2013 é decisivo para a bancada sindical

Antônio Augusto de Queiroz*

A bancada sindical no Congresso, atualmente com 91 parlamentares – 83 deputados e oito senadores –, faz a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, aposentados e servidores públicos, além de intermediar demandas e mediar conflitos entre estes e o governo e/ou seus empregadores. Seu futuro depende de postura ativa e articulada frente aos desafios postos.

O PT, com 65% da bancada sindical, é também hegemônico entre trabalhadores e servidores públicos. Cabe-lhe, portanto, assumir e liderar a defesa desses assalariados no âmbito do Poder Legislativo, assim como na relação com o Poder Executivo, sob pena de gradativa perda de representatividade nesse segmento, além de risco de encolhimento da própria bancada sindical.

A bancada sindical, com uma média de três mandatos, vem perdendo terreno para o setor empresarial. Este tem sido ativo na ofensiva para reduzir custos do trabalho – diretos e indiretos –  tanto no Legislativo, com a apresentação de projetos e 101 medidas para flexibilizar direitos, quanto no Executivo, com a desoneração de folha.

O PT, em geral, e a bancada sindical, em particular, não podem nem devem ficar alheios ao que ocorre no mundo do trabalho, a ponto de o governo tomar iniciativas com reflexos positivos, como no caso recente de isenção do imposto de renda sobre participação nos lucros e resultados, e negativos, como a fragilização dos trabalhadores portuários, uma das principais bases de sustentação do partido.

Em 2013 há uma ampla agenda que demandará um acompanhamento sistemático da bancada sindical e do partido. De um lado, várias matérias favorecem os assalariados. De outro, muitos temas podem resultar em retrocesso em relação a direitos dos trabalhadores, servidores, aposentados e pensionistas.

A agenda positiva inclui desde a regulamentação da Convenção 151 da OIT, em elaboração no Poder Executivo, até duas propostas de emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Senado. Tratam do combate ao trabalho escravo e da extensão aos empregados domésticos dos mesmos direitos dos demais trabalhadores, passando pela de redução da jornada semanal de trabalho e pelo projeto de lei que ameniza os efeitos perversos do fator previdenciário. Na  Câmara, outra a PEC propõe a extinção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público.

Há também uma pauta negativa. No caso dos trabalhadores do setor privado, por exemplo, existem projetos como os que tratam da regulamentação de terceirização em bases precarizantes. Não só flexibilizam direitos da CLT como reduzem direitos dos empregados de pequenas e microempresas, numa espécie de simples trabalhista, impedindo o acesso à Justiça para reparar direitos lesados no curso da relação de trabalho.

No caso dos servidores públicos, as preocupações estão concentradas em duas proposições que, se aprovadas, podem resultar em prejuízo para o funcionalismo. Uma trata da dispensa por insuficiência de desempenho e a outra desvincula a despesa com pessoal da receita líquida corrente, numa espécie de congelamento dos salários.

As centrais sindicais, que também perderam espaço na interlocução com a presidenta Dilma, tentam reagir à postura governamental, marcada por reuniões mais com os empresários do que com os sindicalistas. Programam marchas e manifestações, a partir de março, tendo como guia as resoluções da Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat), realizada em 2010 no Pacaembu, em São Paulo.

O cenário para a representação política dos sindicalistas e trabalhadores no Parlamento, caso não haja reação, poderá não ser dos melhores. Os custos de campanha, o desgaste daqueles com vários mandatos e o afastamento da presidenta da República desse segmento são sinais que reforçam essa tendência, que pode resultar em queda na representação sindical no Congresso.

*Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de documentação do Diap

Fonte: Teoria e Debate