CTB apoia veto de Dilma ao projeto que elimina multa do FGTS

Wagner Gomes*

O veto presidencial ao projeto de lei que acabava com a multa rescisória de 10% sobre o saldo do FGTS, devidas pelo patronato que praticam demissões imotivadas ou sem justa causa, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, merece total apoio da classe trabalhadora brasileira.

A decisão dos parlamentares ocorreu apesar da oposição da CTB e outras centrais e foi mais uma demonstração da força do lobby capitalista no legislativo, também poderoso em relação à terceirização.

É preciso assinalar que a multa incide apenas sobre demissões sem justa causa, quando o patronato usa e abusa da propriedade dos meios de produção, ou seja, das empresas, para colocar o assalariado no olho da rua sem uma justificativa plausível e, no mais das vezes, com o propósito de rebaixar salários. Quem não usa mão do recurso da demissão sem justa causa, que não é permitida nos países onde vigora a Convenção 158 da OIT, não tem razão para temer a multa rescisória mantida pela presidenta.

Em função da liberdade sem peias que o patronato desfruta para admitir ou demitir a seu bel prazer, em detrimento da liberdade e do direito do trabalhador, o Brasil possui uma das mais altas e escandalosas taxas de rotatividade da mão de obra de todo o mundo, que explica o crescimento dos pedidos de seguro desemprego num momento em que o nível de emprego é elevado. O adicional de 10% nas indenizações devidas nos casos de demissões imotivadas serve para inibir as dispensas e, por consequência, a rotatividade.

Além disto, a renúncia aos recursos decorrentes da multa rescisória compromete investimentos “em importantes programas sociais e em ações estratégicas de infraestrutura, notadamente naquelas realizadas por meio do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FI-FGTS”, com forte impacto sobre “o Programa Minha Casa, Minha Vida, cujos beneficiários são majoritariamente os próprios correntistas do FGTS”, conforme assinalou a presidenta na justificativa do veto.

Basta de benesses ao capital. É hora de dar mais atenção às demandas das ruas por mais investimentos públicos em transporte, saúde, educação e segurança, fim do fator previdenciário, aumento das aposentadorias e valorização do trabalho. 

*Wagner Gomes é presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Fonte: CTB