sexta-feira, 29 de março de 2013

Direitos dos Trabalhadores: Professores (CLT)


Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Título III
Das normas especiais de tutela do trabalho
Capítulo I
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
Seção XII
Dos professores

Art. 317 - O exercício remunerado do magistério, em estabelecimentos particulares de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro no Ministério da Educação. 

Art. 318 - Num mesmo estabelecimento de ensino não poderá o professor dar, por dia, mais de 4 (quatro) aulas consecutivas, nem mais de 6 (seis), intercaladas .

Art. 319 - Aos professores é vedado, aos domingos, a regência de aulas e o trabalho em exames.

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quarta-feira, 27 de março de 2013

Direitos dos Trabalhadores: Químicos (CLT)


Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Título III
Das normas especiais de tutela do trabalho
Capítulo I
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
Seção XIII
Dos químicos

Art. 325 - É livre o exercício da profissão de químico em todo o território da República, observadas as condições de capacidade técnica e outras exigências previstas na presente Seção:
a) aos possuidores de diploma de químico, químico industrial, químico industrial agrícola ou engenheiro químico, concedido, no Brasil, por escola oficial ou oficialmente reconhecida;
b) aos diplomados em química por instituto estrangeiro de ensino superior, que tenham, de acordo com a lei e a partir de 14 de julho de 1934, revalidado os seus diplomas;
c) aos que, ao tempo da publicação do Decreto nº 24.693 de 12 de julho de 1934, se achavam no exercício efetivo de função pública ou particular, para a qual seja exigida a qualidade de químico, e que tenham requerido o respectivo registro até a extinção do prazo fixado pelo Decreto-Lei nº 2.298, de 10 de junho de 1940.

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segunda-feira, 25 de março de 2013

Direitos dos Trabalhadores: Jornalistas (CLT)


Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Título III
Das normas especiais de tutela do trabalho
Capítulo I
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
Seção XI
Dos jornalistas profissionais

Art. 302 - Os dispositivos da presente Seção se aplicam aos que nas empresas jornalísticas prestem serviços como jornalistas, revisores, fotógrafos, ou na ilustração, com as exceções nela previstas.
§ 1º - Entende-se como jornalista o trabalhador intelectual cuja função se estende desde a busca de informações até a redação de notícias e artigos e a organização, orientação e direção desse trabalho.
§ 2º - Consideram-se empresas jornalísticas, para os fins desta Seção, aquelas que têm a seu cargo a edição de jornais, revistas, boletins e periódicos, ou a distribuição de noticiário, e, ainda, a radiodifusão em suas seções destinadas à transmissão de notícias e comentários.

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sexta-feira, 22 de março de 2013

Direitos dos Trabalhadores: Mineiros (CLT)


Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Título III
Das normas especiais de tutela do trabalho
Capítulo I
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
Seção X
Do trabalho em minas de subsolo

Art. 293 - A duração normal do trabalho efetivo para os empregados em minas no subsolo não excederá de 6 (seis) horas diárias ou de 36 (trinta e seis) semanais.

Art. 294 - O tempo despendido pelo empregado da boca da mina ao local do trabalho e vice-versa será computado para o efeito de pagamento do salário.

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quinta-feira, 21 de março de 2013

Os quadros no pensamento de Álvaro Cunhal


*Rita Matos Coitinho

Em artigo anterior, publicado no dia 14 de fevereiro, "Atualidade e Universalidade do Pensamento de Álvaro Cunhal" remetemos o leitor a uma breve apresentação do conjunto da obra O Partido com Paredes de Vidro. O texto a seguir pretende mostrar como o dirigente português abordava a questão dos quadros, essencial para a consolidação do Partido Comunista. 

De acordo com Cunhal a tarefa de revelar e formar os quadros é parte indissociável da construção do Partido Comunista. A coesão da organização, a clareza estratégica e a preocupação em dar condições aos militantes para que estudem, atuem e cresçam enquanto quadros partidários é tão importante quanto a luta política propriamente dita. O Partido precisa estar apto a atuar nas mais variadas frentes e condições políticas (legalidade ou ilegalidade, maior ou menor democracia, maior ou menor nível de consciência e mobilização das massas) e são a firmeza ideológica e o preparo dos quadros que garantem ao partido a necessária flexibilidade tática. Conforme Cunhal, os "sucessos alcançados na atividade do partido devem-se em parte decisiva à capacidade que mostrou para formar rapidamente os quadros necessários à luta nas novas condições... Quadros dedicados, preparados, aptos a desempenhar com sucesso as suas tarefas constituem um valor precioso para o Partido. Constituem fator decisivo para o êxito da sua atividade".

