CTB REJEITA PROJETO INCONSTITUCIONAL QUE ACABA COM A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

O Ministério do Trabalho concluiu nesta quinta-feira (21-8) a redação do projeto de lei que acaba com a contribuição sindical compulsória, instituindo em seu lugar uma obscura e controversa contribuição negocial. A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) reafirma sua firme oposição à proposta, que carece de segurança jurídica e pode comprometer, e em alguns casos inviabilizar, o financiamento do movimento sindical brasileiro, enfraquecendo a luta da classe trabalhadora contra a exploração capitalista.

A este respeito, o DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), apresentou parecer do advogado Hélio Gherardi, membro do seu corpo técnico, que alerta para as armadilhas contidas nas entrelinhas da proposta, que considera, com muita propriedade, como inconstitucional. De acordo com Guerardi, o projeto "não só desfiguraria a condição legal de tributo da contribuição sindical, como possibilitaria o excessivo número de ações do Ministério Público do Trabalho para que não fosse a referida contribuição negocial recolhida de toda categoria, mas tão somente dos associados."

E acrescenta: "Ora, se o Projeto de Lei objetiva, exatamente, retirar a compulsoriedade e a tipificação da contribuição sindical como tributo, além de inconstitucional, fere a própria segurança jurídica da aplicabilidade e do recolhimento", já que uma vez "aprovado em assembléia e ficando adstrito à vontade individual, evidentemente deixaria de existir", ou seja, embora incluída no ordenamento jurídico, seria "totalmente inaplicável de fato."

Em nome da unidade e do fortalecimento dos sindicatos e, conseqüentemente, da luta da classe trabalhadora, a CTB conclama as demais centrais e o conjunto do movimento sindical a cerrar fileiras em defesa da contribuição sindical, assim como da unicidade. A mudança pretendida pelo Ministério do Trabalho, respaldada por algumas correntes sindicais que apostam no divisionismo, joga água no moinho dos patrões e está na contramão dos interesses da classe trabalhadora.

Wagner Gomes

Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

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Fonte: Portal CTB