ALERTA: A LUTA PELA ISONOMIA CONTINUA
Jefferson Tramontini
Durante o mandato de FHC diversas foram as medidas que prejudicaram os trabalhadores. Nenhum segmento da classe dos assalariados passou incólume, todos foram atingidos, a grande maioria de forma direta e agressiva.
Entre essas medidas estão as resoluções 10/1995 e 9/1996 do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (DEST), órgão do Ministério do Planejamento. Essas resoluções estabeleceram a distinção entre os trabalhadores concursados contratados pelas estatais federais antes e depois delas. Na prática, foram criados empregados de primeira e de segunda classe para executar exatamente o mesmo trabalho.
Planos de carreira piorados, salários rebaixados, benefícios negados, direitos a menos, enfim, tudo aquilo que os empregados das estatais levaram décadas para conquistar foi tirado com a canetada dos ministros de então, José Serra (1995) e Antonio Kandir (1996). O ocupante dessa cadeira e, portanto, usuário dessa caneta atualmente é o neoliberal Paulo Bernardo (PT/PR) que até o momento não demonstrou a menor vontade de revogar tais medidas. Ao contrário, sempre que tem oportunidade, o ministro neoliberal Paulo Bernardo aplica cortes na parte do orçamento destinada aos servidores e aos empregados das estatais. A curiosidade é que o ministro neoliberal foi empregado de estatal, do Banco do Brasil, onde pelo sindicalismo passou a ser conhecido.
Para solucionar essa grande injustiça com os trabalhadores, em 2005 o deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) e o hoje senador Inacio Arruda (PCdoB/CE) apresentaram o Projeto de Lei 6259, que tem por objetivo obrigar os bancos federais a unificar carreiras, benefícios e direitos dos empregados da Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e Banco da Amazônia (BASA). A relatoria estendeu também a ação do projeto à Casa da Moeda.
A tramitação do PL 6259/2005 tem sido tortuosa. Apesar de tramitar com apreciação conclusiva, ele ainda não foi votado na Comissão do Trabalho (CTASP), onde hoje o relator é Tarcisio Zimmermann (PT/RS) que já deu parecer favorável, assim como seu antecessor, Luciano Castro (PR/RR). A verdade é que a parcela do governo federal rendida ao neoliberalismo não quer ver esse projeto aprovado, pois significa melhoria aos trabalhadores e, com isso, melhor atendimento às necessidades do conjunto do povo do Brasil, além de reduzir o dinheiro dado aos banqueiros por meio do famigerado superávit primário.
Em outubro de 2007, Pedro Henry (PP/MT), figura carimbada em casos de corrupção e defesa de latifundiários, apresentou um voto em separado na CTASP recomendando a não aprovação do PL 6259/2005 por este afetar financeiramente as empresas, reduzindo a parte destinada à União e, atualmente, toda destinada ao superávit. Outro argumento apresentado pelo deputado é que a distinção é algo consolidado e por isso não precisa ser revisto. A conclusão é que Pedro Henry acredita mesmo que injustiças devam ser perpetuadas.
No início da atual legislatura, o que parece ter sido um erro da mesa diretora da Câmara, presidida por Arlindo Chinaglia (PT/SP) quase arquivou o PL 6259/2005. Isso foi rapidamente corrigido pela ação do autor Daniel Almeida. Para garantir que a isonomia entre novos e antigos empregados dos bancos federais continuasse a ser debatida no Congresso, o senador Inácio Arruda apresentou projeto idêntico no Senado, o PLS 77/2007, hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob relatoria do senador Aloizio Mercadante (PT/SP).
O movimento sindical não tem conseguido dar resposta a essa importante e justa demanda dos empregados dos bancos federais. Seja pelo comodismo, seja pela incompreensão, seja pelo atrelamento automático ao governo, os sindicatos não têm colocado essa luta no centro do movimento. Mas a realidade tem imposto a sua vontade paulatinamente. Hoje os contratados após as resoluções do DEST são aproximadamente a metade do total de empregados em todos os bancos federais, o que provoca uma grande mudança na situação do conjunto dos empregados, na correlação de forças e nas prioridades.
A greve de 2007 na Caixa comprovou isso. Quando os bancários dos bancos privados aceitaram a proposta da Federação dos Bancos (Fenaban) e os empregados do BB, infelizmente, aceitaram novamente o “cala-a-boca” da PLR linear, os bancários da Caixa decidiram, em nível nacional, construir a greve, onde a reivindicação central não era o reajuste salarial ou a PLR, mas o plano de carreira (PCS) e a isonomia, bem como a contratação de mais empregados.
A greve foi vitoriosa. Com toda a intransigência da empresa e, óbvio, do governo federal, os empregados da Caixa mantiveram-se firmes na luta. Quando a Caixa ajuizou o dissídio coletivo no TST para intimidar os grevistas, o movimento cresceu. Quando a Caixa chamou a polícia para abrir “na marra” o prédio da matriz em Brasília, o movimento cresceu. Cada medida que os rendidos ao neoliberalismo no governo e na Caixa tomavam para arrefecer o espírito dos trabalhadores fazia, na verdade, com que a greve ganhasse mais força, chegando a paralisar mais de 80% das atividades da Caixa em todo o país. Isso demonstra a vontade de luta dos empregados.
A greve uniu novos e antigos por objetivos comuns e garantiu a vitória. Mesmo quando parte dos gestores tentou se mobilizar para recusar o acordo que pôs fim à greve, devido à PLR ser praticamente linear, os Técnicos Bancários e Escriturários mostraram que aquele movimento não era por um dinheiro a mais de imediato no bolso de uma minoria, mas por conquistas de longo alcance a todos.
O acordo foi selado garantindo a contratação de mais 3 mil empregados, a construção de um novo PCS único, não desconto dos dias parados e novo concurso público, entre outros pontos.
No entanto, o governo e a Caixa não têm cumprido com o que assinaram. A contratação dos 3 mil, eu deveria ter sido feita até dezembro não aconteceu ainda; o novo concurso só tem edital até o momento para o Acre e o novo PCS não tem avançado.
Ao que parece a parcela rendida ao neoliberalismo no governo e na Caixa quer testar a capacidade de luta dos trabalhadores. Mesmo aos bancários de outros bancos devem prestar bastante atenção a isso e, em especial, à história das lutas dos empregados da Caixa.
Sempre que os governos de vários matizes tentaram derrotar o movimento dos empregados da Caixa, quando esse se organizou para lutas de conjunto, os trabalhadores venceram. Todas as tentativas de esmagar os bancários da Caixa foram derrotadas, quando estes estavam unificados. Foi assim quando da unificação das carreiras de escriturários e auxiliares no início dos anos 1980; foi assim quando com grandes greves os empregados da Caixa conquistaram o direito de serem bancários, redução da jornada para 6 horas e direito à sindicalização, em 1986; foi assim quando, no governo Collor, centenas foram demitidos arbitrariamente e a luta garantiu a reintegração de todos; foi assim na resistência à privatização, nos anos 1990; entre outros.
Portanto, a aposta do governo e da Caixa em derrotar os trabalhadores não será premiada. Os empregados têm demonstrado, cada vez mais, disposição de luta, avanço na unidade e maior capacidade de determinar as prioridades que atendam a todos. Esse é o exemplo a ser seguido também pelos demais trabalhadores das estatais, pois nesse caminho, a vitória é certa.
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