segunda-feira, 3 de dezembro de 2007

TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA FINANCEIRO: A FRAUDE

Jefferson Tramontini

A chamada terceirização de mão-de-obra é prática corriqueira, utilizada pelas instituições financeiras há vários anos, destacadamente a partir da entrada em vigor do plano Real, em 1994.

Ao contrário do que os bancos dizem, que se trata da modernidade, a terceirização de mão-de-obra não passa de esforço ilegal para reduzir custos, precarizando o trabalho e maximizando os lucros, que são apropriados pelos poucos acionistas, vários deles estrangeiros.

As atividades realizadas por trabalhadores terceirizados, em sua maioria, atendem a necessidades permanentes e essenciais dos bancos, sem as quais estes não poderiam continuar a prestar seus serviços. Todo o conhecimento, os equipamentos e sistemas necessários à execução dessas atividades pertencem exclusivamente aos bancos e não às empresas terceirizadas, tanto que são realizadas sob supervisão e submissão direta ao banco contratante.

É comum que trabalhadores empregados por uma terceirizada "migrem" para outra empresa prestadora de serviços, continuando a trabalhar nas mesmas condições para o mesmo banco.

Os empregados das empresas terceirizadas executam atividades tipicamente bancárias com pessoalidade, habitualidade e subordinação, portanto, em flagrante desrespeito à legislação trabalhista brasileira, uma vez que esses trabalhadores deveriam ser contratados diretamente pelo banco para o qual trabalha.

Na verdade, os bancos tentam livrar-se da responsabilidade de pagar os direitos dos trabalhadores, consagrados com muita luta na CLT e na Convenção Coletiva Nacional dos Bancários. Muitos desses trabalhadores terceirizados, além de não terem seus direitos assegurados como bancários que são, como o piso salarial e jornada trabalho de seis horas diárias, não possuem sequer a carteira de trabalho registrada, prestando serviços como "horistas", "diaristas" ou "estagiários". Não são poucos os casos em que a jornada de trabalho ultrapassa as 16 ou 17 horas por dia, em péssimas condições de trabalho, saúde e segurança, sendo que muitas vezes esses trabalhadores bancários não vêem a cor do seu FGTS e previdência social.

Até mesmo o sigilo bancário dos clientes, responsabilidade exclusiva das instituições financeiras, fica sob risco constante, uma vez que os bancos tentam transferir, passando por cima da Lei, sua obrigação para outros agentes.

A constatação é que os bancos utilizam as empresas terceirizadas como meras intermediárias fraudulentas de mão-de-obra. O objetivo único dos bancos é reduzir a folha de pagamento, mesmo ilegalmente.

Em 2006, após denúncia da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (CONTRAF), a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE) constituiu uma força-tarefa nacional, composta por auditores fiscais de diversos estados, com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) para fiscalizar os serviços terceirizados pelos bancos.

A equipe de fiscalização, que percorreu diversas cidades pelo país, confirmou as ilegalidades denunciadas. A primeira operação, que investigou os serviços de retaguarda e tesouraria terceirizados por Bradesco, ABN/Real e Unibanco resultou em mais de R$10 milhões em multas aos bancos e processo agora está a cargo do MPT.

A ação dos fiscais do trabalho foi fundamental para comprovar os crimes praticados pelos bancos, para provar as denúncias de fraudes que todos os dias chegam aos montes aos sindicatos de bancários por todo o Brasil. E a inspeção aqui relatada é apenas a primeira, outras devem ocorrer em breve.

Isso nos mostra a importância de nossa unidade. Se somos 400 mil trabalhadores abrangidos pela Convenção Coletiva Nacional dos Bancários, somos mais de 1 milhão de trabalhadores em todo o sistema financeiro.

Se realizamos o mesmo trabalho devemos marchar juntos, bancários terceirizados, promotores, financiários e todas as outras categorias que os banqueiros criam artificialmente para nos dividir e nos enfraquecer.

Somos todos trabalhadores do ramo financeiro e juntos somos mais fortes.

Jefferson Tramontini - Diretor do Sindicato dos Bancários de Curitiba e coordenador da CSC/PR

1 comentários:

Michael Genofre disse...

A terceirização, além de mais um belo presente de grego do neoliberalismo, é virótica para a classe trabalhadora. Sub-desenvolve ainda mais a mão-de-obra, explora ainda mais o trabalhador. Ao mesmo tempo, aliena os trabalhadores no sentido de fazê-los acreditar que assim caminha sua única possibilidade de trabalho.

Lutemos para superar essa praga, em todos os setores, em todas as empresas. Saudações socialistas e parabéns pelo blog.

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