaduais eram excrescências do passado
Para reverter ou impedir as demissões bastava que o TST – Tribunal Superior do Trabalho, na época presidido por Almir Pazzianoto, tivesse acatado o pedido de que os sindicatos e a Fetec/CUT-PR fizeram de se estabelecer um período de estabilidade de emprego. Na audiência, ocorrida em Brasília no dia 18 de outubro de 2000, um dia após o leilão, todas nossas reivindicações foram negadas.
As pessoas que venderam o banco estavam coniventes com o endividamento do Estado. Pior, colocaram uma pá de cal em cima de muitas operações ilegais feitas por uma gestão temerária. Para isso usaram de expedientes sem nenhuma transparência ou controle, editais direcionados, subavaliação dos imóveis e mesmo dos recursos tecnológicos do banco.
O governo Lerner endividou ainda mais o Estado e o preço nossa população continua pagando.
Além do BANESTADO o Itaú levou alguns dos bancos estaduais privatizados e não é por acaso que hoje é o maior banco privado brasileiro acumulando lucros recordes ano após ano. Por essas e outras é que os bancários continuam fazendo greves. Greves por justiça. Seja hoje ou há onze anos atrás.
*Marisa Stedile é bancária, secretária-geral da CUT/PR e ex-presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba
Fonte: Marisa sempre com você
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