Em sua fundamental obra Que Fazer¹ Lênin demonstrou a necessidade de um partido formado por quadros capazes de, em nome de uma estratégia geral, definir táticas de ação adequadas. Esse partido deve realizar propaganda e agitação permanentes - em cima de qualquer questão, qualquer injustiça, a todo momento, desvelando permanentemente a origem dos problemas sociais. Essa tarefa não é e nem poderia ser desempenhada pelos sindicatos ou movimentos relacionados a um grupo específico, mas somente por uma organização revolucionária, um partido orientado estrategicamente para a superação do Estado burguês. 

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quarta-feira, 20 de março de 2013

Escolha de papa Francisco reinventa estratégia polonesa


Breno Altman*

Entre os cardeais, Bergoglio apresentava, como Wojtyla em seu momento, credenciais de conservadorismo e mudança.

A investidura do cardeal Jorge Bergoglio, como novo chefe da igreja católica, de alguma forma surpreendendo até os mais atentos analistas, pode ser interpretada através de paralelo histórico. A comparação possível remonta a 1978, quando os italianos perderam primazia sobre o Vaticano e o polonês Karol Wojtyla foi ungido como o papa João Paulo II.

Apresentava-se de forma bastante clara o objetivo das correntes hegemônicas no colégio de cardeais, alinhadas com a geopolítica ocidental da guerra fria. Para enfrentar o campo socialista e decepar a influência dos valores de esquerda sobre o próprio catolicismo, fez-se necessário um cavalo de pau. Foi preciso inovar na origem do sucessor de Pedro para reduzir resistências contra o novo discurso ultramontano.

A jogada tática revelou-se formidável para a consolidação do trio de ferro que lideraria a campanha pelo desmantelamento da União Soviética. Ao lado de Ronald Reagan e Margareth Thatcher, o papa polaco revigorou o reacionarismo clerical. Por sua nacionalidade, pôde operar no interior do território mais vulnerável e com maior população católica do mundo socialista.  A partir dessa ofensiva, reuniu forças para dilacerar os grupos renovadores vinculados ao Concílio Vaticano II, particularmente os adeptos da Teologia da Libertação.

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Direitos dos Trabalhadores: Trabalhadores em frigoríficos (CLT)


Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Título III
Das normas especiais de tutela do trabalho
Capítulo I
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
Seção VII
Dos serviços frigoríficos

Art. 253 - Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de 20 (vinte) minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.
Parágrafo único - Considera-se artificialmente frio, para os fins do presente artigo, o que for inferior, nas primeira, segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e sétima zonas a 10º (dez graus).

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terça-feira, 19 de março de 2013

Populismo é invenção da direita para pegar trouxa


*Eduardo Guimarães

O conceito “populismo” sempre foi elástico e subjetivo. Contudo, em alguns momentos da história chegou a fazer sentido. No século passado, porém, não era usado apenas para caracterizar a forma de governar de políticos de esquerda como hoje. O caudilho, que por definição governa de forma populista, poderia ser partidário de qualquer ideologia.

Em resumo, caudilho seria um chefe político que governa acima dos partidos e que adota medidas populistas (demagógicas) que agradam aos governados independentemente de serem viáveis, o que, por essa teoria, no médio e no longo prazos terminariam por causar mais malefícios do que benefícios.

No Brasil, o “caudilho populista” mais famoso é Getúlio Vargas, ainda que outros políticos trabalhistas como Leonel Brizola tenham sido associados a essa pecha.

A história do “populismo”, no entanto, importa menos do que o uso contemporâneo desse conceito, tal como vem sendo empregado na América Latina e, mais precisamente, na América do Sul ao longo do século XXI, período em que líderes de esquerda ascenderam ao poder por toda a região e a revolucionaram econômica e socialmente.

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segunda-feira, 18 de março de 2013

Direitos dos Trabalhadores: Trabalhadores embarcados (CLT)


Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Título III
Das normas especiais de tutela do trabalho
Capítulo I
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
Seção VI
Das equipagens das embarcações da marinha mercante nacional, de navegação fluvial e lacustre, do tráfego nos portos e da pesca

Art. 248 - Entre as horas 0 (zero) e 24 (vinte e quatro) de cada dia civil, o tripulante poderá ser conservado em seu posto durante 8 (oito) horas, quer de modo contínuo, quer de modo intermitente.
§ 1º - A exigência do serviço contínuo ou intermitente ficará a critério do comandante e, neste último caso, nunca por período menor que 1 (uma) hora.
§ 2º - Os serviços de quarto nas máquinas, passadiço, vigilância e outros que, consoante parecer médico, possam prejudicar a saúde do tripulante serão executados por períodos não maiores e com intervalos não menores de 4 (quatro) horas.

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sexta-feira, 15 de março de 2013

Direitos dos Trabalhadores: Ferroviários (CLT)


Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Título III
Das normas especiais de tutela do trabalho
Capítulo I
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
Seção V
Do serviço ferroviário

Art. 236 - No serviço ferroviário - considerado este o de transporte em estradas de ferro abertas ao tráfego público, compreendendo a administração, construção, conservação e remoção das vias férreas e seus edifícios, obras-de-arte, material rodante, instalações complementares e acessórias, bem como o serviço de tráfego, de telegrafia, telefonia e funcionamento de todas as instalações ferroviárias - aplicam-se os preceitos especiais constantes desta Seção.

