90 anos lutando pelo Brasil e os brasileiros (2)

Bancada do Partido Comunista do Brasil na Assembleia Nacional Constituinte de 1946 formada por Gregório Bezerra, José Maria Crispim, Maurício Grabois, Claudino José da Silva, Joaquim Batista Neto, Osvaldo Pacheco, Abílio Fernandes, Alcides Sabença, Agostinho Dias de Oliveira, João Amazonas, Carlos Marighela, Milton Caires de Brito, Alcedo Coutinho e Jorge Amado. 

Os comunistas foram fundamentais para garantir direitos democráticos aos trabalhadores e o povo. Grande parte das proposições dos comunistas foi rejeitada pela maioria retrógrada, mas uma parte acabou aprovada, assim, o Brasil saia da ditadura do Estado Novo para tentar se desenvolver democraticamente.

Algumas das propostas comunistas aprovadas em 1946:

- Trabalho noturno com remuneração maior que o diurno

- Higiene e segurança do trabalho

- Proibição da extradição de estrangeiros casados com brasileiros ou com filhos de brasileiros

- Transferência de 10% do IR para os municípios

- Isenção de tributos sobre a importação de livros e periódicos

- Garantia de ampla liberdade religiosa e de culto

Algumas da propostas comunistas rejeitas pelos conservadores:

- Autonomia municipal e eleição de todos os prefeitos e vereadores

- Direito de voto a todos, inclusive analfabetos e militares

- Implantação do sistema parlamentarista

- Extinção do Senado Federal

- Mandatos de curta duração

- Liberdade plena ao direito de associação e reunião

- Definição clara e precisa, sem subterfúgios, dos “direitos sociais” e contra o estabelecimento de quaisquer restrições ao direito de greve

- Por um novo conceito de propriedade que colocasse os interesses sociais acima dos interesses privados, possibilitando assim a realização de uma ampla reforma agrária e a implementação de medidas contra os trustes e monopólios

- Revisão imediata de todos os contratos de exploração de minas e concessão de serviços públicos feitos pelo governo brasileiro com empresas nacionais e estrangeiras

- Contra qualquer tentativa de incluir na Constituição dispositivos que permitissem a decretação do “estado de sítio preventivo”

- Anistia ampla e irrestrita a todos os civis e militares punidos por crimes políticos no Brasil