segunda-feira, 26 de outubro de 2015

Governo precisa repensar sua interlocução

Emanoel Souza*

A reforma ministerial pode até ter melhorado a interlocução do governo com o Congresso, mas o tratamento dado às greves de diversos setores do funcionalismo e agora à greve dos bancários demostra cabalmente a péssima interlocução do governo com o movimento sindical.

A intransigência adotada pelas direções dos bancos públicos, com respaldo do governo, tem sido o principal elemento de tensionamento nas negociações.

Escondidos cinicamente atrás do discurso do ajuste fiscal do Levy, as direções da Caixa e do Banco do Brasil demonstram todo seu descompromisso com as instituições e seus empregados.

Reivindicações que dizem respeito à s condições de trabalho com pouco, ou nenhum, impacto financeiro são negadas na perspectiva de implementar nos bancos uma política de pessoal privatista, baseada no individualismo e no desempenho pessoal.

Se este caminho da não interlocução não for revertido logo, a presidenta Dilma estará cada vez mais se afastando de suas bases sociais e se colocando refém do fisiologismo do Congresso, da fúria udenista da mídia e dos ditames do capital financeiro, representando no governo pelo Ministro Levy.

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segunda-feira, 12 de outubro de 2015

Negociado sobre o legislado: Como votaram os parlamentares no ataque à CLT

Os partidos PSB, PT, PDT e PCdoB votaram contrários a prevalência do negociado sobre o legislado enquanto que o PMDB, PSD, PSDB, DEM, PP, PR e PTB foram favoráveis a regra.

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 680, dispondo sobre a instituição do Programa de Proteção ao Emprego, um programa provisório, aprovou quinta-feira (1º) regra permanente que prevê a prevalência do negociado sobre o legislado.

O texto aprovado por 12 a 8, caso não seja rejeitado nos plenários da Câmara e do Senado ou vetado pela presidente Dilma Rousseff, representará o maior retrocesso nas relações de trabalho deste século.

Os partidos PSB, PT, PDT e PCdoB se manifestaram contrários à prevalência do negociado sobre o legislado enquanto que PMDB, PSD, PSDB, DEM, PP, PR e PTB foram favoráveis à regra.

Entenda o que foi votado:

Votação de Destaque de Votação em Separado (DVS) para supressão dos artigos 11 e 12 do PLV do relator, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). Quem votou "sim" queria a retirada dos referidos artigos e os que registraram o voto "não" defendiam a manutenção dos artigos, portanto, a prevalência do negociado sobre o legislado.

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segunda-feira, 5 de outubro de 2015

Deputados alertam para grave ameaça à CLT aprovada no Congresso

"(É) O ataque mais violento à nossa CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) nesses 72 anos de existência porque nenhum direito estará mais protegido pela CLT. Tudo que for negociado pode ser alterado”, alertou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) ao final da votação, nesta quinta-feira (1º /10), na Comissão Mista da Medida Provisória 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE).

Daniel Almeida (PCdoB/Bahia)
“Isso é absolutamente grave, intolerável, principalmente pela forma que foi feita. Sem que a matéria fosse objeto de qualquer debate, o relator introduziu o tema na MP, levou a voto e foi aprovado”, contou o parlamentar, denunciando a manobra do relator, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que introduziu, na MP, um item que determina que o negociado prevaleça sobre o legislado, mudando o artigo 611 da CLT para privilegiar a negociação.

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