Inácio Arruda é relator de MP que poderá beneficiar trabalhadores
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) foi indicado relator da Medida Provisória (MP) 597/2012 que altera a Lei sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa. A matéria propõe ainda mudanças na tabela de desconto do Imposto de Renda em benefício aos trabalhadores. A Comissão, que é presidida pelo Senador Waldemir Moka, terá como relator na Câmara o Deputado Luiz Alberto.
“A MP 597 contempla, de forma benéfica, grande parte dos trabalhadores brasileiros, em especial os que recebem PLRs de até R$ 6 mil por ano que passarão a não pagar nada. Um grande avanço nas negociações com as entidades sindicais”, destacou Inácio.
A diferença é razoável. Antes, uma participação de até R$ 6 mil pagaria mais de R$ 920 de imposto. Agora, com a aprovação da MP, PLRs de até R$ 6 mil serão isentos. Trabalhadores que receberem R$ 6 mil a R$ 9 mil terão desconto de 7,5%. De R$ 9 mil a R$ 12 mil, 15%. Para bônus entre R$ 12 mil e R$ 15 mil, o imposto de renda será de 22,5%. Quem ganha participação nos lucros acima de R$ 15 mil, pagará a alíquota mais alta do país, de 27,5%. Com a medida, o governo vai abrir mão de R$ 1,7 bilhão por ano em impostos.
A medida provisória será debatida na Comissão Mista que deverá aprovar um relatório e, posteriormente, será analisada nos plenários da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
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