Centrais reafirmam posição sobre terceirização: regular sem precarizar

As centrais sindicais mais uma vez se reuniram em Brasília com representantes do Congresso Nacional, do governo federal e com empresários, nesta terça-feira (13), para dar continuidade às negociações a respeito do Projeto de Lei 4330/2004, que trata da regulamentação da terceirização.  CTB, CUT, FS, CGTB, NCST e UGT conseguiram convencer os líderes partidários a adiar a votação do PL, a fim de que a matéria seja mais bem debatida.

Diante da intransigência demonstrada pelos representantes do empresariado durante a reunião, as centrais decidiram elaborar um documento por meio do qual reafirmam sua posição: regular a terceirização, porém sem precarizar as relações trabalhistas existentes no país.

Para o secretário de Política Sindical e Relações Institucionais da CTB, Joílson Cardoso, os empresários sentaram à mesa dispostos a “escancarar a precarização no país”, “forçando o Congresso a votar um projeto de lei sem discuti-lo com os demais setores envolvidos”. Segundo o dirigente, “as centrais não vão recuar um milímetro sequer”, afirmou, defendendo a continuidade da negociação da mesa quadripartite.

Wagner Gomes, presidente da CTB, aposta na unidade das centrais sindicais para garantir que o Congresso Nacional não colocará em votação nenhuma proposta que signifique retrocessos para a classe trabalhadora. “Apostamos no diálogo para nos contrapor ao que defendem os empresários”, disse.

Confira abaixo a nota divulgada pelas centrais sindicais:

Regular sem precarizar

Diante dos males que a terceirização impõe à classe trabalhadora no Brasil, com maior jornada de trabalho, menores salários, volume expressivo de acidentes de trabalho e forte rotatividade, as centrais sindicais mantêm um longo histórico de luta com o objetivo de barrar esse modelo de contratação que suprime direitos e precariza as condições de trabalho no Brasil.

Em 2009, construímos uma proposta a partir de um Grupo de Trabalho criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que iniciou de forma tripartite, mas finalizou a construção de um projeto sem a presença dos empregadores, que abandonaram a discussão. O texto permanece parado na Casa Civil.

Ao contrário, o Projeto de Lei 4330, de 2004, do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), avançou até a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara e aguarda votação, após a elaboração do substitutivo do relator, o deputado Arthur Maia (PMDB-BA).

Devido à ação conjunta das centrais sindicais, empresários, parlamentares e o governo federal aceitaram construir em conjunto com os trabalhadores a Mesa Quadripartite de Negociação para definir uma proposta de regulamentação da terceirização, alternativa à proposta pelo relator. Segundo a visão dos trabalhadores, a regulamentação deve restringir a abrangência da terceirização de modo a evitar que se atinja a “atividade-fim”; impedir a pejotização e a quarteirização; garantir informação prévia para as entidades sindicais; garantir responsabilidade solidária com as obrigações trabalhistas, previdenciária e em relação às condições de saúde e segurança; garantir a instalação de processo de negociação coletiva entre a contratante e os sindicatos; assegurar a igualdade de remuneração, direitos e condições de trabalho e garantir a representação sindical na contratação e fiscalização.

Com a experiência de quem acumula conquistas históricas para os trabalhadores, as centrais sindicais sabem que um processo de negociação não avança sem a pressão das ruas e dos trabalhadores das nossas bases.

Pela continuidade da negociação!

Fonte: CTB