A luta pela valorização do trabalho sob novas circunstâncias

*Divanilton Pereira

No momento em que se debate uma política que valoriza o salário mínimo no Brasil, penso ser oportuno resgatarmos alguns aspectos dos rumos que sustentam alguns projetos político-econômicos no Brasil e no mundo.

Nessa direção, ganham relevo os debates em torno da crise capitalista manifestada em setembro de 2008.  Nela os defensores do deus-mercado sofreram importante derrota ideológica enquanto projeto político. Marx e Keynes retomaram fôlego como elaboradores científicos do papel do estado na indução econômica.

Naquela ocasião, contraditoriamente, os críticos do fortalecimento dos Estados nacionais sobreviveram com vultosos recursos financeiros desses mesmos Estados. No modo de produção capitalista, mesmo que em última instância eles estejam aí para isso, desmascarou-se o discurso da autorregulação pelo mercado, até então apresentado como caminho único, como uma verdade absoluta.

Atualmente, a Europa e os Estados Unidos, apenas citando esses dois grandes centros, ainda sofrem fortemente seus efeitos – sobretudo a classe trabalhadora que luta para manter os antigos anéis do “bem-estar social” e impedir que sejam arrancados através de pacotes governamentais antitrabalho.

A saída da crise pelo governo brasileiro

As condições de enfrentamento a essa crise capitalista pelo Brasil foram gestadas ainda no segundo mandato do presidente Lula, em 2006. Esse período se caracterizou por uma definição mais nítida em seu projeto político. 

Com uma nova composição em sua equipe econômica – com forte participação da então Ministra Dilma Rousseff –, o desenvolvimentismo-social ganhou maior convicção. Impulsionado pelas estatais, sobretudo a Petrobras e o nosso pólo público bancário, alavancado pelo BNDES, fortaleceu-se a indução pelo Estado brasileiro. 

Essa diretriz teve conseqüência concreta com a elaboração de programas de crescimento (PACs), modelo até então elaborado mais recentemente nos anos 70.

Com o advento da crise em 2008, esses instrumentais e demais políticas públicas e sociais foram acionados com maior volume e velocidade – no que pese o tardio ajuste a menor na taxa de juros.

Esse conjunto propiciou a elevação do poder de compra do povo, sobretudo entre os trabalhadores que conseguiram uma política que valoriza o salário mínimo. O Brasil alcançou uma importante mobilidade social.

O salto nessa orientação fortaleceu o mercado interno enquanto demandas e ofertas próprias, sendo determinantes para a superação relativa daquela circunstância, e central para os atuais níveis de crescimento do nosso PIB.

O povo consagra mais uma vitória estratégica

Esse debate foi o diferencial entre os projetos programáticos que se apresentaram na disputa presidencial em 2010. 

Nessa eleição, Dilma Rousseff – que se apresentou como gestora desse processo a partir de 2006, e reafirmando o investimento público como senha para o desenvolvimento com distribuição de renda – foi eleita como a primeira presidenta do Brasil. Uma grande vitória do povo brasileiro. 

Naquele período não havia conjunturalmente uma variável política, econômica ou social que desabonasse o rumo implementado pelo governo Lula – o mesmo reafirmava a então candidata. Pelo contrário, essas variáveis continuam até hoje e até tecnicamente são avalistas para que essa direção desenvolvimentista possa “avançar, avançar e avançar”, palavras da candidata Dilma Rousseff.  

A agenda política inaugural do governo Dilma

A transição ainda em curso dentro da estrutura de poder do governo central também passa pelo fortalecimento da autoridade política da presidenta Dilma Rousseff.  Seu estilo, seu método, seus caminhos, suas relações políticas, sobretudo com o movimento sindical, ainda estão por se desenvolver melhor. Herdar uma herança positiva e substituir uma liderança como a de Lula é uma tarefa desafiadora.

Nós da CTB compreendemos esse processo que conta com menos de dois meses de mandato. Mas não é no estilo gerencial que reside o aspecto central de nossas opiniões. Nosso foco são as sinalizações políticas apresentadas em sua primeira agenda.

A realização da consigna “avançar, avançar e avançar” não combina com o ajuste fiscal apresentado pelo novo governo. O "gasto público" foi o alvo das primeiras medidas – corte de R$ 50 bilhões no orçamento - condicionando negativamente a plataforma original da presidenta Dilma.

O investimento público foi e será imprescindível para que o país alcance um novo padrão de desenvolvimento nacional, que valorize o trabalho.

Essa medida na verdade é uma ponte com a agenda derrotada pelas forças políticas democráticas e populares através de Lula e Dilma. E é dentro do próprio governo que vozes e comandos influenciam suas primeiras medidas. 

Um filme por nós já assistido e que tem em Antônio Palocci o protagonista maior da ortodoxia econômica, uma política com vínculos umbilicais com o parasitismo financeiro. 

Infelizmente foi esse norte que determinou o novo valor para o salário mínimo no país, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, e que agora segue para o Senado Federal.

Valorizar o salário mínimo é distribuir renda

Setenta e cinco anos após o processo histórico que instituiu a lei do salário mínimo no Brasil, os trabalhadores e trabalhadoras, através de seus sindicatos e centrais sindicais, tiveram uma vitória histórica: transformaram um acordo conquistado durante o período Lula em lei agora no governo Dilma. Uma lei que potencializa a valorização real do salário mínimo. Mesmo que ainda por ser consolidado no Senado Federal, esse marco nós devemos comemorar.

No entanto, mesmo que fundamental e justo, a batalha para nós da CTB não se resume numa melhoria quantitativa para o salário mínimo deste ano. 

A cifra é o debate aparente, pois nosso pleito de R$ 560,00 é por demais factível. A essência é que estamos enfrentando uma contrapressão dentro do próprio governo que insiste, através da grande mídia, em pautar a agenda governamental privilegiando o sistema financeiro, ainda incólume desde o governo Lula. 

Apenas em 2010 a União pagou só com os juros da dívida pública interna R$ 172 bilhões. Continuaremos exigindo que o novo governo enfrente essa ciranda financeira e impulsione o investimento no setor produtivo.

Não admitimos que o novo governo, através da velha chantagem da ameaça inflacionária, ataque a valorização do trabalho, dentro dele o reajuste do salário mínimo com ganho real. Condenamos que se utilize dessa parte mais frágil da renda do trabalho como tática para enviar recados de subserviência ao “deus-mercado”.

A CTB, partícipe da elaboração de um novo projeto nacional de desenvolvimento na Conferência da Classe Trabalhadora brasileira, a CONCLAT, em 2010, não abdicará dessa plataforma.

Viva a unidade das centrais sindicais 

Nessa batalha ainda em curso, revela-se que a cada enfrentamento político em defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores, a senha da vitória é a unidade de suas representações sindicais e sociais. 

As centrais sindicais vêm acumulando importantes protagonismo políticos, fator que será decisivo para garantirmos uma agenda que valorize o trabalho durante o mandato da presidenta Dilma Rousseff.

*Divanilton Pereira é membro do Comitê Central do PCdoB e dirigente da CTB e da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Fonte: CTB