segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

Direitos dos Trabalhadores: Estabilidade no emprego


Estabilidade no emprego

O que é
Estabilidade no emprego é o direito do empregado a permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, só podendo ser dispensado por justa causa.

Casos em que se aplica
Acidente de Trabalho: Tendo o empregado gozado auxílio acidente, tem estabilidade por 1 ano após o retorno ao trabalho. Art. 118 da Lei 8.213/91.
Dirigente Sindical: Desde o registro da candidatura até 1 ano após o término do mandato.
Membro da Comissão Interna de Prevenção a Acidentes (CIPA): Desde o registro da candidatura até 1 ano após o término do mandato.
Gestante: Desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

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sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Direitos dos Trabalhadores: Contrato de experiência


Contrato de experiência

O que é
O contrato de experiência é feito para avaliar as aptidões pessoais e o desempenho profissional do trabalhador, bem como demonstrar as vantagens e condições de trabalho oferecidas pela empresa.

Como funciona
O contrato de trabalho de experiência possui prazo máximo de 90 dias. Depois que se completa o prazo de experiência, o contrato de trabalho passa a ser, automaticamente, definitivo e de prazo indeterminado. O contrato de experiência pode compreender vários períodos (30, 45, 60 dias etc.). Entretanto, o período de experiência somente pode ser renovado uma única vez e desde que a soma dos períodos não seja superior ao prazo máximo de 90 dias (art. 451 CLT). Para efetivar o contrato de experiência, o empregador é obrigado a registrá-lo na Carteira de Trabalho do funcionário em até 48 horas após a contratação.

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quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Subjetividade precarizada do professor


Augusto Petta*

Ao receber da própria autora a tese de doutorado “Os impactos das condições de trabalho sobre a subjetividade do professor do ensino superior privado de Campinas”, escrita por Liliana Aparecida de Lima, tomei conhecimento, com surpresa e alegria, de que esse importante trabalho intelectual foi a mim dedicado. Liliana é psicóloga, professora da PUCC, diretora do SINPRO Campinas e região e da APROPUCC. É assídua participante dos cursos nacionais do CES e coordena os seminários de Planejamentos Estratégicos Situacionais em entidades sindicais.

A defesa da tese ocorreu no dia 28 de novembro de 2012, na Faculdade de Educação da UNICAMP e teve como membros da Comissão Julgadora os Professores Doutores Elisabete M.A.Pereira (orientadora), Reginaldo A.Meloni, Luis H.Aguilar, Márcia H. Bernardo e J. Roberto M. Heloani.

Diferentemente de outras, que se referem a temas desvinculados da realidade social, esta tese ultrapassa os muros da Universidade. Contextualiza a expansão do ensino superior privado no Brasil influenciada fortemente pela desregulamentação, financeirização e desnacionalização. Nesse contexto – em que o neoliberalismo deixou marcas profundas, com o ensino transformando-se em mercadoria – que a autora pesquisa as condições de trabalho dos professores do ensino superior privado e como estas condições impactam as subjetividades dos mesmos, tornando-as precarizadas. Os dados revelam números alarmantes: 88% dos professores estão estressados; 76% revelam que o trabalho os retira do lazer, do convívio com a família e com os amigos; 52% estão adoecidos; 52% têm medo de perder o emprego. Mesmo assim, 68% dos professores dizem que não mudariam de profissão.

A autora ressalta o ciclo virtuoso do crescimento da economia brasileira, a partir de 2004, porém ressalta a necessidade de haver reformas estruturais, inclusive da educação, envolvendo a regulamentação da educação privada.  

Evidentemente, as condições precárias de trabalho não atingem só os professores, mas sim o conjunto dos trabalhadores. Nesse sentido, o estudo contribui para a compreensão do novo perfil da classe trabalhadora, compreensão esta que é fundamental para o desenvolvimento das lutas desenvolvidas pelas entidades sindicais. A autora não se restringe a verificar como a mente e os corações dos professores são profundamente afetados, mas também sugere saídas. Afirma que “... para o sofrimento individual, as saídas devem ser coletivas”. E que a mobilização dos professores passa pela luta em defesa da livre organização em seus locais de trabalho.

A tese ressalta que os dramas vivenciados pelos professores são construídos historicamente e vão além da relação com os alunos e, que poderão ser superados na medida em que a educação seja efetivamente transformada, no contexto da efetivação de um projeto nacional de desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho.

Nas atividades de formação que coordeno, quase sempre surge a pergunta: o que fazer para que os trabalhadores e as trabalhadoras se mobilizem em torno dos objetivos das entidades sindicais? Evidentemente, a resposta não é nada fácil, sobretudo numa conjuntura complexa como vivemos hoje. A autora, além de enfatizar a importância da luta por um projeto nacional de desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho, e a necessidade das organizações por locais de trabalho, refere-se também à criação de espaços para que as manifestações subjetivas se manifestem, que as identidades sejam reafirmadas, e que as saídas coletivas sejam efetivadas. Em outras palavras, espaços para que os trabalhadores possam compartilhar o que vivenciam no trabalho, com alegrias, tristezas, doenças, medos, assédios, conquistas, enfim que possam trocar idéias sobre suas vidas.

Agradeço a Liliana pela dedicatória a mim dirigida, desejo que ela continue sua vitoriosa trajetória intelectual e política e que siga a sugestão da banca examinadora de publicar um livro referente ao tema da tese.

*Augusto Petta é coordenador-técnico do Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho – CES

Fonte: CTB

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quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Governo isenta Imposto de Renda sobre a PLR


O governo decidiu isentar de Imposto de Renda (IR) a participação nos lucros e resultados (PLR) para trabalhadores que recebem até R$ 6 mil do benefício. A partir de R$6.000,01, foram criadas escalas de alíquotas, de 7,5% até 27,5%, dependendo do valor recebido.

