Direitos dos Trabalhadores: Acordos coletivos

Acordos coletivos

O que é

É o documento que formaliza os termos das negociações trabalhistas firmadas entre uma empresa e o(s) sindicato(s) dos trabalhadores.

Quem tem direito

Apenas os trabalhadores da empresa envolvida e não toda a categoria, como é o caso da Convenção Coletiva.

  

Fonte: DIAP

Conheça mais:

Constituição da República Federativa do Brasil

Consolidação da Leis do Trabalho

CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar)

DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística eEstudos Socioeconômicos)