Art. 237 - O pessoal a que se refere o artigo antecedente fica dividido nas seguintes categorias:
a) funcionários de alta administração, chefes e ajudantes de departamentos e seções, engenheiros residentes, chefes de depósitos, inspetores e demais empregados que exercem funções administrativas ou fiscalizadoras;
b) pessoal que trabalhe em lugares ou trechos determinados e cujas tarefas requeiram atenção constante; pessoal de escritório, turmas de conservação e construção da via permanente, oficinas e estações principais, inclusive os respectivos telegrafistas; pessoal de tração, lastro e revistadores;
c) das equipagens de trens em geral;
d) pessoal cujo serviço é de natureza intermitente ou de pouca intensidade, embora com permanência prolongada nos locais de trabalho; vigias e pessoal das estações do interior, inclusive os respectivos telegrafistas.

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quinta-feira, 14 de março de 2013

Comunismo: um gigantesco processo de emancipação ainda longe de concluído


Domenico Losurdo*

Aproxima-se o centenário da grande revolução de Outubro. Como acontece muitas vezes com revoluções, aquela principiada há aproximadamente um século seguiu um percurso completamente imprevisto. Estamos em todo caso na presença de um gigantesco processo de emancipação que modificou a face da Terra e que está bem longe de ter chegado à sua conclusão.

Continuo a julgar correta a visão da “Ideologia Alemã”, segundo a qual o comunismo é sobretudo “o movimento real que abole o atual estado de coisas”. Observemos as mutações que se verificaram no mundo a partir da primeira revolução que se reclamou de Marx e Engels. Antes de Outubro de 1917 não havia democracia, mesmo no Ocidente: era o reino das três grandes discriminações para com as mulheres, as classes subalternas, os povos coloniais e de origem colonial.

Com Fevereiro e Outubro de 1917, a Rússia revolucionária reconheceu às mulheres direitos políticos e ativos e passivos. A República de Weimar (nascida da revolução que explodiu na Alemanha um ano após a revolução de Outubro) tomou o mesmo caminho, seguido pelos Estados Unidos. É certo que na Itália, Alemanha, Áustria e Inglaterra o sufrágio universal (masculino) estava mais ou menos afirmado, mas ficava neutralizado por uma Câmara alta que permanecia o apanágio da nobreza e da grande burguesia.

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quarta-feira, 13 de março de 2013

Habemus dextra: Papa argentino, novo efeito Polônia.


Depois de apenas dois dias de Conclave os cardeais católicos escolheram um argentino, Jorge Mario Bergoglio. Apesar das festas, como se fossem torcidas organizadas, dos católicos, a escolha do cardeal sul-americano não parece ser obra da fé. É o, nas palavras de Stanley Burburinho, efeito Polônia.

Em 1978, elegeram um papa polonês (João Paulo II) e a Igreja Católica, o próprio papa em especial, foi decisiva no ataque e derrota das democracias populares do leste europeu. Em 2013, com o ascenço prolongado das esquerdas pela América Latina, onde se levanta novamente a bandeira do Socialismo e com grande apelo popular, elegem um papa argentino.

Até o nome escolhido, Francisco I, é simpático aos católicos da região. Mas, apesar do nome, o novo papa é jesuíta. Tentará ele mais uma vez catequisar os povos das américas, como um dia os jesuítas fizeram com os indígenas? Conhecemos bem no que deu a primeira tentativa. O papa argentino é conhecido por suas posições ultra-conservadoras e opositoras aos governos populares eleitos por aqui desde 1998. As informações correntes é que Jorge Mario Bergoglio foi assíduo colaborador da ditadura militar argentina (1976-1983).

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Direitos dos Trabalhadores: Motoristas Profissionais (CLT)


Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Título III
Das normas especiais de tutela do trabalho
Capítulo I
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
Seção IV-A
Do serviço do motorista profissional

Art. 235-A.  Ao serviço executado por motorista profissional aplicam-se os preceitos especiais desta Seção. 

Art. 235-B.  São deveres do motorista profissional:
I - estar atento às condições de segurança do veículo;
II - conduzir o veículo com perícia, prudência, zelo e com observância aos princípios de direção defensiva;

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terça-feira, 12 de março de 2013

Dilma aceita discutir redução de jornada


A presidenta Dilma Rousseff se comprometeu, em reunião com sindicalistas, a estudar o atendimento a várias reivindicações dos trabalhadores, inclusive a redução da jornada de trabalho sem diminuição de salário e o fim do fator previdenciário. A reunião aconteceu dia 6, no Palácio do Planalto, quando recebeu representantes da 7ª Marcha das Centrais Sindicais e dos Movimentos Sociais – CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT.
Mais de 50 mil trabalhadores se manifestaram em Brasilia,
no último dia 6. Foto:  Valcir Araujo
Também o presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu os sindicalistas, acompanhados do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) e outros parlamentares. As reivindicações foram levadas também ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.

