Oposição não aceita que o povo decida sobre a reforma política
A presidenta convocou uma Assembleia Constituinte exclusiva para debater a reforma política. “O Brasil já está maduro para avançar em uma reforma política que amplie participação popular e os horizontes da cidadania”, disse.
Para o ex-governador de São Paulo e candidato duas vezes derrotado à Presidência da República (em 2001 e 2010), José Serra (PSDB), a proposta de um plebiscito que autorize uma Constituinte "é um absurdo". O conservador fez a afirmação durante o programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (24). "É uma proposta sem pé nem cabeça”.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso engrossou o coro oposicionista contrário à consulta popular para a reforma política. "As declarações da presidente são inespecíficas e arriscadas, pois, para alterar a Constituição, ela própria prevê como.", afirmou FHC.
O presidenciável tucano Aécio Neves também não perdeu a oportunidade de tentar confundir a opinião pública, minimizando a questão da reforma política em relação aos anseios e reinvindicações populares das últimas semana. "É uma competência exclusiva do Congresso convocar plebiscito. Para desviar atenção, ela transfere ao Congresso uma prerrogativa que já é do Legislativo e não responde aos anseios da população", disse o presidente nacional do tucanato.
Já o presidente da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Marcos da Costa, foi receptivo à proposta de Dilma para a realização de um plebiscito que autorize a realização de uma constituinte exclusiva para tratar de uma ampla e profunda reforma política no país.
“É necessário detalhar a proposta e esclarecer à população, principalmente como será promovida a eleição dos representantes do povo na composição dessa constituinte exclusiva para promover uma reforma política no Brasil, que todos anseiam”, disse.
Em defesa do plebiscito, aliados da presidente Dilma Rousseff afirmaram que a única maneira de o Congresso aprovar a reforma política é com a realização de Assembleia Constituinte específica para discussão do tema. "Se não tiver um Congresso específico, a gente debruçado em tantos temas não vai conseguir fazer isso", disse o líder do PT, senador Wellington Dias (PI).
Líder do governo, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) disse que uma decisão da população vai forçar o Congresso a modificar o sistema político brasileiro. "Eu sou a favor da ideia da Constituinte. Já fizemos várias votações sobre a reforma política, em diversos momentos, mas essa reforma não andou. Talvez um pacto com a população faça com que a reforma ganhe um outro ritmo."
O professor de direito constitucional da UERJ Daniel Sarmento acha possível uma constituinte para fazer a reforma política, seguidos os trâmites no Congresso. “A solução mais adequada do ponto de vista constitucional seria que a presidente da República encaminhasse uma proposta de emenda constitucional ao próprio Congresso, que por duas votações sucessivas em cada casa no quorum de três quintos poderia autorizar a realização desse plebiscito, se fosse o caso, enfim promove-se essa assembleia constituinte parcial”, explica.
O professor Ives Gandra Martins concorda, reforçando a necessidade da votação de uma proposta de emenda constitucional antes de tudo. “É este o único caminho, porque a constituição, no artigo 14, declarou que o plebiscito só pode ser convocado pelo Congresso Nacional através de lei, o que vale dizer, lei ordinária. Para um plebiscito, para mudar a constituição, só pode ser através de emenda constitucional”, diz o jurista.
A proposta da presidenta Dilma já tinha sido levantada pelo então presidente Lula há sete anos. Todas essas reações de políticos e juristas conservadores e neoliberais, todos da oposição, demonstram a contrariedade desses setores com o fato da presidenta Dilma ter tomado importante iniciativa política para contornar uma crise. Eles não se conformam, sobretudo, com a escolha de a presidência dar um caminho democrático para viabilizar uma retomada política eficaz. Não querem enfrentar a discussão política e idealizam pretextos jurídicos para inviabilizar a proposta.
Fonte: Vermelho
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