A medida foi anunciada hoje (24) pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a pedido da presidenta Dilma Rousseff. A mudança da incidência do IR sobre a PLR será feita por medida provisória, que o governo vai publicar na edição de quarta-feira (26) do Diário Oficial da União.

A isenção de Imposto de Renda sobre a participação nos lucros e resultados era uma demanda antiga das centrais sindicais e foi motivo de discussão ao longo do ano entre governo e sindicatos.

Para quem ganha entre R$ 6.000,01 e R$ 9 mil, a incidência do IR será 7,5%, de R$ 9.000,01 a R$ 12 mil, será 15%, e de R$ 12.000,01 a R$ 15 mil, será 22,5%. Acima de R$ 15 mil, será 27,5%, segundo a ministra Gleisi.

A previsão do governo é que a medida tenha impacto de R$ 1,7 bilhão na área fiscal.

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Direitos dos Trabalhadores: Seguro-desemprego


Seguro-Desemprego

O que é
O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária concedida aos trabalhadores demitidos sem justa causa, trabalhador com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso de qualificação profissional, oferecido pelo empregador, conforme convenção ou acordo coletivo celebrado para esse fim, pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, e para os trabalhadores resgatados de regimes de trabalho forçado ou em condições escravas.

Quem tem a direito
Tem direito a receber o Seguro Desemprego:
trabalhadores formais desempregados que:
Tenham recebido salário nos últimos 6 meses;
Tenham sido demitidos sem justa causa;
Tenham trabalhado pelo menos 6 dos últimos 36 meses com Carteira Assinada;
Não possuam renda própria para o sustento de sua família;
Não estejam recebendo nenhum benefício da Previdência Social, exceto abono de permanência em serviço, pensão por morte ou auxílio-acidente.

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segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

Oscar. Presente!


Charge de Latuff em homenagem a Oscar Niemeyer.



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Direitos dos Trabalhadores: 13° Salário


13° Salário

O que é
O décimo terceiro salário é um direito garantido pelo art.7º da Constituição Federal de 1988. Consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano.

Quem tem direito
Todo trabalhador com carteira assinada, bem como aposentados, pensionistas e trabalhadores avulsos. A partir de quinze dias de serviço, o trabalhador já passa ter direito a receber o décimo terceiro salário.

Como funciona
O décimo terceiro salário é calculado sobre o salário integral do trabalhador a partir da seguinte fórmula: valor do salário ÷ 12 x nº de meses trabalhados.
O trabalhador deixa de ter direito a 1/12 avos relativos ao mês de trabalho quando tiver mais de 15 faltas não justificadas no mês.
As médias dos demais rendimentos como hora extra e comissões adicionais são também somadas ao valor do salário usado como base para o cálculo do décimo terceiro.
Trabalhadores que só recebem comissão, devem calcular o décimo terceiro baseando-se na média aritmética das comissões recebidas durante o ano.

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sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Libertação da Palestina é estratégica para os trabalhadores e trabalhadoras


A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), que faz parte da organização do Fórum Social Mundial Palestina Livre, realizou na manhã de quinta-feira (29/11), no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul (SRTE-RS) o debate “A libertação da Palestina é estratégica para os trabalhadores e trabalhadoras”. O evento contou com a presença do embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Al Zeben, que lembrou a importância desta data, uma vez que foi em 29/11/1947 (há exatos 65 anos) o dia em que a Organização das Nações Unidas fez a partilha dos Estados de Israel e da Palestina.

“Para a CTB é uma questão estratégica, na luta dos trabalhadores que querem construir uma sociedade mundial justa e igualitária, a luta pela defesa do Estado Palestino. Por isso estamos organizando e fomentando esse ato político para que o povo palestino tenha a sua pátria e o seu país reconhecido, com liberdade e autonomia”, saudou o presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor no início do debate. “É preciso que a gente compreenda cada vez mais e melhor a situação da Palestina porque assim teremos mais convicção para estarmos agregados a essa importante luta pelo Estado Palestino.”

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Direitos dos Trabalhadores: Salários família


Salário família

O que é
Benefício pago pela Previdência Social aos trabalhadores com salário mensal de até R$ R$ 623,44, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos incompletos ou inválidos. Este benefício também abrange enteados e tutelados que não possuem bens suficientes para o próprio sustento.

Quem tem direito
Têm direito ao salário-família trabalhadores empregados e avulsos (trabalhadores vinculados à entidade de classe e que prestam serviços a inúmeras empresas) que possuem filhos, enteados ou tutelados com até 14 anos de idade incompletos. Para a concessão do salário-família, a Previdência Social não exige tempo mínimo de contribuição. Não recebem salário-família empregados domésticos, contribuintes individuais, segurados especiais e facultativos.
As mulheres aposentadas, a partir dos 60 anos, e os homens aposentados, a partir dos 65 anos, que possuem filhos, enteados e tutelados com até 14 anos. Também têm direito ao salário família. No caso de aposentadoria por invalidez, a pessoa pode receber o benefício independente de sua idade. Trabalhadores rurais aposentados também recebem o benefício, desde que comprovem ter dependentes com menos de 14 anos.

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quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Pela manutenção de empregos, CTB apoia redução das tarifas elétricas


A disputa política em torno da redução da conta de energia elétrica esquentou ainda mais nas últimas 24 horas, quando as estatais Cesp, Cemig e Copel, dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, todos governados pelo PSDB, rejeitaram a proposta de renovação de suas concessões na área de geração, por considerar que as novas regras não garantem o equilíbrio financeiro das empresas.