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Movimento sindical precisa superar três deficiências


Marcos Verlaine*

No ato comemorativo dos 30 anos da CUT, no dia 27 de fevereiro, o ex-presidente Lula levantou um tema que é um dos principais problemas do movimento sindical, a comunicação. É sabido por todos que a velha mídia não abre espaço para os trabalhadores e suas entidades representativas. É mais que sabido que toda vez que a mídia tradicional tematiza assuntos relacionados ao movimento sindical o faz com preconceito e desrespeito.

Em resposta a isso, Lula, no ato em São Paulo chamou a atenção para que o movimento sindical faça a sua comunicação. “Não vivo reclamando do espaço que me dão. Eu reclamo do que falta fazer para ter o espaço que quero, independente deles”, afirmou Lula, referindo-se aos veículos da velha mídia.

Comunicação

Este, então, é o primeiro dos três grandes problemas do movimento sindical. É preciso explorar mais e melhor as novas ferramentas surgidas com o avanço tecnológico neste setor. A internet colocou todos em pé de igualdade. A questão é estudar o que pode ser feito e fazer bem feito.

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segunda-feira, 11 de março de 2013

UBM repudia Marco Feliciano para presidir Comissão de Direitos Humanos


A União Brasileira de Mulheres (UBM) manifesta sua profunda preocupação diante da possibilidade da eleição do Pastor Marco Feliciano para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM).

As manifestações públicas do deputado contra os direitos arduamente conquistados pelos movimentos sociais de mulheres, negros, homossexuais, dentre outros, recebem o repúdio destes movimentos, por caracterizarem-se como totalmente destoantes dos princípios e eixos dos Direitos Humanos, ou seja, de direitos inalienáveis, como a luta contra o preconceito, contra o racismo, contra a homofobia e a misoginia.

É preciso que esta Comissão eleja representantes abertos ao diálogo com a sociedade civil organizada, que represente os valores dos Direitos Humanos.

É necessário que a CDHM, seja um espaço de diálogo e participação, em que os diversos movimentos e pensamentos possam manifestar-se com respeito aos direitos sexuais e direitos reprodutivos, à liberdade religiosa, à pluralidade cultural, à igualdade racial, aos direitos das pessoas LGBT’s e ao direito à memória e à verdade.

Coordenação Nacional da União Brasileira de Mulheres e suas Coordenações Estaduais das 27 Unidades da Federação.

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Direitos dos Trabalhadores: Operadores cinematográficos (CLT)


Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Título III
Das normas especiais de tutela do trabalho
Capítulo I
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
Seção IV
Dos Operadores Cinematográficos

Art. 234 - A duração normal do trabalho dos operadores cinematográficos e seus ajudantes não excederá de seis horas diárias, assim distribuídas:
a) 5 (cinco) horas consecutivas de trabalho em cabina, durante o funcionamento cinematográfico;
b) 1 (um) período suplementar, até o máximo de 1 (uma) hora para limpeza, lubrificação dos aparelhos de projeção, ou revisão de filmes.
Parágrafo único - Mediante remuneração adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário da hora normal e observado um intervalo de 2 (duas) horas para folga, entre o período a que se refere a alínea "b" deste artigo e o trabalho em cabina de que trata a alínea "a", poderá o trabalho dos operadores cinematográficos e seus ajudantes ter a duração prorrogada por 2 (duas) horas diárias, para exibições extraordinárias.

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domingo, 10 de março de 2013

E se...: Vazamento radioativo nos EUA

A NOTÍCIA...

No último dia 23/03 correu a notícia de que seis tanques de lixo radioativo estão vazando no estado de Washington (EUA). O reservatório Hanford possui nove reatores nucleares, construídos para o projeto Manhatan, que desenvolveu as bombas estadunidenses utilizadas em Hiroshima e Nagazaki, no Japão.

Técnicos estão na região tentando impedir que o lixo radioativo chegue ao Rio Columbia. Autoridades garantem que não há risco à saúde pública.

A manchete do G1 foi:

"Tanques com material radioativo vazam em reserva nuclear nos EUA"

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sábado, 9 de março de 2013

Dilma isenta cesta básica de impostos


Em pronunciamento nesta sexta, dia 8, a presidenta Dilma Roussef anunciou que os produtos da cesta básica estarão livres de impostos federais. A medida visa baixar os preços de produtos essenciais de alimentação e higiene para os brasileiros, aumentando o consumo das famílias e estimulando a economia.

Com isso melhora a capacidade dos trabalhadores brasileiros de sustentar suas famílias, melhorando a vida de milhões de pessoas, mas tem gente que vai taxar de "populismo".

