Direitos dos Trabalhadores: Estabilidade no emprego
Estabilidade
no emprego
O que é
Estabilidade no
emprego é o direito do empregado a permanecer no emprego, mesmo contra a
vontade do empregador, só podendo ser dispensado por justa causa.
Casos em que se
aplica
Acidente de
Trabalho: Tendo o empregado gozado auxílio acidente, tem estabilidade por 1 ano
após o retorno ao trabalho. Art. 118 da Lei 8.213/91.
Dirigente Sindical:
Desde o registro da candidatura até 1 ano após o término do mandato.
Membro da Comissão
Interna de Prevenção a Acidentes (CIPA): Desde o registro da candidatura até 1
ano após o término do mandato.
Gestante: Desde a
confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
Há outras
hipóteses: estabilidade pactuada em negociações sindicais (ex: alguns meses
após a paralisação por greve); 1 ano antes da aposentadoria; etc.
Se dispensado
injustamente: o trabalhador estável pode ser reintegrado ao emprego por meio de
ação judicial.
Fonte: DIAP
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