Embora o governo federal tenha dito que não negociará mais com as estatais que não aderiram a sua proposta para renovação antecipada das concessões, os estados não se deram por vencidos e ameaçam transformar a questão em uma guerra judicial. ”Infelizmente os estados governados pelo PSDB estão se recusando a aderir ao programa de redução das tarifas, colocando os interesses partidários e mesquinhos acima dos interesses gerais da sociedade brasileira. Mas isso não nós surpreende já que os tucanos são os responsáveis pela privataria da energia e de tantas outras”, analisou Divanilton Pereira, dirigente da CTB e da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

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Sindicalismo e crise


Nivaldo Santana*

O ano de 2007 marca o início da maior crise do capitalismo desde os anos 30 do século passado. A atual crise é considerada uma das três maiores da história do capitalismo. Ainda não dá para avaliar sua duração, amplitude e profundidade, mas seus efeitos já são devastadores.

A crise começou nos EUA e se agravou com a quebra do Banco Lehman Brothers, em 2008. Depois atingiu a Europa, o Japão e praticamente todo o mundo. Na Europa a situação é mais dramática, com o desmonte do estado de bem-estar social na maioria dos países daquele Continente.

Em resposta a isso, multiplicam-se as greves e mobilizações. A grande greve geral de 14 de novembro em Portugal, Espanha, Itália e Grécia, acompanhada de mobilizações e atos de protestos em praticamente todos os países europeus, exibe um quadro de grande polarização política e social.

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quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

UFPR completa 100 anos hoje


A Universidade Federal do Paraná completa hoje, 19 de dezembro, um século. A semana do centenário está sendo repleta de eventos e comemorações em torno do aniversário da UFPR, e nesta quarta-feira mais uma celebração especial será realizada: uma sessão pública solene em homenagem à instituição, no Teatro Guaíra, às 20 horas.

Durante o evento, haverá uma apresentação do relatório de atividades deste ano, seguida da exibição de um vídeo institucional da UFPR. Serão entregues homenagens aos estudantes, professores e técnicos administrativos da Universidade, representados respectivamente pelo Diretório Central dos Estudantes, pelo docente ativo mais antigo e pelo técnico que trabalha há mais tempo na Universidade.

A cerimônia conta ainda com a recondução de Zaki Akel Sobrinho ao cargo de reitor da UFPR.  Após o evento, às 21h30, os participantes serão convidados a se dirigir à Praça Santos Andrade, onde será realizada a apresentação da fachada restaurada do Prédio Histórico, com uma iluminação especial cedida pela prefeitura. 

A UNIVERSIDADE DOS PARANAENSES

O centenário da Universidade Federal do Paraná é uma data importante não só para os dirigentes, estudantes, professores, mas para os milhares de profissionais que passaram pela instituição e estão espalhados por todo Brasil e até em outros países. Tudo começou em 1912 quando as forças políticas, intelectuais e econômicas do Paraná se uniram.

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Para aliados de Chávez, vitória mostra que "revolução" já pode caminhar com as próprias pernas


Dois meses depois da reeleição do presidente venezuelano, Hugo Chávez, com 54,42% dos votos contra 44,55% de Henrique Capriles, os candidatos do PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela) conquistaram 20 dos 23 Estados do país nas eleições regionais desse domingo (16/12). Mais do que uma vitória nas urnas, o chavismo enxerga o atual momento – especialmente delicado devido à doença do presidente – como uma ratificação do processo de transformação iniciado há 14 anos.


Além disso, a ausência do líder venezuelano na reta final da campanha indica, para os aliados de Chávez, que o processo nomeado como “Revolução Bolivariana” já demonstra que pode caminhar com as próprias pernas.

O vice-presidente venezuelano, Nicolás Maduro, disse que as eleições ratificaram o projeto socialista. “O povo quer o programa da pátria”, afirmou. Segundo ele, a aliança opositora MUD (Mesa de Unidade Democrática) “se dissolveu por causa de uma derrota acachapante; de derrota em derrota eles vêm perdendo espaço”. Para o chefe de campanha do PSUV, Jorge Rodríguez, a vitória significa que o mapa da Venezuela “foi pintado de vermelho”.

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Vice-presidente da CTB é reeleito para comandar Sindicato dos Sapateiros de Campo Bom (RS)


Na terça e quarta-feira (04 e 05) aconteceu a eleição para o Sindicato dos Sapateiros de Campo (RS), que culminou com a reeleição do vice-presidente da CTB, Vicente Selistre. Participaram da eleição todos os sapateiros sindicalizados (sócios) em dia com as mensalidades, bem como os sapateiros aposentados.

A apuração aconteceu a partir das 19 horas da quarta-feira (05). Houve uma grande renovação na Chapa 1 com a participação de jovens lideranças das fábricas, bem como um número significativo de mulheres sapateiras. Um grande número de lideranças políticas e comunitárias de Campo Bom e região prestigiaram a apuração. Podemos destacar: os vereadores Victor de Souza (PCdoB), Jair Wingert (PSB) e Jamir Peliciolli; vereador do PSB de Nova Hartz e José Camilo Rodrigues; vereador do PSB de Sapiranga, bem como, José Emilio Borges Siqueira “Cacote”; presidente da UABV de Campo Bom. Vários Sindicatos foram parceiros no pleito sindical e deram sua contribuição, entre estes: Sindicato do Asseio e Conservação (Novo Hamburgo), Sindilimp (Caxias), Seacom (Novo Hamburgo), Rodoviários (Caxias)  Metalúrgicos (Caxias), além dos Sindicatos dos Químicos e Sapateiros; ambos de Estância Velha. A comissão eleitoral foi composta por Henrique F. da Silva; da CTB Estadual e presidente do Sindilimp de Caxias do Sul,  Gabriela Orsi (advogada) e Paulo César Drumm (representando os trabalhadores sapateiros).

