CTB e CUT apresentam mudanças no projeto de terceirização
Na reunião marcada para o próximo dia 8, a CTB e a CUT vão apresentar propostas alternativas aos cinco itens que consideram retrocesso para os trabalhadores nos projetos de terceirização que tramitam na Câmara. A negociação foi aberta depois que CUT e CTB se posicionaram contra o relatório feito pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP), que, para as duas centrais, amplia a terceirização e precariza o trabalho no Brasil.
A ação das duas centrais impediu a votação do relatório que estava marcado para o último dia 19. Na quarta-feira (26), aconteceu a primeira rodada de negociação com os deputados Roberto Santiago e Sandro Mabel (PMDB-GO), presidente da Comissão Especial do Trabalho, criada na Câmara dos Deputados para debater e elaborar estudos a respeito dos projetos sobre a terceirização.
Na reunião, o presidente da CTB, Wagner Gomes, e da CUT, Artur Henrique, argumentaram que o relatório de Santiago cria a figura de empresa especializada, enterrando o conceito de atividade-fim (onde hoje é proibida a terceirização) e atividade-meio. Eles afirmam ainda que embora digam que o objetivo não é precarizar o trabalho nem reduzir custos, em item nenhum da proposta está escrito que os trabalhadores terceirizados terão os mesmos direitos.
O deputado Sandro Mabel argumentou que “o trabalho terceirizado existe, que atualmente tem mais de 10 milhões de trabalhadores terceirizados no país e que a tendência é que não vai regredir mais”. Para o deputado, “temos de trabalhar no sentido de regularizar para poder dar condições mínimas para os indivíduos terem os mesmos direitos e a gente acabar com as empresas ruins que só fazem locação de mão de obra”.
Propostas de alteração
Depois de mais de três horas de negociação, ficou acertado que a CTB e a CUT farão propostas de alteração do relatório de Santiago. Para as duas centrais, pelo menos cinco premissas do projeto precisam ser revistas, caso contrário, ao invés de regulamentação da terceirização, a Câmara dos Deputados vai aprovar uma reforma da legislação trabalhista que provocará sérios impactos no mercado de trabalho brasileiro, institucionalizando a precarização do trabalho.
Os presidentes da CUT e da CTB questionam cinco itens do projeto. O primeiro é o conceito de atividade-meio e atividade-fim. Eles querem que fique claro na proposta que a terceirização nas atividades-fim permanece proibida.
O segundo é a responsabilidade solidária da empresa contratante pelas obrigações trabalhistas. Segundo os dirigentes, não vai resolver o problema dos trabalhadores colocar a responsabilidade solidária da empresa contratante apenas pelas obrigações relacionadas a contratação, fiscalização e/ou execução da empresa.
Eles querem ainda garantir isonomia e igualdade de direitos entre todos trabalhadores e trabalhadoras. A proposta não detalha que os terceirizados terão as mesmas convenções coletivas, os mesmos salários, etc.
Outro item que precisa ser mudado, segundo os dirigentes sindicais, é sobre o direito à informação prévia e negociação coletiva por ramo preponderante. Para CTB e CUT, direito a informação não é acordo coletivo, o que precisa deixar claro no texto é que os sindicatos serão informados previamente quando uma empresa decidir terceirizar algum serviço.
Eles querem ainda a garantia de proibição de terceirização das atividades que são tipicamente de responsabilidade do Setor Público.
Principal problema
Para CUT e CTB, o principal problema do relatório de Santiago (um substitutivo ao projeto de lei de autoria do deputado Sandro Mabel) é que a proposta dele se concentra em estabelecer regras entre as empresas e escancara a terceirização.
O presidente da CTB disse que “já passamos daquela fase de que não admitimos terceirizar nada”. Segundo Wagner, “o que não dá é para aceitar a terceirização de tudo, inclusive das atividades-fim”.
O presidente da CUT ratificou a argumentação de Wagner: “Não concordamos com a regulamentação da terceirização de tudo, senão vamos ampliar a terceirização no Brasil. E isso significa precarização do trabalho”.
Todos concordaram que a regulamentação da terceirização é um assunto prioritário. Mas os dirigentes deixaram claro que a proposta de Roberto não pode ser votada sem ser debatida com a sociedade e o conjunto dos deputados.
Dados comprobatórios
Estudo recente realizado pela CUT e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese) rebate o argumento de que a terceirização gera empregos. A pesquisa comprova que 800 mil novas vagas de trabalho deixaram de ser criadas em 2010 por conta das terceirizações.
Além disso, o salário dos terceirizados era 27,1% menor do que o dos contratados diretos; a rotatividade é maior (5,8 anos em uma mesma empresa para os contratados diretos contra 2,6 anos para os terceirizados) e a cada 10 casos de acidentes de trabalho no Brasil, oito são registrados em empresas terceirizadas.
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