Direitos dos Trabalhadores: Direitos Gerais dos Trabalhadores
Direitos Gerais dos Trabalhadores
Quantas vezes não ouvimos as pessoas
no trabalho dizerem: ‘eu tenho os meus direitos’. Mas será que realmente você
sabe quais são os seus?
Dessa forma, com o objetivo de
esclarecer e contribuir para que esses direitos sejam efetivamente respeitados,
a assessoria parlamentar do DIAP divulga uma compilação dos direitos
fundamentais dos trabalhadores.
Os trabalhadores têm seus direitos
garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Alguns pontos foram
modificados por legislações específicas ou alterações na própria CLT.
Conheça aqui os principais direitos:
- Carteira de trabalho assinada desde
o primeiro dia de serviço;
- Exames médicos de admissão e
demissão;
- Repouso semanal remunerado (1 folga
por semana);
- Salário pago até o 5º dia útil do
mês;
- Primeira parcela do 13º salário
paga até 30/11. Segunda parcela até 20/12;
- Férias de 30 dias com acréscimo de
1/3 do salário;
- Vale-transporte com desconto máximo
de 6% do salário;
- Licença-maternidade de 120 ou 180
dias, com garantia de emprego até 5 meses depois do parto;
- Licença paternidade de 5 dias
corridos;
- FGTS: depósito de 8% do salário em
conta bancária a favor do empregado;
- Horas-extras pagas com acréscimo de
50% do valor da hora normal;
- Garantia de 12 meses em casos de
acidente;
- Adicional noturno para quem
trabalha de 22 as 5 horas;
- Faltas ao trabalho nos casos de
casamento (3 dias), doação de sangue (1 dia/ano), alistamento eleitoral (2
dias), morte de parente próximo (2 dias), testemunho na Justiça do Trabalho (no
dia), doença comprovada por atestado médico;
- Aviso prévio de 30 dias, em caso de
demissão;
- Seguro-desemprego
Fonte: DIAP
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