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Direitos dos Trabalhadores: Salário


Salário

O que é
Salário é a importância paga diretamente pelo empregador. Pode ser estabelecido por unidade de tempo (mês, semana, dia ou hora), por unidade de produção (ou de obra), por peça produzida, por comissão sobre venda ou por tarefa.

Salário mínimo
É o valor mínimo que deve ser pago a todos empregados que não têm salário fixado em lei ou em negociação coletiva de seus sindicatos.

Pagamento do salário mensal
Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado até o 5º dia útil de cada mês (CLT art. 459, §1º).
  

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terça-feira, 18 de dezembro de 2012

CTB assina Manifesto em defesa do Brasil, da Democracia e da Paz


A CTB, durante a realização da 8ª reunião de sua Direção Plena, tornou-se a primeira entidade a subscrever o Manifesto pelo Brasil, pela Democracia e pela Paz, documento elaborado por diversos estudiosos e intelectuais brasileiros (veja lista abaixo).

“É urgente a necessidade de expansão de uma consciência pública de defesa do desenvolvimento soberano e democrático do país – na sua economia, na sua organização política e social, na sua cultura. Quanto maior seja essa consciência, mais forte estará o governo para resistir às agressões da direita e, ao mesmo tempo, maior será a pressão dos movimentos de massa para que suas políticas sejam mais coerentes com os interesses do país e da sociedade”, diz o texto, que propõe 11 medidas para o país.

Leia abaixo o Manifesto:

A CRISE MUNDIAL, A DEFESA DO BRASIL E DA PAZ

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Em nota, centrais prometem um ano de ampla mobilização em 2013


Reunido em São Paulo nesta segunda-feira, 17, o Fórum das Centrais Sindicais (CUT, Força Sindical, CTB, UGT e Nova Central), após analisar a conjuntura, aprovou a seguinte nota:

1 - Trabalhar no sentido de viabilizar em 2013 uma ampla mobilização nacional em torno da agenda da classe trabalhadora por um novo projeto nacional de desenvolvimento orientado por três valores fundamentais: valorização do trabalho, soberania e democracia;

2 - Realizar no dia 6 de março uma grande manifestação em Brasília com o objetivo de defender as bandeiras imediatas e históricas do sindicalismo contempladas no projeto nacional das centrais, destacando o fim do fator previdenciário, a reforma agrária  e a redução da jornada de trabalho sem redução de salários;

3 - Lutar contra o sucateamento do Ministério do Trabalho e pela revalorização do órgão;

4 - Reiterar a crítica à política econômica, apesar de reconhecer os avanços em relação às taxas de juros e spread bancário, tendo em vista a manutenção de uma política fiscal conservadora, ancorada num superávit primário que deprime a taxa de investimentos e impede o atendimento das demandas sociais, no câmbio ainda flutuante e na excessiva liberalidade em relação ao capital estrangeiro, que estimula a desnacionalização da economia e o aumento das remessas de lucros ao exterior;

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segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Expresso: A caminho da ditadura de toga


Em 1964 iniciou-se um período de exceção onde os mandatários vestiam a farda militar. Em 2012 a vestimenta muda. É a toga que tenta suplantar a democracia brasileira.

O STF, que deveria ser o guardião da Constituição, no julgamento da ação penal 470, chamado pela mídia "mensalão", rasgou-a sem nenhum pudor. Primeiro ao condenar cidadãos contra os quais não foi apresentada nenhuma prova, tudo a partir das páginas e telas das empresas de comunicação.

Agora, ao final do tal julgamento, o STF prepara o golpe à democracia. Ao determinar a cassação dos condenados que são deputados federais, o Judiciário passa por cima de outro poder soberano, o Legislativo.

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Proposta política da CTB fez a diferença nesses 5 anos


Este mês de dezembro marca os cinco anos de fundação da CTB. Para o secretário-geral da entidade, Pascoal Carneiro, o balanço desse período é bastante positivo por vários aspectos. Para ele, no entanto, um desses aspectos se destaca: a proposta política defendida e colocada em prática pela Central desde seu primeiro dia de existência.

“Nossa ação política se baseia em alguns princípios fundamentais. Primeiro: unidade; segundo: defesa de uma política nacional de desenvolvimento, com valorização do trabalho. Esses dois pilares deram à CTB esses frutos que estamos colhendo agora”, afirma o dirigente.

Nesta entrevista, o metalúrgico baiano Pascoal Carneiro faz um balanço a respeito de diversas áreas de atuação da entidade: sua organização nos estados, o papel desempenhado pelo sindicalismo rural, a inserção internacional conquistada pelos classistas, a importância da Conclat e, em um exercício de análise conjuntural, vislumbra como estará a CTB daqui a cinco anos, quando completar uma década de existência.

Confira abaixo:

Portal CTB: O balanço que se faz a respeito dos cinco anos da CTB é positivo, sem dúvida. O que fez a diferença nessa trajetória?
Pascoal Carneiro: O que fez a diferença foi a proposta política da CTB. Nossa ação política se baseia em alguns princípios fundamentais. Primeiro: unidade; segundo: defesa de uma política nacional de desenvolvimento, com valorização do trabalho. Esses dois pilares deram à CTB esses frutos que estamos colhendo agora. Hoje já temos quase mil sindicatos filiados e estamos organizados em todos os 27 estados da Federação, com sindicatos filiados em todos eles. Essa política de unidade e sua ação interna, em busca da unidade de ação do movimento sindical como um todo, nos levou a ser essa força pujante.

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Direitos dos Trabalhadores: Repouso semanal


Repouso semanal

O que é
Repouso semanal é uma medida sócio-recreativa que visa à recuperação física e mental do trabalhador. O repouso semanal é remunerado e pago pelo empregador.

Quem tem direito
Todo o trabalhador com carteira de trabalho assinada.

