CENTRAIS SINDICAIS SÃO RECONHECIDAS

APROVADA A LEI QUE RECONHECE AS CENTRAIS SINDICAIS

Uma das principais reivindicações dos trabalhadores e do movimento sindical brasileiro foi finalmente alcançada nesta segunda-feira com a sanção da Lei 11.648/2008 que reconhece legalmente as centrais sindicais como entidades de representação dos trabalhadores.

O presidente Lula, que iniciou sua trajetória política como ativista do movimento sindical, ao sancionar a nova lei, vetou um único artigo: o que previa a fiscalização do Tribunal de Contas da União ao movimento financeiros das entidades. A atitude do presidente reafirma o seu compromisso com a autonomia dos movimentos sociais, prevista na Constituição Federal.

Isso porque, a proposta de fiscalização do TCU incluída por meio da emenda do deputado federal Antônio Carlos Pannunzio (PSDB/ SP), durante a tramitação do projeto de lei na Câmara, tinha propósito político de criar uma forma de ingerência nas centrais e deixava de fora os federações e confederações patronais.

A lei em vigor mantém a contribuição sindical, tal qual ela existe hoje, e define critérios para a legalização de uma central, entre os quais ter no mínimo 100 sindicatos filiados distribuídos nas cinco regiões do país e no mínimo em cinco setores da atividade econômica.

Alvo de polêmica durante a tramitação do projeto, a questão da contribuição sindical deverá receber tratamento posterior, a partir de proposta que deverá resultar de um grupo de trabalho do qual participam o Ministério do Trabalho e representantes das centrais sindicais.

A decisão do presidente, de vetar a proposta de submeter o controle das verbas sindicais ao TCU, foi comemorada pelos sindicalistas. Ela representa um passo importante para o fortalecimento da organização sindical no Brasil, reconhecendo que o controle das finanças dos sindicatos cabe apenas e exclusivamente aos trabalhadores, que poderão pleitear a prestação de contas em assembléias.

A medida afeta também os sindicatos patronais. A proposta do tucano Pannunzio subordinava ao TCU somente os sindicatos de trabalhadores; o Senado foi menos parcial, e ampliou o controle também para os patronais. Para evitar a interferência do governo em sua organização sindical, há notícias de que estas pediram ao presidente Lula o veto à “novidade” aprovada pela Câmara dos Deputados e ampliada pelo Senado.

A reação da direita neoliberal – tanto de seus parlamentares, do PSDB e do DEM, quanto de seus especialistas sindicais, como o professor Leôncio Martins Rodrigues – está marcada pelo saudosismo dos tempos em que os sindicatos eram controlados pelos governos, como na época da ditadura militar de 1964. Sem força para contrapor-se ao fortalecimento das centrais sindicais, a direita fez o de sempre: seus representantes foram aos jornais xingar Lula e o governo, e desqualificar a decisão tomada. Com isso, passam recibo de que sofreram mais uma derrota importante na batalha pela ampliação e fortalecimento da democracia no Brasil.

Fonte: Vermelho