Direitos dos Trabalhadores: Periculosidade
Periculosidade
O que é
São periculosas as
atividades ou operações em que a natureza ou método de trabalho exige contato
permanente com eletricidade ou substancias inflamáveis, explosivos ou
radioativas em condição de risco acentuado. Exemplo: frentista de posto de
combustível, operador em distribuidora de gás etc.
Adicional salarial
O exercício de
trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador um de adicional
de 30% sobre seu salário. Neste cálculo não são considerados gratificações,
prêmios ou participação nos lucros da empresa. No caso de hora extras, o adicional
será calculado sobre a hora base e não sobre o valor da hora extra.
Como funciona
Quem define se uma
determinada condição de trabalho é ou não periculosa são os Engenheiros ou
Médicos do Trabalho registrados no Ministério do Trabalho.
Atenção: Se o
trabalhador trabalha em local considerado insalubre e perigoso, ele deve optar
apenas por um dos adicionais. Neste caso, vale lembrar que, enquanto o
adicional de insalubridade é calculado sobre o salário mínimo, o de
periculosidade é calculado sobre o salário do trabalhador, sendo mais vantajosa
a escolha pelo adicional de periculosidade.
Fonte: DIAP
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