“Com essa decisão, você, com a mesma renda que tem hoje, vai poder aumentar o consumo de alimentos e de produtos de limpeza, e ainda ter uma sobra de dinheiro para poupar ou aumentar o consumo de outros bens. Desde o mês passado você está pagando uma conta de luz mais barata. Agora, com mais essa redução de despesas, você vai poder equilibrar um pouquinho melhor o seu orçamento doméstico”, disse a presidenta.


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7ª Marcha das Centrais: grande vitória do sindicalismo!


Nesta quarta-feira, 6 de março, 50 mil de trabalhadores de diversos Estados do país, convocados pelas centrais sindicais, fizeram uma longa caminhada do Estádio Mané Garrincha até a Esplanada dos Ministérios. Foi a 7ª Marcha das Centrais Sindicais e dos Movimentos Sociais em Defesa do Desenvolvimento, da Cidadania e da Valorização do Trabalho.

Os presidentes das centrais, depois da Marcha, reuniram-se com os presidentes do Senado e da Câmara Federal e com a presidenta Dilma Rousseff. Para todas essas autoridades, foi entregue um documento contendo as principais reivindicações do sindicalismo, com destaque para a luta pela redução da jornada de trabalho para quarenta horas semanais, fim do fator previdenciário, regulamentação da Convenção 151 da OIT (que trata do processo de negociação dos servidores públicos), reforma agrária, 10% do PIB para a Educação, etc.

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sexta-feira, 8 de março de 2013

Origens do Dia da Mulher


Vito Giannotti*

Quando começou a ser comemorado o Dia Internacional da Mulher?
Quando começou a luta das mulheres por sua libertação?
Qual é a influência do movimento socialista na luta das mulheres?
E o 8 de Março, como nasceu?
E, mais importante de tudo. Como continuar a luta pela
dignidade, igualdade e participação da mulher na sociedade?

A história da luta das mulheres e da criação do Dia da Mulher é objeto de muitos livros e artigos. É uma história longa e que vem de longe. Do século passado. Para se ter uma idéia da extensão desta luta vamos voltar ao ano de 1910. Pois é. A decisão de criar o Dia da Mulher foi tomada há quase cem anos. Em agosto de 1910, mulheres reunidas na Conferência das Mulheres Socialistas, na Dinamarca, decidiram criar o Dia da Mulher.

Na ocasião, não ficou decidido qual seria este dia. O mês de março foi escolhido ao acaso. Em  cada país, as mulheres socialistas marcavam a data do Dia da Mulher num dia qualquer, a sua livre escolha.

E como se chegou ao 8 de março? No dia 23 de fevereiro de 1917 pelo calendário russo, que correspondia ao 8 de março no calendário ocidental, mulheres tecelãs da Rússia começaram uma greve que mudou completamente os rumos da política do país. Foi o começo da queda do regime de opressão  do czar e o estopim da Revolução Russa do mês de outubro daquele ano. Em 1921, a Conferência das Mulheres Comunistas, realizada em Moscou, adota o dia 8 de Março como data unificada do Dia Internacional das Operárias. A partir desta data, os comunistas espalham pelo mundo o 8 de março como data das comemorações do Dia da Mulher.

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Direitos dos Trabalhadores: Músicos Profissionais (CLT)


Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Título III
Das normas especiais de tutela do trabalho
Capítulo I
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
Seção III
Dos Músicos Profissionais

Art. 232 - Será de seis horas a duração de trabalho dos músicos em teatro e congêneres.
Parágrafo único. Toda vez que o trabalho contínuo em espetáculo ultrapassar de seis horas, o tempo de duração excedente será pago com um acréscimo de 25 % (vinte e cinco por cento) sobre o salário da hora normal.

Art. 233 -  A duração normal de trabalho dos músicos profissionais poderá ser elevada até oito horas diárias, observados os preceitos gerais sobre duração do trabalho.

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A chegada de Yoani em Coité e o papel do Juiz de Direito


Gerivaldo Neiva*

Para quem ainda não conhece, Yoani Sánchez é cubana, apresentada por boa parte da mídia mundial como sendo uma blogueira que rompeu as barreiras da censura em Cuba e faz oposição ao regime. Pois bem, esta moça está visitando o Brasil, depois de várias tentativas de sair da Ilha, e resolveu aceitar o convite para palestrar em Conceição do Coité-Ba, comarca da qual sou o Juiz de Direito.

Sabendo da visita, os estudantes da cidade e políticos de esquerda começaram a se organizar para impedir a entrada da moça na cidade e também impedir a realização do evento. Em seguida, fui procurado pelos organizadores do evento, acompanhado de dois bons advogados, para garantir que sua convidada pudesse entrar em Coité e realizar a palestra.

