NA PETROBRÁS A ISONOMIA JÁ É QUASE COMPLETA

A derrubada da resolução nº 9, passo-a-passo

No acordo coletivo de 2001, a FUP conquistou a equiparação no desconto da AMS. Até então, os petroleiros admitidos após 1997 só tinham direito a 50% de suplementação da Petrobrás para os procedimentos médicos.

No acordo coletivo de 2002, a FUP garantiu o adicional de sobreaviso e o pagamento integral das horas extras. Enquanto os trabalhadores antigos recebiam o acréscimo de 100% em cada hora extra, os petroleiros admitidos após 97 recebiam as horas extras conforme a CLT (50% de acréscimo).

No acordo coletivo de 2003, a FUP teve a sua primeira vitória na conquista do ATS para os trabalhadores novos. Após muita pressão, a Petrobrás concordou em pagar o adicional por tempo de serviço em forma de qüinqüênio. Mas na campanha reivindicatória do ano seguinte, em 2004, a FUP garantiu o anuênio para os petroleiros admitidos após 1997. Também no acordo coletivo de 2003, a FUP arrancou o primeiro compromisso da Petrobrás em discutir conjuntamente com o movimento sindical o modelo de previdência complementar dos trabalhadores sem Plano Petros. Após quase três anos de discussão, a FUP, a Petrobrás e a Petros definiram os principais eixos do Plano Petros 2, atendendo duas bandeiras de luta do movimento sindical: garantias previdenciárias e pagamento integral do serviço passado.

No acordo coletivo de 2004, além de garantir o ATS para os novos, nos mesmos moldes dos demais petroleiros (anuênio), a FUP conquistou também a equiparação em relação ao pagamento das férias. Enquanto os trabalhadores antigos recebiam o pagamento integral das férias (100%), os novos recebiam de acordo com a CLT, ou seja, 30%.

Nos acordos de 2007, a FUP consolida a longa trajetória de luta pela equiparação de direitos entre petroleiros admitidos antes e depois de 97. A Federação garantiu aos trabalhadores sem previdência complementar o Plano Petros 2, com todas as seguranças previdenciárias e o pagamento integral do serviço passado. Nos dois primeiros meses de adesão, o plano teve mais de 21 mil inscrições. Soma-se a essa conquista, o novo PCAC, que acabou com as diferenciações salariais entre os petroleiros que recebiam a VP-Periculosidade e os que nunca tiveram este direito garantido em função da resolução do governo FHC. Além disso, ao conquistarmos um PCAC com normas de mobilidade mais democráticas e transparentes, possibilitamos aos petroleiros novos oportunidades de construção de uma carreira a médio e longo prazos. Possibilidade que foi negada pelos governos neoliberais e pelo regime militar aos trabalhadores que estão há mais de 20 anos na Petrobrás e a muitos daqueles que já se aposentaram.

As conquista dos trabalhadores da Transpetro

A FUP conquistou em 2003 o primeiro acordo coletivo dos trabalhadores da Transpetro, assegurando a AMS (o plano de saúde coberto pela subsidiária era AMIL), a mesma data de pagamento dos salários da Petrobrás, entre outras garantias. Ao longo dos últimos acordos coletivos, a Federação foi acabando com as diferenciações de direitos que ainda ocorriam na empresa, garantindo aos petroleiros da Transpetro adicional de sobreaviso, antecipação do 13º salário, ATS, pagamento integral das férias e horas extras, auxílios educacionais e todas as conquistas do novo PCAC da Petrobrás, inclusive a RMNR.

No acordo coletivo deste ano, a FUP também garantiu a manutenção da AMS para o titular e seus dependentes em situações de aposentadoria por invalidez e no caso de falecimento. Além disso, o acordo conquistado garantiu o amplo direito de defesa do trabalhador em caso de demissão imotivada.

2007: Consolidação da igualdade para os petroleiros

Acabar com as discriminações entre trabalhadores admitidos antes e depois de setembro de 1997 sempre foi uma das principais bandeiras de luta da FUP, consolidada em 2007 com o novo PCAC e o Plano Petros 2. Os petroleiros sofreram uma série de ataques durante os governos neoliberais, principalmente em função da resistência à privatização da Petrobrás. As perseguições se intensificaram após maio de 1995, quando fizemos a histórica greve de 32 dias. A unidade e a organização da categoria foram fundamentais para preservar direitos conquistados na luta.

Mas, o governo FHC continuou adiante em sua política de imposição do Estado mínimo e sucateamento e privatização das empresas estatais, inclusive a Petrobrás. Uma das ações mais violentas do governo tucano foi a edição da resolução número 9 pela antiga CCE - Coordenadoria de Controle das Empresas Estatais -, que restringiu direitos para os trabalhadores admitidos após setembro de 1997, criando uma série de discriminações entre novos e antigos. No caso do Sistema Petrobrás, os novos empregados perderam o ATS, o sobreaviso, a isonomia no desconto da AMS, o pagamento integral das férias e horas extras, entre outros direitos conquistados pela categoria durante anos de lutas.

Ao longo dos últimos seis anos, a FUP veio derrubando uma a uma essas diferenciações impostas e garantiu a todos os petroleiros a equiparação de direitos. Estamos, portanto, consolidando em 2007 uma vitória histórica, ao enterrarmos no Sistema Petrobrás todos os efeitos da medida discriminatória imposta pelo governo FHC. Uma luta de dez anos, que nenhuma outra categoria do setor público teve êxito. A vitória dos petroleiros é mérito da nossa força mobilizadora e, principalmente, da unidade da organização sindical da categoria, através da FUP e da CUT.

Fonte: FUP

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Íntegra da Resolução DEST nº 09/1996

Íntegra da Resolução DEST nº 10/1995

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