Como funciona
Para cada período de 24 horas consecutivas, o trabalhador passa a ter direito ao repouso semanal remunerado que deve coincidir, preferencialmente, no todo ou em parte, com o domingo.

Nos serviços que exigirem trabalho aos domingos (exceção feita aos elencos de teatro e congêneres), o descanso semanal deverá ser realizado em sistema de revezamento constante, fixada em escala mensalmente organizada e sujeita à fiscalização. Para isso, é ainda necessária autorização prévia da autoridade trabalhista competente. Se não houver remanejamento, e o trabalhador não tiver acesso a um dia semanal de repouso, este deve ser pago com o dobro do valor do dia normal, além do valor do repouso. Faltas injustificadas nos dias que antecedem ao repouso semanal não implica na perda do direito à ele. Mas, neste caso perderá o direito à remuneração pelo dia de descanso semanal.

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sábado, 15 de dezembro de 2012

Traços de Oscar Niemeyer inspiraram músicas de Chico Buarque


Os traços do arquiteto Oscar Niemeyer inspiraram o cantor e compositor Chico Buarque que, no aniversário de 90 anos do arquiteto, escreveu um texto que está sendo divulgado para homenagear Niemeyer no dia de sua morte. O Portal Vermelho reproduz o texto para compartilhar com seus leitores a admiração de Chico pelo arquiteto, que compartilhava com os comunistas dos mesmos ideais pela construção de um país justo.

Eis o texto:

“Havia um terreno para os lados da Iguatemi, havia o anteprojeto, presente do próprio, havia a promessa de que um belo dia iríamos morar na casa do Oscar. Cresci cheio de impaciência porque meu pai, embora fosse dono do Museu do Ipiranga, nunca juntava dinheiro para construir a casa do Oscar. Mais tarde, num aperto, em vez de vender o museu com os cacarecos dentro, papai vendeu o terreno da Iguatemi. Desse modo, a casa do Oscar, antes de existir, foi demolida.

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sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

O universo curvo dum revolucionário


Quando a miséria se multiplica e a esperança foge do coração dos homens, somente fica a Revolução Niemeyer
Laura Bécquer Paseiro

Niemeyer e Fidel
A curva livre e sensual o definiu como arquiteto. A paixão pelos mais humildes, como revolucionário. O arquiteto Oscar Niemeyer Soares Filho, falecido quarta-feira, 5 de dezembro, aos 104 anos de idade, fez do seu Brasil um país de sonho, e da América Latina, seu reino.

Projetou, como os contornos de seus prédios, grande parte da identidade nacional brasileira e latino-americana.

Em 1940, conheceu o prefeito de Belo Horizonte, Juscelino Kubitschek, que o convidou para projetar uma igreja e um cassino, à beira do lago de Pampulha. Em 1956 é convidado para trabalhar no que seria sua criação mais significativa e completa: a cidade de Brasília, capital federal do Brasil, que projetou junto com seu colega, Lúcio Costa. Sendo o início dum estilo que o colocaria à vanguarda da arquitetura moderna, e na exploração das possibilidades construtivas e plásticas do betão.

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Direitos dos Trabalhadores: Horas extras


Horas extras

O que é
Horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada contratual de cada empregado. Assim, se a jornada for de 4, 6 ou 8 horas, todas as excedentes deverão ser pagas como extras. O valor da hora extra é de uma hora normal de trabalho acrescido de, no mínimo, 50%, mas é importante consultar as convenções ou acordos coletivos porque esse percentual pode ser ampliado.

Quem tem direito
Todo o trabalhador que trabalha além das horas estabelecidas em seu contrato de serviço.

Como funciona o trabalho em regime de horas extras
A jornada normal de trabalho somente poderá ser prorrogada em até duas horas, exceto nos casos de força maior ou necessidade imperiosa. Nestes casos, para que o empregador possa legitimamente exigir trabalho em horas extras suplementares, deverá haver acordo escrito entre as partes ou norma coletiva. Fora destes casos, o trabalhador pode se recusar a trabalhar além das horas estabelecidas em contrato, mesmo sendo pago a ele o valor das horas extras.

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quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Intelectuais em defesa da humanidade homenageiam Niemeyer


A Rede das redes internacionais de intelectuais e artistas em defesa da humanidade emitiu uma emocionada nota homenageando o arquiteto Oscar Niemeyer. Leia a íntegra:

Por toda a nossa vida sempre, Presente!

Nós, intelectuais e artistas em defesa da humanidade buscamos mil formas de dizer até. Descobrimos em Saramago uma mensagem linda no seu centenário. Decidimos navegar por ela porque navegar é preciso, viver não é preciso. 

"Creio que não se tem reparado numa das maiores diferenças existentes entre o português e outras línguas neolatinas. Um espanhol, um italiano ou um francês, no dia do seu aniversário, dirão, com uma expressão algo insegura: 'Hoje cumpro xis anos'. Como se não tivessem bem a certeza de os haver cumprido de acordo com as regras e as disciplinas estabelecidas pelos diversos mentores sociais. Nós, portugueses, nós, brasileiros (acabo de comprová-lo no Aurélio) não cumprimos anos, fazemo-los. Já se pensou no bonito que é mexer no tempo, empurrá-lo, estendê-lo, empurrá-lo, e a isto chamo eu vida, e de repente começar a receber e-mails, cartas, chamadas telefônicas de parentes e amigos que nos dizem: 'Parabéns, mais um ano'. E nós respondemos: 'Bom trabalho me deu, mas aí está, feito'. Aí estão agora estes cem, feitos por Oscar Niemeyer, amassados de todas as esperanças e razões do mundo, entregues nas mãos do futuro, com estas palavras de promessa: 'Aqui estive, aqui estou, aqui me encontrarão sempre'. Querido Oscar, até ao próximo ano."

