EMENDA 3 PODE VOLTAR À PAUTA

O CONGRESSO NACIONAL JÁ COMEÇOU A DEBATER OS VETOS PRESIDENCIAIS SOBRE PROPOSTAS APROVADAS PELO PARLAMENTO

Pascoal Carneiro*

Entre esses, destaca-se a Emenda 3, acrescentada ao projeto que criou a Super Receita pelo ex-senador Ney Suassuna a pedido dos grandes capitalistas e da poderosa Rede Globo. A emenda é um golpe sorrateiro, que ameaça todos os direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo do século XX, ao facilitar a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, sem CLT e, por conseqüência, sem direito a férias, 13º Salário, licença-maternidade, descanso semanal remunerado, aposentadoria, FGTS, jornada de trabalho, convenção coletiva etc. Os fiscais da receita ficam impedidos de fiscalizar as relações trabalhistas nas empresas, o que beneficia inclusive patrões que exploram o trabalho escravo no campo e na cidade.

O movimento sindical tem de ficar em estado de alerta e iniciar a mobilização da classe trabalhadora pela manutenção do veto do presidente Lula àquela famigerada emenda. Os sindicalistas já angariaram importantes apoios a favor do veto na Câmara Federal, de parlamentares dos mais diferentes partidos. Todavia, não podemos dar a batalha por vencida, pois o lobby patronal é muito forte, a mídia capitalista tem forte interesse na derrubada do veto, de forma que para garantir os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras as centrais sindicais devem ficar em estado de alertas e mobilizar suas bases em todo o país para barrar a tentativa de retrocesso nas relações trabalhistas e assegurar direitos consagrados na Constituição e na CLT.

A emenda 3 significa uma reforma trabalhista disfarçada. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia,em reunião com as centrais sindicais em Brasília defendeu a criação de um grupo de trabalho para que sejam ouvidos representantes de trabalhadores, de empresários e do governo. “‘O emprego formal dos trabalhadores tem o meu apoio, mas, como presidente da Câmara, minha função é conduzir os trabalhos”, declarou Chinaglia.

Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), apontou que “a emenda 3 é uma tentativa de legalização de uma fraude que atenta contra os direitos dos trabalhadores”. Também alertou que “‘o lobby de empresários e dos grandes meios de comunicação pela derrubada do veto a esta emenda mascara os efeitos danosos para o trabalhador existente na mudança pretendida, entre eles o fim das férias, do 13º salário, do descanso semanal remunerado, do FGTS, da licença-maternidade, do vale-transporte, do vale-alimentação e da assistência médica e previdenciária”.

Manter o veto presidencial é um desafio vital para o movimento sindical. Temos o dever de fazer valer os direitos da classe trabalhadora do Brasil e não devemos medir esforços na luta para que o Congresso Nacional vote de acordo com os interesses daqueles que produzem a riqueza nacional.

Pascoal Carneiro é Secretário-geral da CTB