Direitos dos Trabalhadores: Repouso semanal
Repouso
semanal
O que é
Repouso semanal é
uma medida sócio-recreativa que visa à recuperação física e mental do
trabalhador. O repouso semanal é remunerado e pago pelo empregador.
Quem tem direito
Todo o trabalhador
com carteira de trabalho assinada.
Como funciona
Para cada período
de 24 horas consecutivas, o trabalhador passa a ter direito ao repouso semanal
remunerado que deve coincidir, preferencialmente, no todo ou em parte, com o
domingo.
Nos serviços que
exigirem trabalho aos domingos (exceção feita aos elencos de teatro e
congêneres), o descanso semanal deverá ser realizado em sistema de revezamento
constante, fixada em escala mensalmente organizada e sujeita à fiscalização.
Para isso, é ainda necessária autorização prévia da autoridade trabalhista
competente. Se não houver remanejamento, e o trabalhador não tiver acesso a um
dia semanal de repouso, este deve ser pago com o dobro do valor do dia normal,
além do valor do repouso. Faltas injustificadas nos dias que antecedem ao
repouso semanal não implica na perda do direito à ele. Mas, neste caso perderá
o direito à remuneração pelo dia de descanso semanal.
Fonte: DIAP
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