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Niemeyer, o MST tem um imenso orgulho de ter sido seu amigo e companheiro


Niemeyer foi um sábio, solidário e comunista!

O povo brasileiro e a humanidade perderam um de seus melhores amigos que viveu ao longo do seculo 20.

Niemeyer foi mais do que um arquiteto, foi um amante da vida  e um incansável defensor da igualdade entre todos os seres humanos. 

Era comunista, não por doutrina.
Mas porque acreditava que todos os seres humanos são iguais e que deveríamos ter as mesmas condições de vida.
Por isso, foi acima de tudo um companheiro de todos nós!

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CTB 5 anos. Classista, Democrática e de Luta


A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) completou, neste dia 12 de dezembro, 5 anos de construção de uma central sindical classista, democrática e de luta.

A central classista já é uma das maiores entidades sindicais brasileiras, fruto de uma política baseada na luta por um novo projeto nacional de desenvolvimento com soberania e valorização do trabalho. A CTB tem sido protagonista em todas as importantes batalhas dos trabalhadores brasileiros neste período.

O Classista foi criado em 3 de dezembro do mesmo 2007 e esteve presente nas importantes lutas dos últimos 5 anos, a exemplo da Conclat.

Em comemoração ao aniversário, a central lançou um site especial, confira.

Leia também:



E assista o vídeo com o depoimento do presidente nacional da CTB, Wagner Gomes.

CTB, a luta é pra valer!



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quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Oscar Niemeyer, o arquiteto de um tempo futuro


Manoel José de Souza Neto*

O arquiteto comunista brasileiro Oscar Niemeyer morreu às 21h55, em uma quarta-feira, dia 5 de dezembro de 2012. Dizem que não queria ver o “acaba mundo” por isso nos deixou antes, no último intervalo saiu à francesa, as vésperas de fazer 105 anos muito bem vividos.

Seu espírito superior nos deixa, está agora nas estruturas mais altas. Obviamente como socialista acharia este papo de espírito uma grande besteira. Mas um arquiteto não se pode se furtar da dimensão da obra, só pode ter entendido a plenitude da criação tal qual, músicos,
astrofísicos e filósofos, nas incertezas, ele viu as únicas verdadeiras questões que poderiam ser levadas em conta. Por isso, Niemeyer não calculava, pois a criação permite tudo.

Não foi na arquitetura que achou as soluções para seus projetos. Amava as mulheres, estas sim sua influência maior para curvas arquitetônicas que mudaram o sentido das obras e do uso dos materiais, revolucionando o concreto, bem como as aplicações das formas nos espaços e paisagens.

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Direitos dos Trabalhadores: Intervalo


Intervalo

O que é
Durante a jornada de trabalho, o trabalhador tem direito a intervalos para repouso, descanso e alimentação. Além destes, mães com filhos pequenos em fase de aleitamento têm direitos a intervalos especiais para amamentarem seus filhos.

Quem tem direito
Todos os trabalhadores.

Como funciona
O período de intervalo durante a jornada de trabalho varia de acordo com a quantidade de horas trabalhadas. Para jornadas de 8 horas, o intervalo deve ser de 1 a 2 horas e para jornadas de 6 horas o intervalo deve ser de 15 minutos. Além destas, a lei também determina que o intervalo entre duas jornadas de trabalho deve ser de, no mínimo, 11 horas.

Mães em período de amamentação
Mães de recém-nascidos têm direito a dois intervalos de meia hora, durante a jornada de trabalho, para amamentação até que a criança complete seis meses de idade (artigo 396 da CLT).

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terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Comunistas Portugueses lamentam morte de Oscar Niemeyer


Em nota distribuída na última quinta-feira (6), o secretariado do Comitê Central do Partido Comunista Português lamentou a morte do arquiteto e camarada Oscar Niemeyer, ocorrida no Rio de Janeiro na quarta-feira (5).

"Para os comunistas portugueses, a morte de Oscar Niemeyer significa a perda de um camarada, de um comunista que com a sua militância, o seu trabalho e a sua intervenção cívica e partidária, sempre procurou como afirmava “ser simples, criar um mundo igualitário para todos, olhar as pessoas com otimismo”, diz o comunicado do PCP

Leia abaixo a íntegra da nota:

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Secretariado do Comitê Central

Sobre o falecimento de Oscar de Niemeyer

O Secretariado do Comité Central do PCP expressa o seu profundo pesar pela morte de Oscar Niemeyer, figura maior, no Brasil e no Mundo, da arquitectura e do urbanismo no Século 20 e militante comunista.

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Legado de Niemeyer vai além da arquitetura

Foto: Antonio Cruz/ABr

Luana Lourenço, Luciene Cruz e Mariana Jungmann
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - Uma das netas do arquiteto Oscar Niemeyer, Ana Lúcia Niemeyer, disse hoje (6) que o legado do avô, que  morreu ontem (5) aos 104 anos, vai além das obras arquitetônicas e inclui as ideias que ele defendeu durante a vida.

“As ideias que ele tentou passar, o humanismo, a justiça social, acho isso tão importante quanto a obra arquitetônica dele”, disse hoje, durante o velório do avô no Palácio do Planalto. Niemeyer está sendo velado no Salão Nobre.

A cerimônia de despedida do arquiteto começou por volta das 16h, com a chegada do corpo ao palácio, onde foi recebido pela presidenta Dilma Rousseff. Após a passagem de autoridades, o velório foi aberto ao público, que aguardava em uma longa fila na Praça dos Três Poderes para passar pelo caixão.

Também neto de Niemeyer, o administrador Carlos Oscar Niemeyer Magalhães, também lembrou que os ideais do avô ficarão como exemplo. “Ele tinha uma preocupação enorme com os menos favorecidos, que dizia sempre para a gente que a palavra mais bonita é a solidariedade, que a vida é um segundo, então a gente tem que viver bem e rápido, com a família e com os amigos. Acho que esse é o grande exemplo que ele deixa para nós netos, bisnetos”.

