O povo é capaz de opinar sobre a reforma política

Aldo Arantes*

As mobilizações populares em curso trouxeram à tona reivindicações relacionadas à educação, saúde, mobilidade urbana e luta contra a corrupção. Tais reivindicações indicam que, o êxito das políticas públicas adotadas pelos governos Lula e Dilma de melhoria das condições de vida do nosso povo, colocaram novos problemas que exigem respostas através do aprofundamento das mudanças através de reformas estruturais.

Dentre elas, a Reforma Urbana com destaque para as reivindicações suscitadas nas ruas.

Uma das importantes reivindicações da sociedade diz respeito à corrupção, sobretudo a corrupção eleitoral. A Lei da Ficha Limpa trouxe expressiva contribuição ao adotar medidas de combate à corrupção eleitoral. Com isto enfrentou suas consequências. Agora temos que enfrentar suas causas. E a causa principal está no financiamento privado de campanha. Por isto, emergiu nos últimos dias, a defesa de uma Reforma Política, mãe de todas as reformas.

Para “ouvir a voz das ruas”, a Presidenta Dilma propôs a realização de um plebiscito para que o povo se manifeste sobre as questões centrais de uma Reforma Política. A continuidade ou não do financiamento privado de campanha. E a continuidade ou não do sistema proporcional com lista aberta ou fechada, ou a adoção do sistema majoritário, distrital puro ou misto.

Todavia, a grande mídia e a oposição que até agora falavam em “ouvir as ruas” agora se manifestam contra o plebiscito sob a alegação de que o povo não está preparado para opinar sobre o sistema eleitoral.

O Estado de S. Paulo do dia 27 afirma em editorial que o plebiscito é um “rematado absurdo: plebiscitos são formas de democracia direta aplicáveis a decisões do tipo binário, como a consulta de 1993 sobre presidencialismo ou parlamentarismo, além de quaisquer questões suscetíveis de resposta sim ou não”. E, revelando claramente a desconfiança do povo em opinar sobre questões políticas estruturantes arremata confessando que “isso não é “elitismo”. É o reconhecimento dos limites ao pronunciamento popular” concluindo que o congresso pode fazer a Reforma Política “e submeter o resultado a um referendo”. E o senador Aécio Neves, afirma que “o plebiscito é uma resposta improvisada pela Presidenta Dilma para tratar de temas tão complexos, de responsabilidade do Congresso Nacional”. Ou seja, para a grande mídia e a oposição, o povo deve denunciar a corrupção, mas não tem condições de opinar sobre medidas efetivas para superá-la e para criar um sistema eleitoral que amplie a participação popular nas instâncias de poder.

A convocação do plebiscito, antecedido do programa eleitoral gratuito em que as diversas opiniões possam se manifestar democraticamente é o caminho para avançar na solução dos problemas estruturais do País.

Plebiscito sim!

Por uma Reforma Política Democrática!

Não ao financiamento de campanha por empresas!

Sim a um sistema eleitoral que permita um debate sobre os rumos do País e não o atual sistema eleitoral onde prevalece o poder do dinheiro e os interesses individuais ou de grupos!

*Aldo Arantes é secretário nacional de Meio Ambiente do PCdoB e diretor-presidente do Instituto Nacional de Pesquisas e Defesa do Meio Ambiente (INMA)

Fonte: Renato Rabelo