Primeiro, tentei mediar um diálogo entre os estudantes e os organizadores do evento, mas não obtive êxito. Os primeiros estavam irredutíveis e não admitiam de forma alguma a presença da moça cubana em terras coiteenses e os segundos não abriam mão de realizar o evento, pois contavam com a presença de políticos famosos e convidados de toda a região.

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Lenin: O Dia Internacional da Mulher


Por ocasião da celebração do Dia Internacional da Mulher o Classista publica artigo de Lenin, líder da primeira revolução operária, na Rússia, em 1917, tratando da luta das mulheres e da necessidade de sua emancipação.

Parabéns às mulheres que lutam.

Dia Internacional da Mulher

Vladimir Ilitch Lênin*

7 de Março de 1920

O capitalismo alia à igualdade puramente formal a desigualdade econômica e, portanto, social. Essa é uma de suas características fundamentais hipocritamente dissimulada pelos defensores da burguesia, pelos liberais e não compreendida pelos democratas pequeno-burgueses.

Dessa característica do capitalismo decorre, entre outras coisas, a necessidade, na luta decidida pela igualdade econômica, de reconhecer abertamente a desigualdade capitalista e, mesmo, em certas condições de colocar esse reconhecimento explicito da desigualdade na base do Estado proletário (Constituição soviética).

Mas, mesmo no que se refere à igualdade formal (igualdade diante da lei, a "igualdade" entre o bem nutrido e o esfaimado, entre o possuidor e o espoliado), o capitalismo não pode dar prova de coerência. E uma das manifestações mais eloquentes de sua incoerência é a desigualdade entre o homem e a mulher.

Nenhum Estado burguês, por mais progressista, republicano e democrático que fosse, concedeu completa igualdade de direitos ao homem e à mulher.

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quinta-feira, 7 de março de 2013

Jair Bolsonaro agride militantes do movimento negro: “Voltem para o zoológico”

O fascista Jair Bolsonaro (PP/RJ),
aliado de Marco Feliciano (PSC/SP),
destila mais uma vez seu ódio

Jair Bolsonaro esbraveja contra manifestantes que protestavam contra a eleição do pastor Marco Feliciano para a Comissão de Direitos Humanos, que é composta por 18 membros, cinco do Partido Social Cristão (PSC) e outros seis são da bancada evangélica

A sessão da Comissão de Direitos Humanos da Câmara do Deputados recomeçou na manhã desta quinta-feira (7/3) restrita apenas para deputados, servidores e imprensa. A comissão tem 18 membros, cinco são do Partido Social Cristão (PSC) e outros seis são da bancada evangélica.

Jair Bolsonaro é aliado de Marco Feliciano e defendeu o nome do pastor-deputado para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Manifestantes não puderam acompanhar a sessão. Ao chegar, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) discutiu com os manifestantes. “Voltem para o zoológico”, declarou a um grupo de militantes do movimento negro.
Marco Feliciano (PSC-SP) chegou à sessão vaiado por manifestantes, que o chamaram de homofóbico e racista. O presidente da Comissão, Domingos Dutra chorou por causa da restrição à entrada de manifestantes e gritou “ditadura”. Deputados do PSC reclamaram da atitude de Dutra, “o senhor envergonha esta Casa”, exclamaram.
Eleição de Marco Feliciano foi marcada por vários protestos

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Chavez vive e a luta segue


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Lênin, o partido da classe e o sucesso da revolução


Rita Matos Coitinho*

"Saber encontrar, descobrir, determinar com exatidão a via concreta ou uma viragem especial dos acontecimentos que conduza as massas para a verdadeira, final, decisiva e grande luta revolucionária – nisto consiste a principal tarefa do comunismo." (Lênin) (1). A opinião do grande dirigente da Revolução Socialista deve ser tomada em consideração no debate sobre “novos movimentos” e “nova esquerda”.

Está em voga há pelo menos 20 anos o discurso de uma "nova esquerda". Essa esquerda renovada, traduzida nos chamados "novos movimentos sociais", caracteriza-se, de acordo com as modernas teorias sociais, pela multiplicidade de bandeiras, fundadas em geral em reivindicações por direitos de terceira geração – direitos ligados à cidadania, ao meio ambiente, às liberdades sexuais, ao acesso a serviços do Estado, etc. 

Ainda que não seja unanimidade, não é exagero afirmar que a ampla maioria das teorias relativas aos novos movimentos sociais considera que estes surgem em contraposição ao que seria uma "velha esquerda": nomeadamente a esquerda marxista-leninista, classista, dos partidos comunistas. A análise das diversas teorizações sobre movimentos sociais mereceria um artigo (ou mesmo vários) à parte. O que nos interessa hoje aqui é, justamente, a nomenclatura adotada para classificar os partidos comunistas: velha esquerda.