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A genialidade de Niemeyer e sua luta por um mundo novo

Renato Rabelo*


Na noite de quarta-feira, 5 de dezembro, como diria o escritor Guimarães Rosa, uma notícia de grande morte se espalhou pelo Brasil e pelo mundo. As mãos do arquiteto Oscar Niemeyer, sempre irrequietas, em estado de criação sobre a prancheta, quedaram e foram pousadas sobre seu coração que parou de bater aos 104 anos. 

Niemeyer partiu, mas já em vida – num exemplo de rara convergência nacional – havia sido conduzido pelos seus compatriotas à galeria das personalidades mais destacadas da Nação. Chegou ao panteão pela grandeza e beleza de sua arquitetura, mundialmente avaliada como um dos ícones da modernidade, e pela coerência de vida inteira com ideais revolucionários do comunismo que o levaram a selar um compromisso inquebrantável com o Brasil e seu povo.

Sua longa vida de 104 anos se assemelhou a essas frondosas árvores frutíferas de seu país tropical que, mesmo com idade avançada, não param de florir, nem de produzir frutos. Foi um homem desapegado do dinheiro e apegado ao trabalho e de uma solidariedade sem limites a seus companheiros e a todos quantos cruzaram seu destino.

A arquitetura de Niemeyer ganhou espaço e reputação no mundo. Um acervo arquitetônico de formas livres e leves, adversárias do ângulo reto e amantes das curvas. Curvas que – como ele mesmo explicou – foram encontradas “nas montanhas de meu país, na mulher preferida, nas nuvens do céu e nas ondas do mar”. Com obras espalhadas em muitos países, por vários continentes, seu trabalho fez brotar belas criaturas em concreto armado. Vários projetos poderiam retratar essa admiração de diferentes nacionalidades por suas realizações, mas, para efeito simbólico, sua participação destacada no projeto da sede das Nações Unidas, em Nova York, nos EUA, marca o reconhecimento mundial pelo valor de Niemeyer.

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segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Deputados prestam homenagem a Oscar Niemeyer


A líder do PCdoB na Câmara, deputada Luciana Santos (PE), lamentou a morte do arquiteto Oscar Niemeyer, aos 104 anos, na noite dessa quarta-feira (5). “Oscar Niemeyer é o símbolo da persistência de um sonho, pois em nenhum momento da sua vida ele deixou de acreditar no socialismo. A capacidade de imaginação dele atravessou mares e continentes, formando gerações e gerações de arquitetos e sonhadores. Para nós, comunistas, sua trajetória é um honroso marco na nossa luta.”

Ao contrário do senado, a Câmara dos Deputados não suspendeu os trabalhos em luto pela morte do arquiteto, mas antes de iniciar as votações, na manhã desta quinta-feira (6), fez um minuto de silêncio. A homenagem foi solicitada pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM): “Eu solicitaria a esta Presidência que nós fizéssemos um minuto de silêncio em homenagem à memória daquele que foi o maior arquiteto brasileiro, Oscar Niemeyer”.

O pedido provocou a fala de muitos parlamentares, de todos os partidos e ideologias, sobre o arquiteto. A deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que presidia a sessão, disse que “eu acho que todos se sentem abatidos com a morte de uma pessoa que disse a seguinte frase: A vida é um minuto, e se deve vivê-la com solidariedade”.

O deputado Roberto Freire (PPS-SP) disse que “pode-se contestar o que quiser, nunca a criatividade, nunca o gênio de Oscar Niemeyer”.

Um comunista

Os parlamentares do PCdoB enalteceram não apenas a genialidade e criatividade artística, mas a ideologia de Niemeyer. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) declarou: "Niemeyer era mais que um nobre arquiteto, era um comunista de grandes lutas e de pensamentos honrados. Niemeyer era um homem do mundo, que criou a curva da arte nos prédios de concreto de inúmeras cidades com sua genialidade ímpar. O bravo Niemeyer que se foi, deixa, acima de tudo, o pensamento de que o sonho não pode morrer. Que viver com sonho é dar força e vigor aos nossos passos, na estrada da vida e das lutas sociais." 

Chico Lopes (PCdoB-CE) se solidarizou com a família do Oscar Niemeyer. No Plenário da Casa ele disse “Brasília deve muito aos seus conhecimentos e a sua dedicação. Lembro a estória de Oscar Niemeyer, quando Juscelino perguntou quanto ele queria ganhar para fazer Brasília. Ele apenas disse: Quero ser funcionário da Novacap. Isto é um brasileiro que pensa o País.”

Logo que soube a notícia da morte do arquiteto, o mesmo Chico Lopes tuitou: “O céu ganhou um grande arquiteto e o mundo perdeu um grande comunista”.

De Brasília
Márcia Xavier

Fonte: Vermelho

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Direitos dos Trabalhadores: Adicional noturno


Adicional Noturno

O que é
Se o trabalho é realizado a noite, o trabalhador tem direito de receber uma compensação, tanto em horas como em salário, pelo seu trabalho.

Quem tem direito
Todos os que trabalham em atividades urbanas entre as 10 da noite e às 5 da manhã, atividades agrícolas entre as 9 da noite e às 5 da manhã e atividades pecuárias entre as 8 da noite e às 4 da manhã.

Como funciona
Hora noturna: A hora normal tem a duração de 60 minutos e a hora noturna, por disposição legal, nas atividades urbanas, é computada como sendo de 52 minutos e 30 segundos. Assim sendo, considerando o horário das 10 da noite às 5 da manhã, temos 7 horas-relógio que correspondem a 8 horas de trabalho noturno. Isto é feito porque o trabalho à noite é mais cansativo do que durante o dia.
Nas atividades rurais a hora noturna é de 60 minutos, não havendo, portanto, a redução como nas atividades urbanas.


