Direitos dos Trabalhadores: Jornada de Trabalho
Jornada de Trabalho
O que é
É o período de tempo em que o
trabalhador deve prestar serviços ou permanecer à disposição do empregador.
Segundo a Constituição Brasileira, este período pode ser de, no máximo, 8 horas
diárias ou 44 horas semanais, salvo limite diferenciado em acordo coletivo ou
convenção coletiva de trabalho.
Como as horas de trabalho são
controladas
O empregador com mais de 10
funcionários é obrigado a ter cartão-ponto, folha-ponto ou livro-ponto para
controle do horário de trabalho (Ver o acordo coletivo ou convenção coletiva de
trabalho de cada categoria) e o trabalhador é obrigado a anotar o verdadeiro
horário de início e término do trabalho diário, inclusive de seus intervalos.
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