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quarta-feira, 6 de março de 2013

Direitos dos Trabalhadores: Trabalhadores em Telefonia (CLT)


Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Título III
Das normas especiais de tutela do trabalho
Capítulo I
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
Seção II
Dos empregados nos serviços de telefonia, de telegrafia submarina e subfluvial, de radiotelegrafia e radiotelefonia

Art. 227 - Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de seis horas contínuas de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas semanais.
§ 1º - Quando, em caso de indeclinável necessidade, forem os operadores obrigados a permanecer em serviço além do período normal fixado neste artigo, a empresa pagar-lhes-á extraordinariamente o tempo excedente com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) sobre o seu salário-hora normal.

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terça-feira, 5 de março de 2013

Hugo Chavez, presente!


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Aos 58 anos falece o presidente Hugo Chavez

O vice-presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, anunciou a pouco o falecimento do presidente do país, Hugo Rafael Chavez Friaz.

Chavez lutava, com auxílio de Cuba, a algum tempo contra um câncer e havia sido internado em dezembro para tratamento em Havana. Retornou recentemente à Caracas onde hoje faleceu aos 58 anos.

A América Latina aguarda o desenrolar político da Venezuela.

Viva a América Latina!
Viva o povo venezuelano!
Viva o socialismo!
Hugo Chavez, presente!

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Na surdina, Congresso pode dar um golpe nos trabalhadores


Leonardo Sakamoto*

Atenção redobrada. Há parlamentares que, na surdina, estão se articulando para que um dos vetos presidenciais, em especial, seja derrubado: o que trata da chamada Emenda 3

Para atender à determinação do Supremo Tribunal Federal, de que o veto de Dilma Rousseff à alteração das regras de distribuição de royalties do petróleo só possa ser analisado após a análise de outros 3 mil vetos, o Congresso está desenterrando alguns esqueletos. Alguns com cara bem feia.

Há parlamentares que, na surdina, estão se articulando para que um dos vetos presidenciais, em especial, seja derrubado: o que trata da chamada Emenda 3.

A emenda, que integrou o projeto que criou a Super Receita, propõe que auditores fiscais federais não possam apontar vínculos empregatícios entre empregados e patrões, mesmo quando forem encontradas irregularidades. Apenas a Justiça do Trabalho, de acordo com o texto, é que estaria autorizada a resolver esses casos. Na prática, a nova legislação tiraria o poder da fiscalização do governo, o que dificultaria o combate ao tráfico de pessoas, ao trabalho escravo, ao trabalho infantil e a terceirizações ilegais que burlam direitos do trabalhador.

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Stalingrado, onde começou a derrota de Hitler e dos nazistas


José Carlos Ruy*

Adolf Hitler e a liderança nazista subestimavam os russos; que considerava como “sub-humanos”, bárbaros, inferiores e indignos de continuar vivendo. Via os territórios do leste da Europa, sobretudo as estepes férteis da Ucrânia, como “um lebensraum (espaço vital), à prova de bloqueio" cuja conquista levaria, depois da vitória, ingleses e norte-americanos a negociar os termos da paz. Era ali que Hitler pretendia lançar as bases do "Reich de mil anos", depois de abrir um vazio populacional com o assassinato de ao menos 30 milhões de eslavos, cujo território seria ocupado pela colonização étnica alemã.

Destruir a União Soviética e comunismo

Numa das reuniões de planejamento da Operação Barbarossa (o código nazista para a invasão da União Soviética, que ocorreria em junho daquele ano), em 30 de março de 1941, Hitler deixou claro o objetivo da guerra: destruir a União Soviética e o comunismo.

O general Franz Haider, que foi chefe do estado maior do exército nazista, anotou em seu diário a declaração do dirigente nazista. Será a “luta de duas visões de mundo”, disse Hitler numa “sentença aniquilatória contra o bolchevismo”, que é a “mesma coisa que criminalidade antissocial”, anotou Haider. “Comunismo, tremendo perigo para o futuro”, disse Hitler. E ordenou o assassinato puro e simples dos comissários políticos do Exército Vermelho e da intelectualidade comunista.

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segunda-feira, 4 de março de 2013

Assis Melo (PCdoB/RS) quer ampliar remuneração de hora extra e extinguir banco de horas

Deputado Federal
Assis Melo (PCdoB/RS)

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4597/12, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), metalúrgico e dirigente nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), que estabelece que a remuneração da hora extra deve ser, no mínimo, 50% superior à remuneração da hora normal de trabalho. O acréscimo atual é de 20%. A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), também acaba com o banco de horas.

Assis Melo ressalta que a Constituição já prevê o percentual de 50% a mais para o serviço extraordinário. “Propomos a alteração dos atuais 20% para o percentual previsto em nossa Lei Maior”, afirma.

Já o banco de horas, na opinião do parlamentar, é uma medida extremamente prejudicial aos trabalhadores em geral. O deputado lembra que, por causa do banco de horas, o trabalhador é obrigado a fazer serviço extraordinário sempre que convocado, sem limite semanal de jornada e sem saber, com antecedência, quando receberá seus dias de folga. Assis Melo também critica o fato de empregador ter até um ano de prazo para efetivar a compensação de jornada.