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Uma carta a Oscar Niemeyer


O secretário de Relações Internacionais do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Ricardo Abreu Alemão, escreveu uma carta em homenagem a Oscar Niemeyer, quando ele completou 100 anos, em 2007. Segundo Alemão, Niemeyer foi um dos maiores comunistas brasileiros também exemplo de artista e de vida. 

Alemão, que teve oportunidades de encontrar o arquiteto, destacou a simplicidade de Niemeyer e lembrou que ele pôde testemunhar os 90 anos da história do PCdoB. A carta foi entregue em forma de quadro para o comunista, que a recebeu com gratidão. Leia abaixo a íntegra da carta: 

Carta ao camarada Oscar Niemeyer

Aqui em Fortaleza, na companhia de Zizia e de minhas filhas Maria Clara e Sofia, acabo de assistir na TV mais um, entre as dezenas de documentários e matérias realizadas por ocasião de seu centenário. Muito emocionado, o jeito que arranjei de extravasar foi escrever-te algumas palavras.

Oscar, camarada, companheiro, nos vimos e nos falamos apenas uma vez, em uma campanha eleitoral do nosso Partido no seu Rio de Janeiro. Na ocasião conversávamos em uma roda com a presença de João Amazonas. Entretanto, na verdade nos vimos, nos vemos e nos veremos muito mais. Muitas vezes sem percebermos. Quantas vezes não me deslumbrei com obras suas? Não namorei dentro delas, deitado ou encostado nelas? Nos encontramos em atividades políticas, nas páginas de Jorge Amado, em conversas mediadas por outras pessoas sobre a futura sede da UNE na Praia do Flamengo, projetada por você?

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domingo, 9 de dezembro de 2012

Cordel retrata vida e obra de Niemeyer

Cordel para Oscar Niemeyer

Gustavo Dourado

Centenário de Niemeyer:
O mestre da arquitetura
Em eterna construção:
Forma, leveza, ternura
Harmonia e elegância:
Simetria na estrutura...

Ano 1907:
No belo Rio de Janeiro
Nasceu Oscar Niemeyer
Um gigante brasileiro
Arquiteto universal:
Comunista por inteiro...

Em 1934:
Termina a graduação
Escola de Belas Artes
Deu início à profissão
Com o amigo Lúcio Costa:
Floresceu a criação...

Le Corbusier presente
Na arte niemeyeriana
Ministério da Educação:
Fluiu arte soberana
Edifício-sede da ONU:
Influência corbusiana...

Volumes espetaculares
Leveza na estrutura
Vocabulário barroco
Modernismo na cultura
Estética da linha reta:
Evolução na arquitetura...

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Um tributo para Oscar Niemeyer

Francisco Batista Pantera*

Há artista, e artistas 
Mas, Oscar é universal 
Reconhecido no mundo inteiro 
Por sua obra fenomenal 
Arquiteto das formas esplendidas 
Um ser humano genial.

Um homem cheio de vida 
Foram mais de cem anos de história 
Emprestou o seu talento 
As lutas de nosso povo pra preservar sua memória 
Homem de ideário socialista 
Que acreditava na sua vitória.

Um comunista virtuoso 
Movido pelo ideal de uma sociedade generosa 
Mais humana e mais justa 
Fundamentada nas classes laboriosas 
Livre da exploração do homem pelo homem 
Solidária, progressista e harmoniosa.

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sábado, 8 de dezembro de 2012

Sede nacional do PCdoB se chamará Edifício Oscar Niemeyer


“Para o PCdoB a história de uma figura do revelo de Niemeyer tem um grande significado. De modo que o PCdoB pretende homenageá-lo batizando o edifício da sede nacional do Partido Comunista do Brasil de ‘Edifício Oscar Niemeyer’”, falou com emoção de Brasília para o programa Palavra do Presidente, Renato Rabelo.
De acordo com o presidente do PCdoB, serão realizadas diversas atividades para ressaltar as contribuições do arquiteto. “Nossa militância precisa ter em mente o que foi ter em nossas trincheiras uma figura como Niemeyer”, externou Renato.

Um eterno comunista

“Militante desde a década de 1940 do Partido Comunista do Brasil, Oscar Niemeyer foi um homem de convicções e coerência que o distinguiram ao longo de sua vida. Ele foi um homem que optou pelas ideias revolucionárias do comunismo. Foi um homem que sempre questionou e buscou compreender os problemas do povo brasileiro”, declarou o dirigente.

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UNE: Niemeyer, um transformador de horizontes


A União Nacional dos Estudantes se despede de Oscar Niemeyer com a certeza de ter convivido, nas últimas décadas, com um dos brasileiros mais marcantes para a história da humanidade. Ao doar sua luta e seus traços para a UNE e para outras causas sociais às quais devotava-se, Oscar encontrou um equilíbrio entre arte e política, sonho e realidade, pensar e agir, talento e militância, sabendo exatamente a dimensão de seu legado para a transformação de todo um povo. 

Niemeyer foi mais que um arquiteto, Niemeyer foi, e continua sendo, um transformador de horizontes.

A UNE tem em Oscar Niemeyer seu patrono, seu professor, seu mestre. Recebeu dele, de forma voluntária, o projeto e as ideias para a reconstrução de sua sede na Praia do Flamengo 132, Rio de Janeiro, após ter sido incendiada e demolida pela ditadura civil-militar. O local, que fora tomado dos estudantes por décadas, recuperado recentemente e que agora tem suas obras em andamento, simboliza a esperança de tantos jovens que tiveram suas trajetórias brutalizada pelas perseguições, torturas e mortes de um período a ser devidamente superado.

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