CLT, 70 anos!

Nivaldo Santana*

Em 1º de maio de 1943, no estádio São Januário, no Rio de Janeiro, Getúlio Vargas aproveitou o Dia dos Trabalhadores para promulgar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A CLT, como se sabe, regula as relações individuais e coletivas do  trabalho, normatiza o uso da carteira de trabalho, jornada de trabalho, salário mínimo, férias, segurança e medicina do trabalho, proteção do trabalho da mulher, organização sindical, justiça do trabalho, etc. 

No próximo ato unificado de primeiro de maio organizado pela CTB, Força Sindical, Nova Central e UGT, um dos marcos do evento será a celebração dos 70 anos da CLT, principal lei do Direito do Trabalho do país. O simbolismo da homenagem cumpre um duplo papel: resgatar a importância histórica da CLT e desnudar os objetivos mesquinhos de seus detratores.

O movimento sindical brasileiro, principalmente a partir do governo Lula, avançou bastante em suas conquistas. A política permanente de valorização do salário mínimo e o reconhecimento formal das centrais sindicais, para citar dois exemplos emblemáticos, são vitórias econômicas e políticas que merecem ser valorizadas. Mas setores empresarias já se movimentam no sentido de brecar essas avanços e promover reformas regressivas na legislação trabalhista nacional. A senha é a defesa do negociado prevalecer sobre o legislado.

Alguns porta-vozes patronais alegam que o custo do trabalho é elevado e isso prejudica a competitividade do Brasil no mundo. Falam também que os aumentos reais de salários dos últimos anos se dão em proporção maior do que o aumento da produtividade do trabalho, agravando as dificuldades do setor produtivo nacional, notadamente na indústria de transformação.

Com base nesse discurso, a Confederação Nacional da Indústria aprovou uma proposta de cento e uma mudanças na legislação trabalhista. Esgrimem o argumento falacioso de que a CLT reflete uma realidade que não mais existe e precisa ser modernizada. A tal modernização , para se usar o bom português , é o incremento da famosa mais-valia: mais trabalho e menos salário e direitos.

Por isso, é bastante oportuna  a defesa que o movimento sindical faz da CLT, essencial para os trabalhadores na atual conjuntura. O centro programático do sindicalismo brasileiro é a defesa de um projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho. As centrais apoiam a continuidade do rebaixamento da taxa de juros, câmbio competitivo e fim do superávit primário. Igualmente, os líderes sindicais brasileiros defendem as políticas de fortalecimento da indústria, dentre elas a ampliação e barateamento do crédito, os cortes nas contas de energia elétrica, desoneração da cesta básica e outras medidas de estímulo ao setor produtivo.

No entanto, há que se garantir a contrapartida para os trabalhadores. A Marcha das Centrais Sindicais em Brasília, no último dia 6 de março, e o ato unificado do primeiro de maio próximo jogam nessa direção. A agenda do trabalhadores é de interesse da imensa maioria da população e sua realização requer unidade e mobilização crescente. Desenvolvimento, sim, mas com valorização do trabalho! Nada de crescer o bolo primeiro para se dividir depois...

*Nivaldo Santana é vice-presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Fonte: Blog Nivaldo Santana