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A blogueira cubana e o fracasso da diplomacia da desintegração


Beto Almeida*

A gira da blogueira cubana Yoani Sanchez pelo Brasil, tem se revelado, até o momento uma exitosa campanha de over exposição midiática dela, uma frágil tentativa de distorcer a gigantesca função histórica libertadora da Revolução Cubana e, também, numa fracassada operação da diplomacia da desintegração. Trata-se de uma ação geopolítica da direita para tentar impedir a crescente presença política de Cuba na América Latina e Caribe por meio de vários projetos de cooperação, mas sobretudo, pela criação da CELAC – Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos, da qual Cuba é hoje presidente. Para isto, foram derrotados, pelos povos da região, todos os esforços da agressiva política dos EUA para isolar a ilha caribenha. Começo por reivindicar 1% do espaço midiático dado a ela, para discutir este outro ponto de vista.

Era previsível que a blogueira tivesse ampla cobertura da mídia. Cobertura marcada pela repetição de uma única tese e, na proporção inversa, pela negativa em informar sobre o que é exatamente a realidade de Cuba, a começar pela informação de que Cuba exerce a presidência da Celac. Isto, para um país que foi bloqueado, expulso da OEA, atacado militarmente pelos EUA, impedido de ter acesso pleno ao sistema financeiro internacional, representa, fundamentalmente, uma vitória de Cuba e da causa da integração latino-americana e caribenha. Obviamente, representa um fracasso de todos os países imperiais, de seus meios de comunicação e de personagens como Yoani Sanches, que, observa que seu discurso é de absoluta sintonia com os polos mais conservadores da sociedade brasileira, discurso que tem sido derrotado. O discurso dela e da mídia brasileira que o exalta, é o discurso que quer o fracasso da política externa brasileira de prioridade à integração com a América Latina.

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Direitos dos Trabalhadores: Abono do PIS


Abono do PIS

O que é
O abono salarial do PIS é 1 salário mínimo pago anualmente ao trabalhador pelo Governo Federal.

Quem tem direito
Têm direito a receber o abono salarial do PIS todos os trabalhadores que:
estão cadastrados no PIS há pelo menos 5 anos;
trabalharam com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior;
receberam, em média, até 2 salários mínimos por mês;
foi informado, pelo empregador, na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

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sexta-feira, 1 de março de 2013

Isenção do IR sobre PLR é uma vitória dos sindicatos


O anúncio da isenção do Imposto de Renda sobre Participação nos Lucros e Resultados (PLR) até R$ 6 mil, anunciados pelo governo Dilma no final do ano passado, é uma vitória do movimento sindical e da classe trabalhadora brasileira, que cobraram a iniciativa do governo durante todo o ano passado.

As centrais queriam a isenção total, mas é preciso reconhecer que a decisão do Executivo contempla 80% dos benefícios conquistados a título de PLR. Para ganhos superiores a R$ 6 mil será usada uma escala progressiva de alíquotas: entre R$ 6.000,01 e R$ 9 mil, a incidência do IR será de 7,5%; de R$ 9.000,01 a R$ 12 mil, 15%, e de R$ 12.000,01 a R$ 15 mil, 22,5%. Para valores acima de R$ 15 mil, a incidência será de 27,5%.

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2013 é decisivo para a bancada sindical


Antônio Augusto de Queiroz*

A bancada sindical no Congresso, atualmente com 91 parlamentares – 83 deputados e oito senadores –, faz a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, aposentados e servidores públicos, além de intermediar demandas e mediar conflitos entre estes e o governo e/ou seus empregadores. Seu futuro depende de postura ativa e articulada frente aos desafios postos.

O PT, com 65% da bancada sindical, é também hegemônico entre trabalhadores e servidores públicos. Cabe-lhe, portanto, assumir e liderar a defesa desses assalariados no âmbito do Poder Legislativo, assim como na relação com o Poder Executivo, sob pena de gradativa perda de representatividade nesse segmento, além de risco de encolhimento da própria bancada sindical.

A bancada sindical, com uma média de três mandatos, vem perdendo terreno para o setor empresarial. Este tem sido ativo na ofensiva para reduzir custos do trabalho – diretos e indiretos –  tanto no Legislativo, com a apresentação de projetos e 101 medidas para flexibilizar direitos, quanto no Executivo, com a desoneração de folha.

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Direitos dos Trabalhadores: Relação de emprego


Relação de emprego

O que é
É o vínculo de obrigações existente entre o trabalhador e o empregador. O que caracteriza a relação de emprego é a dependência em que o trabalhador diante ao empregador. Esse vínculo de dependência ou subordinação distingue a relação de emprego de outras relações de trabalho. Na relação de emprego, é necessário proteger o trabalhador com uma superioridade jurídica a fim de compensar sua inferioridade econômica em relação ao empregador.

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